Artigo 8º, Parágrafo 1 do Decreto nº 9.276 de 2 de Fevereiro de 2018
Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2018 e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 8º
Os Ministros de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Fazenda poderão, no âmbito de suas competências, permitida a delegação:
I
ampliar os limites estabelecidos para os órgãos relacionados no Anexo I, até o valor de R$ 6.909.404.508,00 (seis bilhões, novecentos e nove milhões, quatrocentos e quatro mil, quinhentos e oito reais), e nos Anexos II a V e XIV, até o valor de R$ 6.909.405.000,00 (seis bilhões, novecentos e nove milhões, quatrocentos e cinco mil reais); (Redação dada pelo Decreto nº 9.590, de 2018)
II
remanejar os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I;
III
remanejar os limites de pagamento constantes dos Anexos II, III, IV e V, inclusive entre eles; (Redação dada pelo Decreto nº 9.515, de 2018)
IV
estabelecer normas, procedimentos e critérios para dispor sobre a execução orçamentária e financeira do exercício de 2018; e (Redação dada pelo Decreto nº 9.515, de 2018)
V
alterar, mediante antecipação ou postergação, o fluxo mensal de pagamento de que trata o Anexo XIV. (Incluído pelo Decreto nº 9.515, de 2018)
§ 1º
Nas modificações a que se refere o inciso II do caput , poderão ser incluídos órgãos orçamentários beneficiados com transferência de dotações nos termos estabelecidos no art. 52 da Lei nº 13.473, de 2017 .
§ 2º
O Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão divulgará, por meio de Portaria, a ser publicada até 10 de janeiro de 2019, os limites finais autorizados para movimentação e empenho, observado o detalhamento constante do Anexo I.
Anexo
Texto
ANEXO I
LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
R$ 1,00
Demais
Órgãos
PAC
Emendas Impositivas
Outras
Total
Individuais
Bancada
20000
Presidência da República
17.986.932
100.331.092
0
1.438.326.346
1.556.644.370
22000
Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
0
377.132.260
313.240.007
1.300.548.519
1.990.920.786
24000
Min. da Ciência, Tec., Inov. e Comunicações
475.419.174
27.395.750
0
3.621.757.868
4.124.572.791
25000
Min. da Fazenda
0
0
0
5.229.372.610
5.229.372.610
26000
Min. da Educação
190.247.296
360.585.820
312.366.234
22.261.503.831
23.124.703.180
28000
Min. da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
0
6.450.000
0
788.543.199
794.993.199
30000
Min. da Justiça e Segurança Pública
0
167.314.645
135.273.247
2.585.472.394
2.888.060.286
32000
Min. de Minas e Energia
66.351.724
700.000
0
697.254.804
764.306.528
35000
Min. das Relações Exteriores
0
0
0
1.239.556.972
1.239.556.972
36000
Min. da Saúde
484.925.798
4.854.380.307
817.868.587
18.384.072.638
24.541.247.330
37000
Min. da Transparência e Controladoria-Geral da União
0
0
0
95.843.061
95.843.061
39000
Min. dos Transportes, Portos e Aviação Civil
9.114.867.879
5.240.000
522.185.976
861.741.300
10.504.035.154
40000
Min. do Trabalho
0
8.380.000
0
654.434.887
662.814.887
42000
Min. da Cultura
141.807.728
95.389.452
0
504.298.578
741.495.758
44000
Min. do Meio Ambiente
0
8.583.408
0
797.065.507
805.648.915
47000
Min. do Planejamento, Des. e Gestão
28.537.094
1.486.135
0
2.764.127.876
2.794.151.105
51000
Min. do Esporte
47.496.962
363.784.239
0
621.346.111
1.032.627.312
52000
Min. da Defesa
4.263.487.163
229.085.056
50.746.494
7.252.467.329
11.795.786.042
53000
Min. da Integração Nacional
1.919.423.910
556.018.431
567.392.323
759.358.423
3.802.193.086
54000
Min. do Turismo
99.879.830
288.228.245
0
457.322.249
845.430.324
55000
Min. do Desenvolvimento Social
0
109.707.572
0
4.147.016.150
4.256.723.722
56000
Min. das Cidades
6.103.882.922
1.125.704.832
352.082.470
857.930.955
8.439.601.179
60000
Gabinete da Vice-Presidência da República
0
0
0
2.489.715
2.489.715
63000
Advocacia-Geral da União
0
0
0
381.873.231
381.873.231
81000
Min. dos Direitos Humanos
0
82.531.131
0
176.966.757
259.497.888
TOTAL
22.954.314.410
8.768.428.375
3.071.155.338
77.880.691.311
112.674.589.434
ANEXO I
(Redação dada pelo Decreto nº 9.323, de 2018)
LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
R$ 1,00
Despesas Discricionárias
Órgãos
PAC
Emendas Impositivas
Demais
Total
Individuais
Bancada
20000
Presidência da República
17.986.932
100.331.092
0
1.376.934.022
1.495.252.046
22000
Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
0
377.132.260
313.240.007
1.233.933.926
1.924.306.193
24000
Min. da Ciência, Tec., Inov. e Comunicações
475.419.174
27.395.750
0
3.484.608.975
3.987.423.899
25000
Min. da Fazenda
0
0
0
5.066.869.480
5.066.869.480
26000
Min. da Educação
190.247.296
360.585.820
312.366.234
21.805.601.712
22.668.801.062
28000
Min. da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
0
6.450.000
0
752.021.073
758.471.073
30000
Min. da Justiça e Segurança Pública
0
167.314.645
135.273.247
2.498.625.932
2.801.213.824
32000
Min. de Minas e Energia
66.351.724
700.000
0
668.064.512
735.116.236
35000
Min. das Relações Exteriores
0
0
0
1.180.919.418
1.180.919.418
36000
Min. da Saúde
485.925.798
4.854.380.307
817.868.587
18.338.372.638
24.496.547.330
37000
Min. da Transparência e Controladoria-Geral da União
0
0
0
95.843.061
95.843.061
39000
Min. dos Transportes, Portos e Aviação Civil
9.114.867.879
5.240.000
522.185.976
838.682.631
10.480.976.486
40000
Min. do Trabalho
0
8.380.000
0
637.472.256
645.852.256
42000
Min. da Cultura
141.807.728
95.389.452
0
504.298.578
741.495.758
44000
Min. do Meio Ambiente
0
8.583.408
0
769.862.510
778.445.918
47000
Min. do Planejamento, Des. e Gestão
28.537.094
1.486.135
0
2.649.439.254
2.679.462.483
51000
Min. do Esporte
47.496.962
363.784.239
0
627.772.479
1.039.053.680
52000
Min. da Defesa
4.263.487.163
229.085.056
50.746.494
6.999.989.194
11.543.307.907
53000
Min. da Integração Nacional
1.919.423.910
556.018.431
567.392.323
1.068.081.465
4.110.916.129
54000
Min. do Turismo
99.879.830
288.228.245
0
490.453.380
878.561.455
55000
Min. do Desenvolvimento Social
0
109.707.572
0
4.351.335.045
4.461.042.617
56000
Min. das Cidades
6.103.882.922
1.125.704.832
352.082.470
979.860.082
8.561.530.306
60000
Gabinete da Vice-Presidência da República
0
0
0
2.489.715
2.489.715
63000
Advocacia-Geral da União
0
0
0
381.873.231
381.873.231
81000
Min. dos Direitos Humanos
0
82.531.131
0
169.726.709
252.257.840
TOTAL
22.955.314.410
8.768.428.375
3.071.155.338
76.973.131.279
111.768.029.402
ANEXO I
(Redação dada pelo Decreto nº 9.390, de 2018)
LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
R$ 1,00
Despesas Discricionárias
Órgãos
PAC
Emendas Impositivas
Demais
Total
Individuais
Bancada
20000
Presidência da República
18.909.001
100.331.092
0
1.762.085.374
1.881.325.467
22000
Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
0
377.132.260
313.240.007
1.473.853.926
2.164.226.193
24000
Min. da Ciência, Tec., Inov. e Comunicações
499.867.625
27.395.750
0
3.659.608.975
4.186.872.350
25000
Min. da Fazenda
0
0
0
6.566.869.480
6.566.869.480
26000
Min. da Educação
190.247.296
360.585.820
