Artigo 1º, Inciso III, Alínea b do Decreto nº 9.282 de 7 de Fevereiro de 2018

ANEXO I REMANEJAMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE a) INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA: CÓDIGO VALOR UNITÁRIO DO INCRA PARA A SEGES/MP QTD. VALOR TOTAL DAS 101.5 5,04 1 5,04 DAS 101.2 1,27 8 10,16 SUBTOTAL 1 9 15,20 FCPE 101.4 2,30 3 6,90 FCPE 101.2 0,76 7 5,32 FCPE 101.1 0,60 13 7,80 FCPE 102.2 0,76 1 0,76 FCPE 102.1 0,60 4 2,40 SUBTOTAL 2 28 23,18 TOTAL 37 38,38 b) CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA: CÓDIGO VALOR UNITÁRIO DA CC/PR PARA A SEGES/MP (a) DA SEGES/MP PARA A CC/PR (b) QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL DAS 101.5 5,04 - - 1 5,04 DAS 101.4 3,84 1 3,84 - - DAS 101.3 2,10 - - 3 6,30 DAS 101.2 1,27 - - 8 10,16 DAS 101.1 1,00 - - 5 5,00 DAS 102.5 5,04 - - 2 10,08 DAS 102.4 3,84 1 3,84 - - DAS 102.3 2,10 5 10,50 - - DAS 102.2 1,27 - - 1 1,27 DAS 102.1 1,00 5 5,00 - - SUBTOTAL 1 12 23,18 20 37,85 FCPE 101.4 2,30 - - 4 9,20 FCPE 101.2 0,76 - - 7 5,32 FCPE 101.1 0,60 - - 14 8,40 FCPE 102.4 2,30 1 2,30 - - FCPE 102.2 0,76 - - 1 0,76 FCPE 102.1 0,60 - - 3 1,80 SUBTOTAL 2 1 2,30 29 25,48 TOTAL 13 25,48 49 63,33 SALDO DO REMANEJAMENTO (c = b - a) 36 37,85 ANEXO II ( Anexo II ao Decreto nº 8.955, de 11 de janeiro de 2017 ) a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA: UNIDADE CARGO/FUNÇÃO/Nº DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO DAS/FG/FCPE 1 Presidente DAS 101.6 4 Assessor DAS 102.4 3 Assistente FCPE 102.2 1 Assistente DAS 102.2 2 Assistente Técnico FCPE 102.1 GABINETE 1 Chefe de Gabinete DAS 101.4 1 Assistente FCPE 102.2 1 Assistente DAS 102.2 1 Assistente Técnico FCPE 102.1 Coordenação 1 Coordenador FCPE 101.3 Divisão 1 Chefe de Divisão FCPE 101.2 1 Assistente Técnico FCPE 102.1 Assessoria de Comunicação Social 1 Chefe de Assessoria DAS 101.4 1 Assistente Técnico FCPE 102.1 OUVIDORIA AGRÁRIA NACIONAL 1 Ouvidor Agrário Nacional DAS 101.5 1 Assessor DAS 102.4 1 Assistente FCPE 102.2 1 Assistente DAS 102.2 1 Assistente Técnico DAS 102.1 DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA 1 Diretor DAS 101.5 1 Assistente FCPE 102.2 1 Assistente Técnico FCPE 102.1 Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Divisão 3 Chefe FCPE 101.2 Divisão 1 Chefe DAS 101.2 Serviço 3 Chefe FCPE 101.1 Serviço 1 Chefe DAS 101.1 3 Assistente Técnico FCPE 102.1 1 Assistente Técnico DAS 102.1 Coordenação-Geral de Administração e Serviços Gerais 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Divisão 3 Chefe FCPE 101.2 Divisão 1 Chefe DAS 101.2 Serviço 3 Chefe FCPE 101.1 Serviço 1 Chefe DAS 101.1 3 Assistente Técnico FCPE 102.1 1 Assistente Técnico DAS 102.1 Coordenação-Geral de Finanças 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Divisão 3 Chefe FCPE 101.2 Serviço 1 Chefe DAS 101.1 2 Assistente Técnico FCPE 102.1 1 Assistente Técnico DAS 102.1 Coordenação-Geral de Contabilidade 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Divisão 3 Chefe FCPE 101.2 2 Assistente Técnico FCPE 102.1 1 Assistente Técnico DAS 102.1 PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA 1 Procurador-Chefe DAS 101.5 1 Subprocurador-Chefe FCPE 101.4 2 Assistente FCPE 102.2 2 Assistente DAS 102.2 1 Assistente Técnico FCPE 102.1 Divisão 2 Chefe FCPE 101.2 2 Assistente Técnico DAS 102.1 Coordenação-Geral Agrária 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 1 Assistente FCPE 102.2 1 Assistente Técnico FCPE 102.1 Coordenação-Geral de Orientação ao Contencioso Judicial 