Artigo 5º do Decreto nº 9.306 de 15 de Março de 2018

promover a intersetorialidade e a transversalidade das políticas, dos programas e das ações destinadas à população jovem;

estimular o intercâmbio de boas práticas, de programas e de ações que promovam os direitos dos jovens previstos no Estatuto da Juventude;

integrar as políticas públicas de juventude ao ciclo de planejamento e orçamento públicos anual e plurianual;

ampliar a produção de conhecimento sobre a juventude;

incentivar a cooperação entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o Ministério Público e as Defensorias Públicas da União, dos Estados e do Distrito Federal para a observância do Estatuto da Juventude; e

estimular e articular a elaboração e a implementação dos planos de juventude dos entes federativos.