Artigo 1º do Decreto nº 93.151 de 21 de Agosto de 1986
Revoga o Decreto nº 93.080, de 07 de agosto de 1986, que autorizou pesquisa do navio de bandeira norte-americana "RESEARCHER" em águas jurisdicionais brasileiras.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica revogado o Decreto nº 93.080, de 07 de agosto de 1986 , que autorizou pesquisa do navio de bandeira norte-americana "RESEARCHER" em águas jurisdicionais brasileiras, nos meses de agosto e setembro de 1986.