312.366.234
22.211.101.712
23.074.301.062
28000
Min. da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
0
6.450.000
0
772.021.073
778.471.073
30000
Min. da Justiça e Segurança Pública
0
167.314.645
135.273.247
2.653.125.932
2.955.713.824
32000
Min. de Minas e Energia
67.352.486
700.000
0
667.063.750
735.116.236
35000
Min. das Relações Exteriores
0
0
0
1.180.919.418
1.180.919.418
36000
Min. da Saúde
520.225.798
4.854.380.307
817.868.587
18.596.852.638
24.789.327.330
37000
Min. da Transparência e Controladoria-Geral da União
0
0
0
95.843.061
95.843.061
39000
Min. dos Transportes, Portos e Aviação Civil
9.260.287.160
5.240.000
522.185.976
988.682.631
10.776.395.767
40000
Min. do Trabalho
0
8.380.000
0
667.472.256
675.852.256
42000
Min. da Cultura
168.000.000
95.389.452
0
559.478.578
822.868.030
44000
Min. do Meio Ambiente
0
8.583.408
0
790.862.510
799.445.918
47000
Min. do Planejamento, Des. e Gestão
60.000.000
1.486.135
0
2.669.439.254
2.730.925.389
51000
Min. do Esporte
49.931.813
363.784.239
0
656.072.479
1.069.788.531
52000
Min. da Defesa
4.263.475.360
229.085.056
50.746.494
7.396.821.194
11.940.128.104
53000
Min. da Integração Nacional
1.947.923.910
556.018.431
567.392.323
1.781.871.465
4.853.206.129
54000
Min. do Turismo
105.000.000
288.228.245
0
644.853.380
1.038.081.625
55000
Min. do Desenvolvimento Social
0
109.707.572
0
4.618.062.766
4.727.770.338
56000
Min. das Cidades
6.103.882.922
1.125.704.832
352.082.470
1.029.860.082
8.611.530.306
60000
Gabinete da Vice-Presidência da República
0
0
0
2.489.715
2.489.715
63000
Advocacia-Geral da União
0
0
0
381.873.231
381.873.231
81000
Min. dos Direitos Humanos
0
82.531.131
0
194.106.669
276.637.800
TOTAL
23.255.103.369
8.768.428.375
3.071.155.338
82.021.291.550
117.115.978.632
ANEXO I
(Redação dada pelo Decreto nº 9.452, de 2018)
LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
R$ 1,00
Despesas Discricionárias
Órgãos
PAC
Emendas Impositivas
Demais
Total
Individuais
Bancada
20000
Presidência da República
18.909.001
100.331.092
0
1.867.085.374
1.986.325.467
22000
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
0
377.132.260
313.240.007
1.519.448.776
2.209.821.043
24000
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
499.867.625
27.395.750
0
3.659.608.975
4.186.872.350
25000
Ministério da Fazenda
0
0
0
6.636.169.480
6.636.169.480
26000
Ministério da Educação
190.247.296
360.585.820
312.366.234
22.470.601.712
23.333.801.062
28000
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
0
6.450.000
0
823.921.413
830.371.413
30000
Ministério da Justiça e Segurança Pública
0
167.314.645
135.273.247
2.777.325.932
3.079.913.824
32000
Ministério de Minas e Energia
67.352.486
700.000
0
667.063.750
735.116.236
35000
Ministério das Relações Exteriores
0
0
0
1.264.325.382
1.264.325.382
36000
Ministério da Saúde
520.225.798
4.854.380.307
817.868.587
19.529.452.638
25.721.927.330
37000
Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União
0
0
0
95.843.061
95.843.061
39000
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
9.610.287.160
5.240.000
522.185.976
988.682.631
11.126.395.767
40000
Ministério do Trabalho
0
8.380.000
0
667.472.256
675.852.256
42000
Ministério da Cultura
168.000.000
95.389.452
0
555.292.598
818.682.050
44000
Ministério do Meio Ambiente
0
8.583.408
0
790.862.510
799.445.918
47000
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
60.000.000
1.486.135
0
2.732.281.146
2.793.767.281
51000
Ministério do Esporte
49.931.813
363.784.239
0
654.572.479
1.068.288.531
52000
Ministério da Defesa
4.530.668.044
229.085.056
50.746.494
7.396.821.194
12.207.320.788
53000
Ministério da Integração Nacional
1.660.737.887
556.018.431
567.392.323
2.189.609.779
4.973.758.420
54000
Ministério do Turismo
105.000.000
288.228.245
0
646.353.380
1.039.581.625
55000
Ministério do Desenvolvimento Social
0
109.707.572
0
4.786.397.902
4.896.105.474
56000
Ministério das Cidades
6.103.882.922
1.125.704.832
352.082.470
1.029.860.082
8.611.530.306
60000
Gabinete da Vice-Presidência da República
0
0
0
2.489.715
2.489.715
63000
Advocacia-Geral da União
0
0
0
382.450.531
382.450.531
81000
Ministério dos Direitos Humanos
0
82.531.131
0
199.606.669
282.137.800
TOTAL
23.585.110.030
8.768.428.375
3.071.155.338
84.333.599.366
119.758.293.109
ANEXO I
(Redação dada pelo Decreto nº 9.515, de 2018)
LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
R$ 1,00
Despesas Discricionárias
Órgãos
PAC
Emendas Impositivas
Demais
Total
Individuais
Bancada
20000
Presidência da República
18.909.001
100.331.092
0
1.883.085.374
2.002.325.467
22000
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
0
377.132.260
313.240.007
1.583.452.225
2.273.824.492
24000
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
599.867.625
27.395.750
0
3.888.226.282
4.515.489.657
25000
Ministério da Fazenda
0
0
0
6.987.587.489
6.987.587.489
26000
Ministério da Educação
200.000.000
360.585.820
312.366.234
23.891.542.589
24.764.494.643
28000
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
0
6.450.000
0
823.921.413
830.371.413
30000
Ministério da Justiça e Segurança Pública
0
167.314.645
135.273.247
2.945.254.253
3.247.842.145
32000
Ministério de Minas e Energia
71.464.894
700.000
0
726.616.677
798.781.571
35000
Ministério das Relações Exteriores
0
0
0
1.337.228.530
1.337.228.530
36000
Ministério da Saúde
640.225.798
4.854.380.307
817.868.587
21.077.452.638
27.389.927.330
37000
Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União
0
0
0
95.843.061
95.843.061
39000
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
9.897.420.652
5.240.000
522.185.976
1.067.348.476
11.492.195.104
40000
Ministério do Trabalho
0
8.380.000
0
693.836.432
702.216.432
42000
Ministério da Cultura
168.000.000
95.389.452
0
605.492.598
868.882.050
44000
Ministério do Meio Ambiente
0
8.583.408
0
824.963.785
833.547.193
47000
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
60.000.000
1.486.135
0
2.815.566.862
2.877.052.997
51000
Ministério do Esporte
49.931.813
363.784.239
0
786.872.581
1.200.588.633
52000
Ministério da Defesa
4.530.668.044
229.085.056
50.746.494
8.489.083.109
13.299.582.703
53000
Ministério da Integração Nacional
1.660.737.887
556.018.431
567.392.323
2.395.194.608
5.179.343.249
54000
Ministério do Turismo
105.000.000
288.228.245
0
683.780.095
1.077.008.340
55000
Ministério do Desenvolvimento Social
0
109.707.572
0
4.875.558.899
4.985.266.471
56000
Ministério das Cidades
6.104.552.678
1.125.704.832
352.082.470
1.029.860.082
8.612.200.062
60000
Gabinete da Vice-Presidência da República
0
0
0
2.489.715
2.489.715
63000
Advocacia-Geral da União
0
0
0
449.350.531
449.350.531
81000
Ministério dos Direitos Humanos
0
82.531.131
0
211.221.071
293.752.202
TOTAL
24.106.778.390
8.768.428.375
3.071.155.338
90.170.829.376
126.117.191.479
ANEXO I
(Redação dada pelo Decreto nº 9.590, de 2018)
LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
R$ 1,00
Despesas Discricionárias
Órgãos
PAC
Emendas Impositivas
Demais
Total
Individuais
Bancada
20000
