Artigo 9º, Inciso II do Decreto nº 9.282 de 7 de Fevereiro de 2018

Altera o Decreto nº 8.889, de 26 de outubro de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Casa Civil da Presidência da República, e o Decreto nº 8.955, de 11 de janeiro de 2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.

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Art. 9º

Ficam revogados os seguintes dispositivos:

I

do Anexo I ao Decreto nº 8.955, de 2017;

a

a alínea "d" do inciso III do caput do art. 2º ;

b

a alínea "d" do inciso I do caput do art. 4º ; e

c

o art.16 ; e

II

do Anexo I ao Decreto nº 8.889, de 2016: o art. 39 .