Artigo 2º do Decreto nº 93.110 de 13 de Agosto de 1986
Autoriza o funcionamento do curso de Pedagogia da Faculdade de Educação, Ciências e Letras, em Ponta Porã.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entrará em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.