Presidência da República
18.909.001
96.691.092
0
1.953.503.668
2.069.103.761
22000
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
0
379.012.260
313.240.007
1.583.452.225
2.275.704.492
24000
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
599.867.625
26.595.750
0
4.116.226.282
4.742.689.657
25000
Ministério da Fazenda
0
0
0
7.345.603.825
7.345.603.825
26000
Ministério da Educação
200.000.000
358.715.820
312.366.234
23.833.065.255
24.704.147.309
28000
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
0
6.450.000
0
823.921.413
830.371.413
30000
Ministério da Justiça e Segurança Pública
0
162.254.510
135.273.247
3.214.710.173
3.512.237.930
32000
Ministério de Minas e Energia
71.464.894
500.000
0
726.616.677
798.581.571
35000
Ministério das Relações Exteriores
0
0
0
1.337.827.444
1.337.827.444
36000
Ministério da Saúde
718.819.718
4.874.175.632
817.868.587
21.357.426.232
27.768.290.169
37000
Ministério da Transparência e Controladora-Geral da União
0
0
0
95.843.061
95.843.061
39000
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
9.888.069.352
4.870.000
522.185.976
1.136.069.505
11.551.194.833
40000
Ministério do Trabalho
0
8.526.000
0
693.836.432
702.362.432
42000
Ministério da Cultura
168.000.000
92.749.452
0
627.992.598
888.742.050
44000
Ministério do Meio Ambiente
0
7.883.408
0
824.963.785
832.847.193
47000
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
60.000.000
1.486.135
0
2.893.566.862
2.955.052.997
51000
Ministério do Esporte
49.931.813
362.184.239
0
778.772.581
1.190.888.633
52000
Ministério da Defesa
4.530.668.044
231.766.191
50.746.494
8.856.220.220
13.669.400.949
53000
Ministério da Integração Nacional
1.762.395.221
557.163.196
567.392.323
2.604.303.220
5.491.253.960
54000
Ministério do Turismo
105.000.000
284.005.180
0
683.780.095
1.072.785.275
55000
Ministério do Desenvolvimento Social
0
108.072.637
0
4.875.558.899
4.983.631.536
56000
Ministério das Cidades
6.104.552.678
1.124.202.642
352.082.470
1.281.239.284
8.862.077.074
60000
Gabinete da Vice-Presidência da República
0
0
0
2.489.715
2.489.715
63000
Advocacia-Geral da União
0
0
0
449.350.531
449.350.531
81000
Ministério dos Direitos Humanos
0
81.455.131
0
301.221.071
382.676.202
TOTAL
24.277.678.344
8.768.759.275
3.071.155.338
92.397.561.054
128.515.154.011
ANEXO II
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
ATÉ FEV
ATÉ MAR
ATÉ ABR
ATÉ MAI
ATÉ JUN
ATÉ JUL
ATÉ AGO
ATÉ SET
ATÉ OUT
ATÉ NOV
ATÉ DEZ
20000
Presidência da República
213.245
325.023
420.388
521.466
638.064
736.607
825.380
951.854
1.073.230
1.162.582
1.267.946
22000
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
78.240
165.161
228.901
282.329
347.688
397.441
445.662
487.496
603.086
750.415
881.875
24000
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
308.879
533.114
757.349
981.584
1.205.819
1.430.054
1.654.289
1.878.524
2.102.759
2.326.994
2.551.229
25000
Ministério da Fazenda
377.870
582.669
815.397
1.061.469
1.288.870
1.524.724
1.762.614
1.918.361
2.101.048
2.299.582
2.490.193
26000
Ministério da Educação
2.620.507
4.347.102
6.073.697
7.800.292
9.526.887
11.253.482
12.980.077
14.706.672
16.433.267
18.159.862
19.886.457
28000
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
18.646
64.013
101.577
119.772
188.816
242.603
291.629
363.810
419.813
506.705
578.152
30000
Ministério da Justiça e Segurança Pública
312.026
538.387
718.134
893.028
1.083.819
1.273.373
1.449.940
1.622.360
1.812.594
2.010.917
2.207.996
32000
Ministério de Minas e Energia
46.465
77.443
93.762
114.505
178.473
200.648
233.503
254.708
285.064
318.755
350.778
35000
Ministério das Relações Exteriores
158.536
343.082
412.654
510.971
630.910
758.554
813.229
960.823
1.033.615
1.112.154
1.187.819
36000
Ministério da Saúde
2.662.974
4.214.647
5.544.652
6.874.657
8.647.997
9.978.002
11.308.007
12.638.012
14.056.684
15.475.356
17.248.696
37000
Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União
7.194
13.244
16.553
20.863
28.984
35.952
40.726
46.937
53.359
59.860
66.321
39000
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
73.570
125.740
157.434
216.369
276.497
359.651
410.538
462.243
508.833
557.339
604.887
40000
Ministério do Trabalho
44.919
62.058
68.478
79.425
94.427
101.967
113.576
120.490
128.111
134.894
142.096
42000
Ministério da Cultura
71.122
115.126
146.166
181.583
220.042
254.397
294.911
328.905
366.611
405.380
443.617
44000
Ministério do Meio Ambiente
48.477
84.530
118.103
144.162
187.150
230.431
273.727
313.556
347.013
382.713
417.291
47000
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
170.665
243.509
283.590
402.680
459.105
509.742
580.328
632.446
737.513
862.393
977.367
51000
Ministério do Esporte
57.196
121.827
160.250
208.347
258.862
315.512
357.404
390.676
432.242
478.089
521.795
52000
Ministério da Defesa
408.734
734.101
1.059.468
1.384.835
1.710.202
2.035.569
2.360.936
2.686.303
3.011.670
3.337.037
3.662.404
53000
Ministério da Integração Nacional
143.333
200.272
250.665
308.728
391.892
441.451
502.755
556.621
608.046
669.588
726.071
54000
Ministério do Turismo
72.926
99.743
128.784
154.494
209.513
235.777
260.355
287.265
322.527
367.820
408.097
55000
Ministério do Desenvolvimento Social
338.677
564.542
790.407
1.016.272
1.242.137
1.468.002
1.693.867
1.995.020
2.296.173
2.597.326
2.898.479
56000
Ministério das Cidades
47.048
88.533
107.540
175.487
207.532
265.782
316.704
358.667
415.932
575.498
683.913
60000
Gabinete da Vice-Presidência da República
200
494
695
744
783
926
1.087
1.214
1.342
1.482
1.616
63000
Advocacia-Geral da União
44.276
76.685
104.604
140.041
173.066
218.433
251.523
275.990
315.989
346.579
381.874
71000
Encargos Financeiros da União - Demais
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
71101
Encargos Financeiros da União - MF
173.644
278.632
383.620
488.608
593.596
698.584
803.572
908.560
1.013.548
1.118.536
1.223.524
71102
Encargos Financeiros da União - MPDG
89.434
178.810
268.186
357.562
446.938
536.314
625.690
715.066
804.442
893.818
983.194
73000
Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
1.917
2.562
3.346
4.995
7.153
7.796
8.940
10.164
11.466
13.293
14.858
74000
Operações Oficiais de Crédito
79.901
149.281
218.661
288.041
357.421
426.801
496.181
565.561
634.941
704.321
773.701
81000
Ministério dos Direitos Humanos
29.423
41.355
53.287
65.219
77.151
89.083
101.015
112.947
124.879
136.811
148.743
TOTAL
8.700.044
14.371.685
19.486.348
24.798.528
30.679.794
36.027.658
41.258.165
46.551.251
52.055.797
57.766.099
63.730.989
1. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 150, 163, 180, 181, 194, 195, 196, 250, 263, 280, 281, 294, 295, 296 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
2. Exclui PAC e emendas impositivas individuais (RP6) e emendas impositivas de bancada (RP7).
ANEXO II
(Redação dada pelo Decreto nº 9.323, de 2018)
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1) (2)R$ mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
Até Mar.
Até Abr.
Até Mai.
Até Jun.
Até Jul.
Até Ago.
Até Set.
Até Out.
Até Nov.
Até Dez.
