Artigo 4º do Decreto nº 9.310 de 28 de Abril de 1942
Autoriza o cidadão brasileiro Benedito Ferreira Lopes a pesquisar mica, caolim associados no município de Mogi das Cruzes, do Estado de São Paulo.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
. Revogam-se as disposições em contrário.