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Decreto 92873 de 30/6/1986

Extingue o Vice-Consulado do Brasil em Willemstad.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e de acordo com o do artigo 31, do Decreto nº 91.658, de 18 de setembro de 1985, DECRETA:
Brasília, 30 de junho de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

Art. 1º

Fica extinto o Vice-Consulado em Willemstad, Antilhas Neerlandesas.

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ SARNEY Roberto Costa de Abreu Sodré