20000
Presidência da República
519.739
609.196
704.367
815.057
907.693
969.110
1.030.527
1.091.944
1.153.361
1.214.778
22000
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
165.161
225.961
276.450
338.869
385.683
430.964
469.859
582.509
726.898
855.419
24000
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
713.114
908.845
1.104.576
1.300.307
1.496.038
1.691.769
1.887.499
2.083.230
2.278.961
2.474.692
25000
Ministério da Fazenda
697.039
914.163
1.125.302
1.336.089
1.550.570
1.761.171
1.885.720
2.042.943
2.233.177
2.415.487
26000
Ministério da Educação
4.947.102
6.455.203
7.963.305
9.471.406
10.979.507
12.487.608
13.995.710
15.503.811
17.011.912
18.520.013
28000
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
79.097
132.620
186.144
239.666
293.190
346.714
400.237
453.761
507.284
560.807
30000
Ministério da Justiça e Segurança Pública
538.387
712.334
881.427
1.066.418
1.250.172
1.420.938
1.587.558
1.771.991
1.964.514
2.155.793
32000
Ministério de Minas e Energia
77.443
92.593
112.166
174.965
195.971
227.657
247.692
276.879
309.401
340.255
35000
Ministério das Relações Exteriores
343.082
408.695
503.052
619.032
742.716
793.432
937.067
1.005.899
1.080.479
1.152.184
36000
Ministério da Saúde
5.214.647
6.353.823
7.492.999
9.075.510
10.214.686
11.353.862
12.493.038
13.720.881
14.948.724
16.531.235
37000
Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União
20.244
29.244
37.244
44.244
51.244
58.244
65.244
72.244
79.244
86.300
39000
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
145.142
181.093
244.866
306.871
389.073
448.037
501.951
550.420
603.747
654.646
40000
Ministério do Trabalho
122.058
127.904
138.278
152.706
159.672
170.708
177.048
184.095
190.305
196.933
42000
Ministério da Cultura
115.126
144.687
178.626
215.606
248.482
287.517
320.033
356.260
393.550
430.308
44000
Ministério do Meio Ambiente
84.530
116.712
141.380
182.977
224.867
266.772
305.210
337.276
371.585
404.772
47000
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
525.852
562.675
618.507
671.674
719.053
786.382
835.242
872.937
910.445
948.046
51000
Ministério do Esporte
121.827
158.511
204.868
253.644
308.555
348.707
380.240
420.067
464.174
506.141
52000
Ministério da Defesa
734.101
1.041.334
1.348.567
1.655.800
1.963.033
2.270.266
2.577.499
2.884.732
3.191.965
3.499.199
53000
Ministério da Integração Nacional
548.243
753.821
811.553
894.386
943.614
973.801
987.336
998.430
1.019.641
1.035.793
54000
Ministério do Turismo
119.743
147.424
171.773
225.432
250.336
269.553
291.103
321.005
360.937
395.854
55000
Ministério do Desenvolvimento Social
964.542
1.136.301
1.308.060
1.479.819
1.651.578
1.823.337
2.070.384
2.317.431
2.564.478
2.811.525
56000
Ministério das Cidades
102.848
156.367
209.888
263.408
330.072
396.737
463.401
530.066
596.732
663.396
60000
Gabinete da Vice-Presidência da República
494
690
733
767
904
1.060
1.182
1.304
1.439
1.568
63000
Advocacia-Geral da União
76.685
103.331
137.495
169.247
213.341
245.158
268.353
307.079
336.396
370.418
71101
Encargos Financeiros da União - MF
488.608
588.352
688.097
787.841
887.585
987.330
1.087.074
1.186.818
1.186.818
1.186.818
71102
Encargos Financeiros da União - MPDG
178.810
264.909
351.007
437.106
523.205
609.303
695.402
781.501
867.599
953.698
73000
Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
2.562
3.296
4.896
7.004
7.598
8.692
9.867
11.119
12.897
14.412
74000
Operações Oficiais de Crédito
649.285
716.086
782.887
849.688
916.489
983.290
1.050.091
1.116.892
1.183.693
1.250.494
81000
Ministério dos Direitos Humanos
41.355
52.791
64.227
75.664
87.100
98.536
109.972
121.408
132.845
144.281
Total Geral
18.336.866
23.098.961
27.792.740
33.111.203
37.892.027
42.516.655
47.131.539
51.904.932
56.683.201
61.775.265
(1). Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 150, 163, 180, 181, 194, 195, 196, 250, 263, 280, 281, 294, 295, 296 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
(2). Exclui PAC e emendas impositivas individuais (RP6) e emendas impositivas de bancada (RP7).
ANEXO II
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1) (2)
(Redação dada pelo Decreto nº 9.390, de 2018)
R$ mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
ATÉ MAI
ATÉ JUN
ATÉ JUL
ATÉ AGO
ATÉ SET
ATÉ OUT
ATÉ NOV
ATÉ DEZ
20000
Presidência da República
720.052
852.427
966.748
1.049.850
1.132.952
1.216.054
1.299.156
1.382.258
22000
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
290.961
355.961
420.961
485.961
550.961
636.611
754.000
855.419
24000
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
1.104.576
1.300.307
1.496.038
1.691.769
1.887.499
2.083.230
2.278.961
2.474.692
25000
Ministério da Fazenda
1.165.535
1.389.307
1.606.779
1.824.251
2.042.813
2.218.285
2.393.757
2.558.872
26000
Ministério da Educação
8.263.305
9.714.263
11.165.222
12.616.180
14.067.139
15.518.097
16.969.056
18.420.013
28000
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
186.144
239.666
293.190
346.714
400.237
453.761
507.284
560.807
30000
Ministério da Justiça e Segurança Pública
881.427
1.066.418
1.250.172
1.420.938
1.587.558
1.771.991
1.964.514
2.155.793
32000
Ministério de Minas e Energia
112.166
174.965
195.971
227.657
247.692
276.879
309.401
340.255
35000
Ministério das Relações Exteriores
503.052
619.032
742.716
793.432
937.067
1.005.899
1.080.479
1.152.184
36000
Ministério da Saúde
8.732.999
10.259.720
11.283.106
12.306.492
13.329.878
14.341.931
15.369.774
16.452.285
37000
Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União
37.244
44.244
51.244
58.244
65.244
72.244
79.244
86.300
39000
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
319.866
381.871
439.073
498.037
551.951
600.420
653.747
704.646
40000
Ministério do Trabalho
138.278
152.706
159.672
170.708
177.048
184.095
190.305
196.933
42000
Ministério da Cultura
178.626
215.606
248.482
287.517
320.033
356.260
393.550
430.308
44000
Ministério do Meio Ambiente
141.380
182.977
224.867
266.772
305.210
337.276
371.585
404.772
47000
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
618.507
687.464
750.633
833.752
898.402
951.887
989.395
1.026.996
51000
Ministério do Esporte
204.868
253.644
308.555
348.707
380.240
420.067
464.174
506.141
52000
Ministério da Defesa
1.323.567
1.600.800
1.908.033
2.215.266
2.522.499
2.829.732
3.136.965
3.444.199
53000
Ministério da Integração Nacional
948.553
1.168.386
1.306.722
1.336.909
1.350.444
1.361.538
1.382.749
1.398.901
54000
Ministério do Turismo
276.773
290.432
305.336
319.553
336.103
351.005
370.937
395.854
55000
Ministério do Desenvolvimento Social
1.348.060
1.559.819
1.771.578
1.983.337
2.190.384
2.397.431
2.604.478
2.811.525
56000
Ministério das Cidades
199.888
243.408
300.072
356.737
423.401
490.066
556.732
623.396
60000
Gabinete da Vice-Presidência da República
733
767
904
1.060
1.182
1.304
1.439
1.568
63000
Advocacia-Geral da União
157.495
189.247
233.341
265.158
283.353
317.079
341.396
370.418
71101
Encargos Financeiros da União - MF
688.097
787.841
887.585
987.330
1.087.074
1.186.818
1.186.818
1.186.818
71102
Encargos Financeiros da União - MPDG
351.007
437.106
523.205
609.303
695.402
781.501
867.599
953.698
73000
Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
4.896
7.004
7.598
8.692
9.867
11.119
12.897
14.412
74000
Operações Oficiais de Crédito
782.887
849.688
916.489
983.290
1.050.091
1.116.892
1.183.693
1.250.494
81000
Ministério dos Direitos Humanos
64.227
75.664
87.100
98.536
109.972
121.408
132.845
144.281
TOTAL
29.745.169
35.100.740
39.851.392
44.392.152
48.941.696
53.410.880
57.846.930
62.304.238
(1). Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 150, 163, 180, 181, 194, 195, 196, 250, 263, 280, 281, 293, 294, 295, 296 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
(2). Exclui PAC e emendas impositivas individuais (RP6) e emendas impositivas de bancada (RP7).
