Artigo 1º do Decreto nº 93.148 de 20 de Agosto de 1986
Homologa a demarcação administrativa da área indígena que menciona, no Estado do Pará.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica homologada para os efeitos legais a demarcação administrativa promovida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI, da Área Indígena MÃE MARIA, de posse imemorial do grupo indígena Parakateyê ou Gavião, localizada no Município de São João do Araguaia, no Estado do Pará.