Artigo 1º, Parágrafo Único do Decreto nº 93.055 de 31 de Julho de 1986
Revoga a concessão outorgada à Rádio Assunção Cearense Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em ondas tropicais, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica revogada, a pedido, a concessão outorgada à Rádio Assunção Cearense Ltda., pelo Decreto nº 1.269, de 25 de junho de 1962, publicado no Diário Oficial da União de 3 de agosto de 1962, para executar, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, serviço de radiodifusão sonora em ondas tropicais.
Parágrafo único
O Departamento Nacional de Telecomunicações - DENTEL, adotará providências no sentido de interromper o serviço objeto da concessão revogada.