ANEXO II
(Redação dada pelo Decreto nº 9.452, de 2018)
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1) (2)
R$ mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
ATÉ JUL.
ATÉ AGO.
ATÉ SET.
ATÉ OUT.
ATÉ NOV.
ATÉ DEZ.
20000
Presidência da República
1.094.124
1.199.726
1.305.328
1.410.930
1.516.532
1.622.134
22000
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
440.461
524.961
609.461
714.611
851.500
972.419
24000
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
1.546.038
1.791.769
2.037.499
2.283.230
2.528.961
2.774.692
25000
Ministério da Fazenda
1.666.779
1.914.251
2.172.813
2.433.075
2.693.338
2.943.243
26000
Ministério da Educação
11.356.859
12.999.454
14.642.050
16.284.645
17.927.242
19.569.836
28000
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
303.879
368.092
432.305
496.518
560.730
624.942
30000
Ministério da Justiça e Segurança Pública
1.250.172
1.420.938
1.587.558
1.934.016
2.280.473
2.626.931
32000
Ministério de Minas e Energia
195.971
227.657
247.692
328.480
409.267
490.055
35000
Ministério das Relações Exteriores
760.698
829.396
991.014
1.077.828
1.170.390
1.260.077
36000
Ministério da Saúde
12.616.773
13.806.825
14.996.878
16.175.598
17.370.107
18.619.281
37000
Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União
52.835
61.425
70.016
78.606
87.197
95.843
39000
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
444.240
508.370
567.451
621.087
679.580
735.646
40000
Ministério do Trabalho
172.172
195.708
214.548
234.095
252.805
271.933
42000
Ministério da Cultura
266.708
323.968
374.710
429.162
484.678
539.662
44000
Ministério do Meio Ambiente
236.200
289.439
339.210
382.609
428.252
472.772
47000
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
846.433
913.762
962.622
1.000.317
1.022.035
1.043.846
51000
Ministério do Esporte
300.555
340.707
372.240
412.067
456.174
498.141
52000
Ministério da Defesa
3.853.854
4.233.190
4.612.526
4.991.863
5.371.199
5.750.536
53000
Ministério da Integração Nacional
1.371.055
1.435.576
1.483.444
1.528.871
1.584.416
1.634.901
54000
Ministério do Turismo
305.336
319.553
336.103
351.005
370.937
395.854
55000
Ministério do Desenvolvimento Social
1.901.855
2.243.890
2.581.214
2.918.538
3.255.861
3.593.185
56000
Ministério das Cidades
309.072
365.737
432.401
499.066
565.732
632.396
60000
Gabinete da Vice-Presidência da República
904
1.060
1.182
1.304
1.439
1.568
63000
Advocacia-Geral da União
235.346
269.169
289.369
325.101
351.423
382.451
71101
Encargos Financeiros da União - MF
887.585
987.330
1.087.074
1.186.818
1.186.818
1.186.818
71102
Encargos Financeiros da União - MPDG
602.155
688.253
774.352
860.451
946.549
1.032.648
73000
Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
7.598
8.692
9.867
11.119
12.897
14.412
74000
Operações Oficiais de Crédito
916.489
983.290
1.050.091
1.116.892
1.183.693
1.250.494
81000
Ministério dos Direitos Humanos
89.100
102.536
115.972
129.408
142.845
156.281
TOTAL
44.031.246
49.354.724
54.696.990
60.217.310
65.693.070
71.192.997
(1). Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 150, 163, 180, 181, 194, 195, 196, 250, 263, 280, 281, 293, 294, 295, 296 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
(2). Exclui PAC e emendas impositivas individuais (RP6) e emendas impositivas de bancada (RP7).
ANEXO II
(Redação dada pelo Decreto nº 9.515, de 2018)
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1) (2)
R$ mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
ATÉ SET
ATÉ OUT
ATÉ NOV
ATÉ DEZ
20000
Presidência da República
1.305.328
1.491.225
1.596.827
1.702.429
22000
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
609.461
1.066.411
1.225.400
1.353.419
24000
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
2.037.499
2.390.565
2.743.631
3.096.697
25000
Ministério da Fazenda
2.172.813
2.550.214
2.927.617
3.294.661
26000
Ministério da Educação
14.642.050
16.555.959
18.469.869
20.383.777
28000
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
432.305
513.818
595.330
676.842
30000
Ministério da Justiça e Segurança Pública
1.873.456
2.167.644
2.469.612
2.761.754
32000
Ministério de Minas e Energia
247.692
339.998
432.302
524.608
35000
Ministério das Relações Exteriores
991.014
1.102.129
1.218.993
1.332.981
36000
Ministério da Saúde
15.806.878
17.455.598
18.900.107
20.429.281
37000
Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União
70.016
78.606
87.197
95.843
39000
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
597.451
683.976
775.357
861.112
40000
Ministério do Trabalho
194.548
234.292
259.783
313.771
42000
Ministério da Cultura
374.710
432.162
487.678
542.662
44000
Ministério do Meio Ambiente
339.210
405.710
443.353
481.873
47000
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
962.622
1.019.412
1.060.226
1.101.132
51000
Ministério do Esporte
372.240
444.500
521.041
595.441
52000
Ministério da Defesa
4.510.844
5.121.706
5.732.568
6.353.429
53000
Ministério da Integração Nacional
1.483.444
1.771.540
2.069.753
2.362.907
54000
Ministério do Turismo
336.103
358.067
377.999
402.916
55000
Ministério do Desenvolvimento Social
2.548.214
2.915.258
3.282.302
3.649.346
56000
Ministério das Cidades
432.401
499.066
565.732
632.396
60000
Gabinete da Vice-Presidência da República
1.182
1.611
2.054
2.490
63000
Advocacia-Geral da União
289.369
347.401
396.023
449.351
71101
Encargos Financeiros da União - MF
1.087.074
1.186.818
1.186.818
1.186.818
71102
Encargos Financeiros da União - MPDG
924.352
1.010.451
1.096.549
1.182.648
73000
Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
9.867
11.119
12.897
14.412
74000
Operações Oficiais de Crédito
1.050.091
1.116.892
1.183.693
1.250.494
81000
Ministério dos Direitos Humanos
115.972
140.480
153.917
167.353
TOTAL
55.818.206
63.412.628
70.274.628
77.202.843
(1). Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 150, 163, 180, 181, 194, 195, 196, 250, 263, 280, 281, 293, 294, 295, 296 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
(2). Exclui PAC e emendas impositivas individuais (RP 6) e emendas impositivas de bancada (RP 7).
ANEXO II
(Redação dada pelo Decreto nº 9.590, de 2018)
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1) (2)
R$ mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
ATÉ NOV
ATÉ DEZ
20000
Presidência da República
1.596.827
1.772.848
22000
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
1.225.400
1.353.419
24000
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
2.743.631
3.324.697
25000
Ministério da Fazenda
2.927.617
3.670.838
26000
Ministério da Educação
18.969.869
21.002.299
28000
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
595.330
676.842
30000
Ministério da Justiça e Segurança Pública
2.469.612
3.016.210
32000
Ministério de Minas e Energia
432.302
524.608
35000
Ministério das Relações Exteriores
1.218.993
1.333.580
36000
Ministério da Saúde
18.900.107
20.429.281
37000
Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União
87.197
95.843
39000
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
775.357
954.825
40000
Ministério do Trabalho
259.783
313.771
42000
Ministério da Cultura
487.678
565.162
44000
Ministério do Meio Ambiente
443.353
481.873
47000
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
1.060.226
1.201.132
51000
Ministério do Esporte
498.311
572.711
52000
Ministério da Defesa
5.570.347
6.573.289
53000
Ministério da Integração Nacional
1.819.753
1.862.907
54000
Ministério do Turismo
377.999
402.916
55000
Ministério do Desenvolvimento Social
3.282.302
3.649.346
56000
Ministério das Cidades
565.732
682.396
60000
Gabinete da Vice-Presidência da República
2.054
2.490
63000
Advocacia-Geral da União
396.023
449.351
71000
Encargos Financeiros da União - Demais
-
-
71101
Encargos Financeiros da União - MF
1.431.114
1.431.114
71102
Encargos Financeiros da União - MPDG
1.096.549
1.182.648
73000
Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
12.897
14.412
74000
Operações Oficiais de Crédito
1.183.693
1.250.494
81000
Ministério dos Direitos Humanos
153.917
167.353
TOTAL
70.583.973
78.958.655
(1). Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 150, 163, 180, 181, 194, 195, 196, 250, 263, 280, 281, 293, 294, 295, 296 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
(2). Exclui PAC e emendas impositivas individuais (RP 6) e emendas impositivas de bancada (RP 7).