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 1 Assistente FCPE 102.2 1 Assistente Técnico FCPE 102.1 Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos Administrativos 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 1 Assistente FCPE 102.2 1 Assistente Técnico FCPE 102.1 AUDITORIA INTERNA 1 Auditor-Chefe FCPE 101.4 1 Assistente FCPE 102.2 1 Assistente Técnico FCPE 102.1 CORREGEDORIA-GERAL 1 Corregedor-Geral FCPE 101.4 1 Assistente FCPE 102.2 1 Assistente Técnico FCPE 102.1 DIRETORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA 1 Diretor DAS 101.5 2 Assistente Técnico FCPE 102.1 1 Assistente Técnico DAS 102.1 Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Divisão 1 Chefe FCPE 101.2 Divisão 1 Chefe DAS 101.2 1 Assistente Técnico FCPE 102.1 Coordenação-Geral de Monitoramento e Avaliação da Gestão 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Divisão 1 Chefe FCPE 101.2 Divisão 1 Chefe DAS 101.2 1 Assistente Técnico DAS 102.1 Coordenação-Geral de Tecnologia e Gestão da Informação 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Divisão 2 Chefe FCPE 101.2 Divisão 1 Chefe DAS 101.2 1 Assistente Técnico DAS 102.1 DIRETORIA DE ORDENAMENTO DA ESTRUTURA FUNDIÁRIA 1 Diretor DAS 101.5 1 Assistente FCPE 102.2 1 Assistente Técnico FCPE 102.1 1 Assistente Técnico DAS 102.1 Coordenação-Geral de Cadastro Rural 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Divisão 2 Chefe FCPE 101.2 2 Assistente Técnico FCPE 102.1 Coordenação-Geral de Cartografia 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Divisão 1 Chefe FCPE 101.2 Divisão 1 Chefe DAS 101.2 2 Assistente Técnico FCPE 102.1 Coordenação-Geral de Regularização Fundiária 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Divisão 2 Chefe FCPE 101.2 2 Assistente Técnico FCPE 102.1 Coordenação-Geral de Regularização de Territórios Quilombolas 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Divisão 1 Chefe FCPE 101.2 Divisão 1 Chefe DAS 101.2 3 Assistente Técnico FCPE 102.1 DIRETORIA DE OBTENÇÃO DE TERRAS E IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE ASSENTAMENTO 1 Diretor DAS 101.5 1 Assistente FCPE 102.2 1 Assistente Técnico FCPE 102.1 1 Assistente Técnico DAS 102.1 Coordenação-Geral de Obtenção de Terras 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Divisão 2 Chefe FCPE 101.2 2 Assistente Técnico FCPE 102.1 Coordenação-Geral de Implantação 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Divisão 1 Chefe FCPE 101.2 Divisão 1 Chefe DAS 101.2 2 Assistente Técnico FCPE 102.1 Coordenação-Geral de Meio Ambiente e Recursos Naturais 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Divisão 2 Chefe FCPE 101.2 2 Assistente Técnico FCPE 102.1 DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE ASSENTAMENTO 1 Diretor DAS 101.5 1 Assistente FCPE 102.2 2 Assistente Técnico FCPE 102.1 Coordenação-Geral de Infraestrutura 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Divisão 1 Chefe FCPE 101.2 Divisão 1 Chefe DAS 101.2 2 Assistente Técnico FCPE 102.1 Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Assentamentos 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Divisão 1 Chefe FCPE 101.2 Divisão 1 Chefe DAS 101.2 1 Assistente Técnico FCPE 102.1 1 Assistente Técnico DAS 102.1 Coordenação-Geral de Educação do Campo e Cidadania 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Divisão 1 Chefe FCPE 101.2 Divisão 1 Chefe DAS 101.2 1 Assistente Técnico FCPE 102.1 1 Assistente Técnico DAS 102.1 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL 