Artigo 1º do Decreto nº 93.151 de 21 de Agosto de 1986

Revoga o Decreto nº 93.080, de 07 de agosto de 1986, que autorizou pesquisa do navio de bandeira norte-americana "RESEARCHER" em águas jurisdicionais brasileiras.

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Art. 1º

Fica revogado o Decreto nº 93.080, de 07 de agosto de 1986 , que autorizou pesquisa do navio de bandeira norte-americana "RESEARCHER" em águas jurisdicionais brasileiras, nos meses de agosto e setembro de 1986.