ANEXO III
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS
R$ mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
ATÉ FEV.
ATÉ MAR.
ATÉ ABR.
ATÉ MAIO
ATÉ JUN.
ATÉ JUL.
ATÉ AGO.
ATÉ SET.
ATÉ OUT.
ATÉ NOV.
ATÉ DEZ.
20000
Presidência da República
19.012
35.417
51.098
69.093
91.499
104.565
118.945
129.266
144.462
154.206
166.676
22000
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
29.114
49.364
66.948
85.986
99.476
112.194
130.087
144.458
157.511
168.064
179.867
24000
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
94.669
166.803
238.937
311.071
383.205
455.339
527.473
599.607
671.741
743.875
816.009
25000
Ministério da Fazenda
128.524
199.203
265.959
338.701
411.794
481.193
554.473
713.804
840.461
915.252
1.015.976
26000
Ministério da Educação
172.310
274.097
375.884
477.671
579.458
681.245
783.032
884.819
986.606
1.088.393
1.190.180
28000
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
14.397
23.415
29.801
36.336
45.386
53.523
67.916
75.237
84.272
95.906
106.241
30000
Ministério da Justiça e Segurança Pública
19.221
22.860
26.296
30.000
33.456
36.912
40.274
43.326
46.844
50.051
53.538
32000
Ministério de Minas e Energia
16.959
29.580
38.477
60.164
75.974
90.428
108.156
124.399
141.938
163.122
182.484
35000
Ministério das Relações Exteriores
1.298
1.485
1.501
1.815
2.220
2.374
3.365
3.687
4.053
4.148
4.379
36000
Ministério da Saúde
4.281
6.462
8.643
10.824
13.005
15.186
17.367
19.548
21.729
23.910
26.091
39000
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
35.003
60.277
82.666
105.635
125.644
145.863
172.071
192.412
212.423
235.375
256.856
40000
Ministério do Trabalho
53.317
171.257
179.194
197.482
213.146
233.985
249.945
281.590
299.801
319.371
338.261
42000
Ministério da Cultura
1.784
1.988
3.511
3.854
4.362
4.626
4.849
4.893
5.110
5.768
6.205
44000
Ministério do Meio Ambiente
19.346
35.275
44.945
65.005
82.255
93.654
113.636
138.554
156.958
177.242
196.586
47000
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
715
1.523
2.279
3.906
10.418
13.483
14.053
15.762
15.920
17.204
17.925
52000
Ministério da Defesa
307.151
443.235
579.319
715.403
851.487
987.571
1.123.655
1.259.739
1.395.823
1.531.907
1.667.991
53000
Ministério da Integração Nacional
6.833
9.496
11.895
13.802
15.752
18.873
21.253
22.927
26.832
29.834
33.287
55000
Ministério do Desenvolvimento Social
145.127
253.626
362.125
470.624
579.123
687.622
796.121
904.620
1.013.119
1.121.618
1.230.117
56000
Ministério das Cidades
17.501
47.121
50.350
64.110
85.274
93.315
129.933
140.839
153.022
162.957
174.016
71000
Encargos Financeiros da União - Demais
45
90
135
180
225
270
315
360
405
450
495
71101
Encargos Financeiros da União – MF
11.436
22.872
34.308
45.744
57.180
68.616
80.052
91.488
102.924
114.360
125.796
71102
Encargos Financeiros da União – MPDG
4.273
8.546
12.819
17.092
21.365
25.638
29.911
34.184
38.457
42.730
47.003
74000
Operações Oficiais de Crédito
37.378
74.756
112.134
149.512
186.890
224.268
261.646
299.024
336.402
373.780
411.158
81000
Ministério dos Direitos Humanos
574
1.148
1.722
2.296
2.870
3.444
4.018
4.592
5.166
5.740
6.314
TOTAL
1.140.268
1.939.896
2.580.946
3.276.306
3.971.464
4.634.187
5.352.546
6.129.135
6.861.979
7.545.263
8.253.451
1. Fontes: 150, 163, 180, 250, 263, 280 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
2. Exclui PAC e emendas impositivas individuais (RP6) e emendas impositivas de bancada (RP7).
ANEXO III
(Redação dada pelo Decreto nº 9.323, de 2018)
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1) (2)R$ mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
Até Mar.
Até Abr.
Até Mai.
Até Jun.
Até Jul.
Até Ago.
Até Set.
Até Out.
Até Nov.
Até Dez.
20000
Presidência da República
35.417
50.542
67.982
89.832
102.343
116.167
125.932
140.573
149.761
161.676
22000
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
49.364
66.348
84.787
97.677
109.796
127.089
140.861
153.314
163.268
174.471
24000
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
166.803
236.217
305.631
375.045
444.459
513.873
583.287
652.701
722.115
791.529
25000
Ministério da Fazenda
199.203
262.572
331.928
401.634
467.647
537.540
693.484
816.755
888.159
985.497
26000
Ministério da Educação
274.097
371.917
469.736
567.556
665.376
763.196
861.015
958.835
1.056.655
1.154.475
28000
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
23.581
32.412
41.242
50.072
58.902
67.732
76.563
85.393
94.223
103.054
30000
Ministério da Justiça e Segurança Pública
22.860
24.558
26.524
28.242
29.960
31.584
32.898
34.677
36.146
37.895
32000
Ministério de Minas e Energia
29.580
37.869
58.947
74.149
87.995
105.115
120.749
137.680
158.256
177.009
35000
Ministério das Relações Exteriores
1.485
1.486
1.786
2.176
2.316
3.292
3.599
3.951
4.031
4.248
36000
Ministério da Saúde
6.462
8.556
10.650
12.744
14.838
16.932
19.026
21.120
23.214
25.308
39000
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
40.875
56.134
71.393
86.653
104.951
120.210
135.469
150.728
165.987
181.245
40000
Ministério do Trabalho
111.257
118.166
135.427
150.063
169.875
184.807
215.425
232.608
251.151
269.013
42000
Ministério da Cultura
2.684
3.784
4.893
5.993
7.093
8.193
9.293
10.393
11.505
12.605
44000
Ministério do Meio Ambiente
35.275
44.290
63.694
80.289
91.033
110.360
134.622
152.371
172.000
190.688
47000
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
1.523
2.219
3.787
10.239
13.244
13.754
15.404
15.502
16.726
17.387
52000
Ministério da Defesa
443.235
570.796
698.357
825.918
953.479
1.081.040
1.208.601
1.336.162
1.463.724
1.591.285
53000
Ministério da Integração Nacional
9.496
11.784
13.580
15.419
18.429
20.698
22.261
26.055
28.946
32.288
54000
Ministério do Turismo
54
108
162
216
270
324
378
432
486
540
55000
Ministério do Desenvolvimento Social
253.626
358.025
462.423
566.822
671.220
775.619
880.018
984.416
1.088.815
1.193.213
56000
Ministério das Cidades
42.002
65.924
79.345
92.766
105.438
118.109
130.781
143.452
156.123
168.796
71000
Encargos Financeiros da União - Demais
90
133
177
220
263
307
350
393
437
480
71101
Encargos Financeiros da União - MF
125.796
125.796
125.796
125.796
125.796
125.796
125.796
125.796
125.796
125.796
71102
Encargos Financeiros da União - MPDG
8.546
12.662
16.779
20.895
25.011
29.128
33.244
37.360
41.477
45.593
74000
Operações Oficiais de Crédito
74.756
110.763
146.771
182.778
218.786
254.793
290.801
326.808
362.816
398.823
81000
Ministério dos Direitos Humanos
1.148
1.701
2.254
2.807
3.360
3.913
4.466
5.019
5.572
6.125
Total Geral
1.959.215
2.574.762
3.224.051
3.866.001
4.491.880
5.129.571
5.864.323
6.552.494
7.187.389
7.849.039
(1). Fontes: 150, 163, 180, 250, 263, 280 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
(2). Exclui PAC e emendas impositivas individuais (RP6) e emendas impositivas de bancada (RP7).