10 Superintendente Regional FCPE 101.4 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL 20 Superintendente Regional DAS 101.4 17 Assistente FCPE 102.2 6 Assistente DAS 102.2 65 Assistente Técnico FCPE 102.1 21 Assistente Técnico DAS 102.1 58 FG-1 PROCURADORIA REGIONAL 30 Chefe de Procuradoria Regional FCPE 101.2 17 Assistente Técnico FCPE 102.1 6 Assistente Técnico DAS 102.1 Divisão 90 Chefe FCPE 101.2 Divisão 30 Chefe DAS 101.2 Serviço 90 Chefe FCPE 101.1 Serviço 29 Chefe DAS 101.1 UNIDADES AVANÇADAS 33 Chefe FCPE 101.1 UNIDADES AVANÇADAS 11 Chefe DAS 101.1 UNIDADE AVANÇADA ESPECIAL 1 Chefe FCPE 101.2 Serviço 2 Chefe FCPE 101.1 1 Assistente Técnico FCPE 102.1 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA: CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL DAS 101.6 6,27 1 6,27 1 6,27 DAS 101.5 5,04 8 40,32 7 35,28 DAS 101.4 3,84 26 99,84 26 99,84 DAS 101.2 1,27 49 62,23 41 52,07 DAS 101.1 1,00 43 43,00 43 43,00 DAS 102.4 3,84 5 19,20 5 19,20 DAS 102.2 1,27 11 13,97 11 13,97 DAS 102.1 1,00 41 41,00 41 41,00 SUBTOTAL 1 184 325,83 175 310,63 FCPE 101.4 2,30 32 73,60 29 66,70 FCPE 101.3 1,26 1 1,26 1 1,26 FCPE 101.2 0,76 161 122,36 154 117,04 FCPE 101.1 0,60 144 86,40 131 78,60 FCPE 102.2 0,76 34 25,84 33 25,08 FCPE 102.1 0,60 135 81,00 131 78,60 SUBTOTAL 2 507 390,46 479 367,28 FG-1 0,20 58 11,60 58 11,60 SUBTOTAL 3 58 11,60 58 11,60 TOTAL 749 727,89 712 689,51 ANEXO III ( Anexo II ao Decreto nº 8.889, de 26 de outubro de 2016 ) (Revogado pelo Decreto nº 9.678, de 2019) Vigência a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPÚBLICA: UNIDADE CARGO/FUNÇÃO/Nº DENOMINAÇÃO CARGO/ FUNÇÃO NE/DAS/FCPE/FG ASSESSORIA ESPECIAL 1 Assessor-Chefe DAS 101.6 8 Assessor Especial DAS 102.5 2 Assessor DAS 102.4 1 Assessor Técnico DAS 102.3 2 Assistente DAS 102.2 2 Assistente Técnico DAS 102.1 GABINETE DO MINISTRO 1 Chefe de Gabinete DAS 101.5 1 Assessor Especial DAS 102.5 Coordenação-Geral de Cerimonial e Audiências 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 6 Assessor DAS 102.4 9 Assessor Técnico DAS 102.3 8 Assistente DAS 102.2 1 Assistente Técnico DAS 102.1 SECRETARIA-EXECUTIVA 1 Secretário-Executivo NE 1 Secretário-Executivo Adjunto DAS 101.6 6 Assessor Especial DAS 102.5 2 Assessor FCPE 102.4 1 Assessor DAS 102.4 Gabinete 1 Chefe de Gabinete DAS 101.4 Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação 3 Coordenador DAS 101.3 2 Assistente DAS 102.2 2 Assistente Técnico DAS 102.1 1 Assistente Técnico FCPE 102.1 Coordenação-Geral de Gestão Interna 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 2 Assessor Técnico DAS 102.3 5 Assistente DAS 102.2 2 Assistente Técnico DAS 102.1 Coordenação-Geral da Secretaria-Executiva da Comissão Mista de Reavaliação de Informações 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação 2 Coordenador DAS 101.3 1 Assistente Técnico DAS 102.1 Coordenação-Geral de Informações 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação 2 Coordenador DAS 101.3 SUBCHEFIA DE ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS 1 Subchefe NE 2 Assessor Especial DAS 102.5 9 Assessor DAS 102.4 6 Assessor Técnico DAS 102.3 3 Assessor Técnico FCPE 102.3 3 Assistente DAS 102.2 2 Assistente FCPE 102.2 3 Assistente Técnico DAS 102.1 Gabinete 1 Chefe de Gabinete DAS 101.4 Divisão 1 Chefe DAS 101.2 SUBCHEFIA ADJUNTA DE POLÍTICAS SOCIAIS 1 Subchefe Adjunto DAS 101.5 1 Gerente de Projeto FCPE 101.4 SUBCHEFIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA 1 Subchefe Adjunto