ANEXO III
(Redação dada pelo Decreto nº 9.390, de 2018)
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1) (2)
R$ mil
RGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
ATÉ MAI
ATÉ JUN
ATÉ JUL
ATÉ AGO
ATÉ SET
ATÉ OUT
ATÉ NOV
ATÉ DEZ
20000
Presidência da República
73.982
95.832
108.343
122.167
131.932
146.573
155.761
167.676
22000
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
84.787
97.677
109.796
127.089
140.861
153.314
163.268
174.471
24000
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
305.631
375.045
444.459
513.873
583.287
652.701
722.115
791.529
25000
Ministério da Fazenda
352.259
428.787
505.315
581.843
658.371
734.899
811.427
880.312
26000
Ministério da Educação
469.736
581.842
693.947
806.053
918.158
1.030.264
1.142.369
1.254.475
28000
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
41.242
50.072
58.902
67.732
76.563
85.393
94.223
103.054
30000
Ministério da Justiça e Segurança Pública
26.524
28.242
29.960
31.584
32.898
34.677
36.146
37.895
32000
Ministério de Minas e Energia
58.947
74.149
87.995
105.115
120.749
137.680
158.256
177.009
35000
Ministério das Relações Exteriores
1.786
2.176
2.316
3.292
3.599
3.951
4.031
4.248
36000
Ministério da Saúde
10.650
12.744
14.838
16.932
19.026
21.120
23.214
25.308
39000
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
71.393
86.653
104.951
120.210
135.469
150.728
165.987
181.245
40000
Ministério do Trabalho
135.427
150.063
169.875
184.807
215.425
232.608
251.151
269.013
42000
Ministério da Cultura
4.893
5.993
7.093
8.193
9.293
10.393
11.505
12.605
44000
Ministério do Meio Ambiente
63.694
80.289
91.033
110.360
134.622
152.371
172.000
190.688
47000
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
28.787
53.239
73.244
96.754
98.404
98.502
99.726
100.387
52000
Ministério da Defesa
723.357
880.918
1.008.479
1.136.040
1.263.601
1.391.162
1.518.724
1.646.285
53000
Ministério da Integração Nacional
13.580
15.419
18.429
20.698
22.261
26.055
28.946
32.288
54000
Ministério do Turismo
162
216
270
324
378
432
486
540
55000
Ministério do Desenvolvimento Social
462.423
566.822
671.220
775.619
880.018
984.416
1.088.815
1.193.213
56000
Ministério das Cidades
89.345
112.766
135.438
158.109
170.781
183.452
196.123
208.796
71000
Encargos Financeiros da União - Demais
177
220
263
307
350
393
437
480
71101
Encargos Financeiros da União - MF
125.796
1.365.796
1.365.796
1.435.796
1.435.796
1.625.796
1.625.796
1.625.796
71102
Encargos Financeiros da União - MPDG
16.779
20.895
25.011
29.128
33.244
37.360
41.477
45.593
74000
Operações Oficiais de Crédito
146.771
182.778
218.786
254.793
290.801
326.808
362.816
398.823
81000
Ministério dos Direitos Humanos
2.254
2.807
3.360
3.913
4.466
5.019
5.572
6.125
TOTAL
3.310.382
5.271.440
5.949.119
6.710.731
7.380.353
8.226.067
8.880.371
9.527.854
(1). Fontes: 150, 163, 180, 250, 263, 280, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
(2). Exclui PAC e emendas impositivas individuais (RP6) e emendas impositivas de bancada (RP7).
ANEXO III
(Redação dada pelo Decreto nº 9.452, de 2018)
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1) (2)
R$ mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
ATÉ JUL.
ATÉ AGO.
ATÉ SET.
ATÉ OUT.
ATÉ NOV.
ATÉ DEZ.
20000
Presidência da República
110.176
124.176
138.176
152.176
166.176
180.176
22000
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
109.796
127.089
140.861
153.314
163.268
174.471
24000
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
444.459
513.873
583.287
652.701
722.115
791.529
25000
Ministério da Fazenda
505.315
581.843
658.371
734.899
811.427
880.312
26000
Ministério da Educação
693.947
806.053
918.158
1.030.264
1.142.369
1.254.475
28000
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
66.698
80.688
95.373
111.253
127.583
147.079
30000
Ministério da Justiça e Segurança Pública
29.960
31.584
32.898
34.677
36.146
37.895
32000
Ministério de Minas e Energia
87.995
105.115
120.749
137.680
158.256
177.009
35000
Ministério das Relações Exteriores
2.316
3.292
3.599
3.951
4.031
4.248
36000
Ministério da Saúde
14.838
16.932
19.026
21.120
23.214
25.308
39000
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
104.951
120.210
135.469
150.728
165.987
181.245
40000
Ministério do Trabalho
169.875
184.807
215.425
232.608
251.151
269.013
42000
Ministério da Cultura
7.093
8.193
9.293
10.393
11.505
12.605
44000
Ministério do Meio Ambiente
91.033
110.360
134.622
152.371
172.000
190.688
47000
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
73.244
96.754
98.404
98.502
99.726
100.387
52000
Ministério da Defesa
1.008.479
1.136.040
1.263.601
1.391.162
1.518.724
1.646.285
53000
Ministério da Integração Nacional
18.429
20.698
22.261
26.055
28.946
32.288
54000
Ministério do Turismo
270
324
378
432
486
540
55000
Ministério do Desenvolvimento Social
671.220
775.619
880.018
984.416
1.088.815
1.193.213
56000
Ministério das Cidades
137.105
161.442
175.781
190.119
204.456
218.796
71000
Encargos Financeiros da União - Demais
263
307
350
393
437
480
71101
Encargos Financeiros da União - MF
1.365.796
1.435.796
1.435.796
1.625.796
1.625.796
1.625.796
71102
Encargos Financeiros da União - MPDG
42.211
42.928
43.644
44.360
45.077
45.593
74000
Operações Oficiais de Crédito
218.786
254.793
290.801
326.808
362.816
398.823
81000
Ministério dos Direitos Humanos
3.360
3.913
4.466
5.019
5.572
6.125
TOTAL
5.977.615
6.742.829
7.420.807
8.271.197
8.936.079
9.594.379
(1). Fontes: 150, 163, 180, 250, 263, 280, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
(2). Exclui PAC e emendas impositivas individuais (RP6) e emendas impositivas de bancada (RP7).