DAS 101.5 1 Gerente de Projeto FCPE 101.4 SUBCHEFIA ADJUNTA DE POLÍTICA ECONÔMICA 1 Subchefe Adjunto DAS 101.5 1 Gerente de Projeto FCPE 101.4 SUBCHEFIA ADJUNTA DE FINANÇAS PÚBLICAS 1 Subchefe Adjunto DAS 101.5 1 Gerente de Projeto FCPE 101.4 SUBCHEFIA ADJUNTA DE GESTÃO PÚBLICA 1 Subchefe Adjunto DAS 101.5 1 Gerente de Projeto FCPE 101.4 SUBCHEFIA DE ARTICULAÇÃO E MONITORAMENTO 1 Subchefe NE 1 Assessor Especial DAS 102.5 1 Assessor Técnico DAS 102.3 Gabinete 1 Chefe de Gabinete DAS 101.4 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 7 Assistente Técnico DAS 102.1 SUBCHEFIA ADJUNTA DE POLÍTICAS SOCIAIS 1 Subchefe-Adjunto DAS 101.5 1 Gerente de Projeto DAS 101.4 1 Gerente de Projeto FCPE 101.4 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 Coordenação 1 Coordenador FCPE 101.3 SUBCHEFIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA 1 Subchefe-Adjunto DAS 101.5 1 Gerente de Projeto DAS 101.4 1 Gerente de Projeto FCPE 101.4 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 Coordenação 1 Coordenador FCPE 101.3 SUBCHEFIA ADJUNTA DE POLÍTICA ECONÔMICA 1 Subchefe-Adjunto DAS 101.5 1 Gerente de Projeto DAS 101.4 1 Gerente de Projeto FCPE 101.4 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 Coordenação 1 Coordenador FCPE 101.3 SUBCHEFIA ADJUNTA DE GESTÃO PÚBLICA 1 Subchefe-Adjunto DAS 101.5 1 Gerente de Projeto DAS 101.4 1 Gerente de Projeto FCPE 101.4 SUBCHEFIA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS 1 Subchefe NE 2 Assessor DAS 102.4 2 Assessor FCPE 102.4 1 Assessor Técnico DAS 102.3 2 Assessor Técnico FCPE 102.3 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 Divisão 2 Chefe DAS 101.2 1 Assistente FCPE 102.2 1 Assistente DAS 102.2 Serviço 1 Chefe FCPE 101.1 1 Assistente Técnico DAS 102.1 Gabinete 1 Chefe de Gabinete DAS 101.4 2 Assistente DAS 102.2 2 Assistente FCPE 102.2 3 Assistente Técnico DAS 102.1 1 Assistente Técnico FCPE 102.1 Coordenação-Geral de Revisão de Atos Normativos 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 3 Assistente DAS 102.2 1 Assistente Técnico DAS 102.1 1 Assistente Técnico FCPE 102.1 Serviço 1 Chefe FCPE 101.1 Coordenação-Geral de Revisão de Atos de Pessoal 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Coordenação 1 Coordenador FCPE 101.3 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 1 Assistente DAS 102.2 3 Assistente Técnico FCPE 102.1 SUBCHEFIA ADJUNTA DE POLÍTICAS SOCIAIS 1 Subchefe-Adjunto DAS 101.5 Coordenação-Geral de Políticas Sociais 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação-Geral de Políticas Agrícolas e Ambientais 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 SUBCHEFIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA 1 Subchefe-Adjunto DAS 101.5 Coordenação-Geral de Infraestrutura 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 SUBCHEFIA ADJUNTA DE POLÍTICA ECONÔMICA 1 Subchefe-Adjunto DAS 101.5 Coordenação-Geral de Assuntos Tributários 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 Coordenação-Geral de Política Econômica 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 SUBCHEFIA ADJUNTA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS 1 Subchefe-Adjunto DAS 101.5 Coordenação-Geral de Assuntos Institucionais 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 SUBCHEFIA ADJUNTA DE GESTÃO PÚBLICA 1 Subchefe-Adjunto DAS 101.5 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 SUBCHEFIA ADJUNTA DE ASSUNTOS INTERNOS 1 Subchefe-Adjunto DAS 101.5 Coordenação-Geral de Assuntos Internos 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 SECRETARIA-EXECUTIVA DA COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA 1 Secretário-Executivo DAS 101.5 1 Secretário-Executivo Adjunto DAS 101.4 1 Assessor Técnico DAS 102.3 2 Assistente DAS 102.2 2 Assistente Técnico DAS 102.1 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 Divisão 1 Chefe DAS 101.2 SECRETARIA DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL 1 Secretário DAS 101.6 1 Secretário-Adjunto DAS 101.5 Coordenação-Geral de Logística 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Divisão 2 Chefe DAS 101.2 Coordenação-Geral de Comunicação 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INFRAESTRUTURA 1 Diretor DAS 101.5 2 Gerente de Projeto DAS 101.4 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E GESTÃO PÚBLICA 1 Diretor DAS 101.5 2 Gerente de Projeto FCPE 101.4 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 SECRETARIA ESPECIAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 1 Secretário Especial NE 1 Secretário-Adjunto DAS 101.6 3 Assessor Especial DAS 102.5 1 Assessor Especial de Controle Interno DAS 102.5 GABINETE 1 Chefe de Gabinete DAS 101.5 1 Assessor DAS 102.4 5 Assessor Técnico DAS 102.3 4 Assistente Técnico DAS 102.1 2 Assistente DAS 102.2 Assessoria de Documentação e Logística 1 Chefe de Assessoria DAS 101.4 1 Assessor Técnico DAS 102.3 2 Assistente DAS 102.2 1 Assistente FCPE 102.2 3 Assistente Técnico DAS 102.1 1 Seção FG-1 Coordenação-Geral de Assuntos da Agricultura Familiar e Cooperação Internacional 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 1 Assessor Técnico DAS 102.3 1 Assistente Técnico DAS 102.1 Coordenação-Geral de Assuntos Parlamentares 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 1 Assessor Técnico DAS 102.3 1 Assistente Técnico DAS 102.1 Coordenação-Geral Nacional das Delegacias Federais 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 1 Assessor Técnico DAS 102.3 1 Chefe DAS 101.1 Coordenação-Geral de Comunicação Social 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 1 Coordenador DAS 101.3 1 Assessor Técnico DAS 102.3 1 Assistente DAS 102.2 1 Assistente Técnico DAS 102.1 DIRETORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO 1 Diretor DAS 101.5 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 1 Assessor Técnico FCPE 102.3 1 Assistente DAS 102.2 1 Assistente Técnico DAS 102.1 Secretaria-Executiva do CONDRAF 1 Assessor DAS 102.4 1 Assistente Técnico DAS 102.1 SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 1 Subsecretário DAS 101.5 1 Subsecretário Adjunto DAS 101.4 1 Assessor Técnico DAS 102.3 2 Assistente DAS 102.2 1 Assistente Técnico DAS 102.1 Divisão 1 Chefe DAS 101.2 Serviço 1 Chefe DAS 101.1 Coordenação Administrativa 1 Coordenador DAS 101.3 Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 1 Assessor Técnico DAS 102.3 1 Assistente Técnico DAS 102.1 Coordenação 2 Coordenador FCPE 101.3 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 Divisão 2 Chefe FCPE 101.2 Serviço 1 Chefe DAS 101.1 2 Seção FG-2 Coordenação-Geral de Convênios 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação 2 Coordenador DAS 101.3 Divisão 2 Chefe DAS 101.2 Serviço 3 Chefe DAS 101.1 2 Seção FG-2 Coordenação-Geral de Administração e Recursos Humanos 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 1 Assistente DAS 102.2 Coordenação 4 Coordenador DAS 101.3 Divisão 4 Chefe DAS 101.2 Serviço 6 Chefe DAS 101.1 Serviço 1 Chefe FCPE 101.1 3 Seção FG-2 Coordenação-Geral de Modernização e Informática 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 1 Assistente DAS 102.2 1 Assistente Técnico DAS 102.1 Coordenação 2 Coordenador DAS 101.3 Divisão 1 Chefe DAS 101.2 Serviço 1 Chefe DAS 101.1 ASSESSORIA JURÍDICA 1 Chefe de Assessoria DAS 101.5 1 Assessor Técnico FCPE 102.3 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 1 Assistente DAS 102.2 2 Assistente Técnico DAS 102.1 5 Seção FG-1 Coordenação-Geral Agrária, de Procedimentos Judiciais e de Pesquisa 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Coordenação 1 Coordenador FCPE 101.3 Coordenação-Geral de Pessoal, Contratos, Licitações e Convênios 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 Coordenação-Geral da Regularização Fundiária na Amazônia Legal 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Coordenação 1 Coordenador FCPE 101.3 SUBSECRETARIA DE REORDENAMENTO AGRÁRIO 1 Subsecretário DAS 101.5 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 1 Assessor Técnico DAS 102.3 1 Assistente DAS 102.2 1 Assistente Técnico DAS 102.1 Coordenação-Geral de Regularização Fundiária 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 1 Assistente Técnico FCPE 102.1 Coordenação-Geral de Regularização e Revitalização 1 Coordenador Geral DAS 101.4 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 1 Assistente Técnico DAS 102.1 Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças do Fundo de Terras 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 1 Assistente DAS 102.2 1 Assistente Técnico DAS 102.1 Coordenação-Geral de Crédito Fundiário 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 1 Assistente Técnico FCPE 102.1 SUBSECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR 1 Subsecretário DAS 101.5 Coordenação 1 Coordenador FCPE 101.3 1 Assistente DAS 102.2 Serviço 1 Chefe DAS 101.1 Coordenação-Geral de Monitoramento e Avaliação 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 DIRETORIA DE FINANCIAMENTO E PROTEÇÃO DA PRODUÇÃO 1 Diretor DAS 101.5 Coordenação-Geral de Financiamento à Produção Rural 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 Coordenação-Geral do Garantia-Safra 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação 1 Coordenador FCPE 101.3 Coordenação-Geral do Seguro da Agricultura Familiar 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação-Geral de Diversificação Econômica, Apoio à Agroindústria e Apoio à Comercialização 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação 1 Coordenador FCPE 101.3 Coordenação-Geral de Cooperativismo 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL 1 Diretor DAS 101.5 1 Assistente DAS 102.2 Coordenação-Geral de Formação 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 Serviço 1 Chefe DAS 101.1 Coordenação-Geral de Fomento a Assistência Técnica e Extensão Rural 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Coordenação 1 Coordenador FCPE 101.3 Serviço 1 Chefe FCPE 101.1 2 Seção FG-1 1 Seção FG-3 Coordenação-Geral de Inovação, Sustentabilidade e Metodologia de Assistência Técnica e Extensão Rural 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação-Geral de Agroecologia e Energias Renováveis 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL 1 Subsecretário DAS 101.5 2 Assistente DAS 102.2 1 Assistente Técnico DAS 102.1 Coordenação-Geral de Contratos e Convênios 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação 2 Coordenador DAS 101.3 2 Assistente Técnico FCPE 102.1 Coordenação-Geral de Projetos e Infraestrutura 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação 1 Coordenador FCPE 101.3 1 Seção FG-1 Coordenação-Geral de Políticas para Mulheres Rurais, Juventude, Povos e Comunidades Tradicionais 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 1 Seção FG-1 Coordenação-Geral de Gestão e Articulação de Políticas Públicas 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 1 Seção FG-1 SUBSECRETARIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA AMAZÔNIA LEGAL 1 Subsecretário DAS 101.5 Coordenação Administrativa 1 Coordenador DAS 101.3 1 Seção FG-1 Coordenação-Geral de Monitoramento e Avaliação 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 1 Assistente FCPE 102.2 Serviço 1 Chefe FCPE 101.1 Escritórios de Regularização Fundiária 9 Chefe DAS 101.2 1 Seção FG-1 DIRETORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA AMAZÔNIA LEGAL 1 Diretor DAS 101.5 1 Assistente Técnico FCPE 102.1 Coordenação-Geral Administrativa 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 Serviço 1 Chefe DAS 101.1 1 Chefe FCPE 101.2 1 Chefe DAS 101.2 Serviço 1 Chefe FCPE 101.1 Coordenação-Geral de Cadastro e Cartografia 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Divisão 1 Chefe FCPE 101.2 Divisão 1 Chefe DAS 101.2 1 Assistente Técnico FCPE 102.1 Coordenação-Geral de Regularização Fundiária 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Divisão 1 Chefe DAS 101.2 Divisão 1 Chefe FCPE 101.2 1 Assistente FCPE 102.2 1 Assistente Técnico FCPE 102.1 Divisão 5 Chefe DAS 101.2 Divisão 4 Chefe FCPE 101.2 Serviço 12 Chefe FCPE 101.1 DELEGACIAS FEDERAIS DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DFDA Tipo "A" 13 Delegado DAS 101.4 13 Assistente DAS 102.2 DFDA Tipo "B" 14 Delegado DAS 101.3 13 Assistente DAS 102.2 IMPRENSA NACIONAL 1 Diretor-Geral DAS 101.5 Gabinete 1 Chefe de Gabinete DAS 101.4 Coordenação 1 Coordenador FCPE 101.3 Divisão 1 Chefe FCPE 101.2 Divisão 1 Chefe DAS 101.2 3 Assistente DAS 102.2 2 Assistente Técnico FCPE 102.1 Coordenação-Geral de Publicação e Divulgação 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação 3 Coordenador FCPE 101.3 3 Assistente FCPE 102.2 2 Assistente DAS 102.2 4 Assistente Técnico FCPE 102.1 14 FG-3 Coordenação-Geral de Administração 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação 3 Coordenador FCPE 101.3 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 Divisão 1 Chefe FCPE 101.2 Divisão 1 Chefe DAS 101.2 5 Assistente FCPE 102.2 1 Assistente DAS 102.2 4 Assistente Técnico FCPE 102.1 2 Assistente Técnico DAS 102.1 14 FG-3 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPÚBLICA: CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL NE 6,41 5 32,05 5 32,05 DAS 101.6 6,27 4 25,08 4 25,08 DAS 101.5 5,04 31 156,24 32 161,28 DAS 101.4 3,84 65 249,60 64 245,76 DAS 101.3 2,10 60 126,00 63 132,30 DAS 101.2 1,27 25 31,75 33 41,91 DAS 101.1 1,00 11 11,00 16 16,00 DAS 102.5 5,04 20 100,80 22 110,88 DAS 102.4 3,84 23 88,32 22 84,48 DAS 102.3 2,10 39 81,90 34 71,40 DAS 102.2 1,27 77 97,79 78 99,06 DAS 102.1 1,00 53 53,00 48 48,00 SUBTOTAL 1 413 1.053,53 421 1.068,20 FCPE 101.4 2,30 22 50,60 26 59,80 FCPE 101.3 1,26 20 25,20 20 25,20 FCPE 101.2 0,76 4 3,04 11 8,36 FCPE 101.1 0,60 4 2,40 18 10,80 FCPE 102.4 2,30 5 11,50 4 9,20 FCPE 102.3 1,26 7 8,82 7 8,82 FCPE 102.2 0,76 15 11,40 16 12,16 FCPE 102.1 0,60 20 12,00 23 13,80 SUBTOTAL 2 97 124,96 125 148,14 FG-1 0,20 13 2,60 13 2,60 FG-2 0,15 7 1,05 7 1,05 FG-3 0,12 29 3,48 29 3,48 SUBTOTAL 3 49 7,13 49 7,13 TOTAL 559 1.185,62 595 1.223,47 Não remover!