ANEXO III
(Redação dada pelo Decreto nº 9.515, de 2018)
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1) (2)
R$ mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
ATÉ SET
ATÉ OUT
ATÉ NOV
ATÉ DEZ
20000
Presidência da República
138.176
152.176
166.176
180.176
22000
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
140.861
153.314
163.268
174.471
24000
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
583.287
652.701
722.115
791.529
25000
Ministério da Fazenda
658.371
734.899
811.427
880.312
26000
Ministério da Educação
918.158
1.030.264
1.142.369
1.254.475
28000
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
95.373
111.253
127.583
147.079
30000
Ministério da Justiça e Segurança Pública
47.000
52.000
57.000
62.000
32000
Ministério de Minas e Energia
120.749
137.680
158.256
177.009
35000
Ministério das Relações Exteriores
3.599
3.951
4.031
4.248
36000
Ministério da Saúde
19.026
21.120
23.214
25.308
39000
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
135.469
150.728
165.987
181.245
40000
Ministério do Trabalho
235.425
317.608
371.151
439.013
42000
Ministério da Cultura
21.983
22.603
23.603
24.603
44000
Ministério do Meio Ambiente
134.622
160.371
188.000
212.688
47000
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
98.404
98.502
99.726
100.387
52000
Ministério da Defesa
1.365.283
1.520.406
1.675.530
1.820.654
53000
Ministério da Integração Nacional
22.261
26.055
28.946
32.288
54000
Ministério do Turismo
378
432
486
540
55000
Ministério do Desenvolvimento Social
913.018
1.017.416
1.121.815
1.226.213
56000
Ministério das Cidades
175.781
190.119
204.456
218.796
71000
Encargos Financeiros da União - Demais
350
393
437
480
71101
Encargos Financeiros da União - MF
1.435.796
1.625.796
1.625.796
1.625.796
71102
Encargos Financeiros da União - MPDG
43.644
44.360
45.077
45.593
74000
Operações Oficiais de Crédito
290.801
326.808
362.816
398.823
81000
Ministério dos Direitos Humanos
4.466
5.019
5.572
6.125
TOTAL
7.602.281
8.555.974
9.294.837
10.029.851
(1). Fontes: 150, 163, 180, 250, 263, 280, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
(2). Exclui PAC e emendas impositivas individuais (RP 6) e emendas impositivas de bancada (RP 7).
ANEXO III
(Redação dada pelo Decreto nº 9.590, de 2018)
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1) (2)
R$ mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
ATÉ NOV
ATÉ DEZ
20000
Presidência da República
166.176
180.176
22000
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
163.268
174.471
24000
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
722.115
791.529
25000
Ministério da Fazenda
811.427
880.312
26000
Ministério da Educação
1.142.369
1.254.475
28000
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
127.583
147.079
30000
Ministério da Justiça e Segurança Pública
57.000
62.000
32000
Ministério de Minas e Energia
158.256
177.009
35000
Ministério das Relações Exteriores
4.031
4.248
36000
Ministério da Saúde
23.214
25.308
39000
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
165.987
181.245
40000
Ministério do Trabalho
371.151
439.013
42000
Ministério da Cultura
23.603
24.603
44000
Ministério do Meio Ambiente
188.000
212.688
47000
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
99.726
100.387
52000
Ministério da Defesa
1.837.751
2.087.770
53000
Ministério da Integração Nacional
28.946
32.288
54000
Ministério do Turismo
486
540
55000
Ministério do Desenvolvimento Social
1.121.815
1.226.213
56000
Ministério das Cidades
204.456
288.796
71000
Encargos Financeiros da União - Demais
437
480
71101
Encargos Financeiros da União - MF
1.381.500
1.381.500
71102
Encargos Financeiros da União - MPDG
45.077
45.593
74000
Operações Oficiais de Crédito
362.816
398.823
81000
Ministério dos Direitos Humanos
5.572
6.125
TOTAL
9.212.762
10.122.671
(1). Fontes: 150, 163, 180, 250, 263, 280, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
(2). Exclui PAC e emendas impositivas individuais (RP 6) e emendas impositivas de bancada (RP 7).
ANEXO IV
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E AOS RESTOS A PAGAR - PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
ATÉ FEV
ATÉ MAR
ATÉ ABR
ATÉ MAI
ATÉ JUN
ATÉ JUL
ATÉ AGO
ATÉ SET
ATÉ OUT
ATÉ NOV
ATÉ DEZ
20000
Presidência da República
2.400
3.500
5.110
6.720
8.330
9.940
11.550
13.160
14.770
16.380
17.990
24000
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
115.000
190.000
250.000
300.000
350.000
384.427
418.854
453.281
487.708
522.135
556.562
26000
Ministério da Educação
40.000
60.000
121.819
183.638
245.457
307.276
369.095
430.914
492.733
554.552
616.371
32000
Ministério de Minas e Energia
4.000
6.000
12.706
19.412
26.118
32.824
39.530
46.236
52.942
59.648
66.354
36000
Ministério da Saúde
45.000
70.000
129.654
189.308
248.962
308.616
368.270
427.924
487.578
547.232
606.886
39000
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
1.262.200
2.333.677
3.294.727
4.184.727
5.131.623
6.021.623
6.911.623
7.801.623
8.691.623
9.581.623
10.471.623
42000
Ministério da Cultura
10.000
15.000
25.796
36.592
47.388
58.184
68.980
79.776
90.572
101.368
112.164
47000
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
302
402
3.528
6.654
9.780
12.906
16.032
19.158
22.284
25.410
28.536
51000
Ministério do Esporte
2.000
3.000
7.944
12.888
17.832
22.776
27.720
32.664
37.608
42.552
47.496
52000
Ministério da Defesa
375.000
600.000
1.007.054
1.414.108
1.821.162
2.228.216
2.635.270
3.042.324
3.449.378
3.856.432
4.263.486
53000
Ministério da Integração Nacional
200.000
300.000
450.000
600.000
750.000
900.000
1.050.000
1.200.000
1.350.000
1.500.000
1.650.000
54000
Ministério do Turismo
8.568
12.852
17.136
21.420
25.704
29.988
34.272
38.556
42.840
47.124
51.408
55000
Ministério do Desenvolvimento Social
48.900
48.900
48.900
48.900
48.900
48.900
48.900
48.900
48.900
48.900
48.900
56000
Ministério das Cidades
240.000
360.000
811.105
1.262.210
1.713.315
2.164.420
2.615.525
3.066.630
3.517.735
3.968.840
4.419.945
TOTAL
2.353.370
4.003.331
6.185.479
8.286.577
10.444.571
12.530.096
14.615.621
16.701.146
18.786.671
20.872.196
22.957.721
1. Não inclui emendas PAC.
ANEXO IV
(Redação dada pelo Decreto nº 9.323, de 2018)
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E AOS RESTOS A PAGAR - PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC (1)R$ mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
Até Mar.
Até Abr.
Até Mai.
Até Jun.
Até Jul.
Até Ago.
Até Set.
Até Out.
Até Nov.
Até Dez.
20000
Presidência da República
6.720
7.972
9.224
10.477
11.729
12.981
14.233
15.486
16.738
17.990
24000
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
265.000
331.750
363.234
394.717
426.201
457.685
489.169
520.652
552.136
583.620
26000
Ministério da Educação
145.000
197.375
249.750
302.125
354.500
406.875
459.250
511.625
564.000
616.371
32000
Ministério de Minas e Energia
6.000
12.706
19.412
26.118
32.824
39.530
46.236
52.942
59.648
66.354
36000
Ministério da Saúde
70.000
129.654
189.308
248.962
308.616
368.270
427.924
487.578
547.232
606.886
39000
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
2.333.677
3.218.404
3.978.404
4.795.300
5.555.300
6.315.300
7.075.300
7.835.300
8.595.300
9.352.300
42000
Ministério da Cultura
15.000
25.796
36.592
47.388
58.184
68.980
79.776
90.572
101.368
112.164
47000
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
18.144
20.536
21.536
22.536
23.536
24.536
25.536
26.536
27.536
28.536
51000
Ministério do Esporte
3.000
7.944
12.888
17.832
22.776
27.720
32.664
37.608
42.552
47.496
52000
Ministério da Defesa
600.000
1.003.619
1.407.666
1.811.713
2.142.760
2.473.808
2.804.855
3.135.902
3.466.949
3.797.996
53000
Ministério da Integração Nacional
300.000
450.000
600.000
750.000
900.000
1.050.000
1.200.000
1.350.000
1.500.000
1.650.000
54000
Ministério do Turismo
32.852
36.241
39.630
43.019
46.408
47.408
48.408
49.408
50.408
51.408
55000
Ministério do Desenvolvimento Social
48.600
48.600
48.600
48.600
48.600
48.600
48.600
48.600
48.600
48.600
56000
Ministério das Cidades
360.000
762.000
1.164.000
1.566.000
1.968.000
2.370.000
2.772.000
3.174.000
3.576.000
3.978.000
Total Geral
4.203.993
6.252.597
8.140.244
10.084.787
11.899.434
13.711.693
15.523.951
17.336.209
19.148.467
20.957.721
(1). Não inclui emendas PAC.
ANEXO IV
(Redação dada pelo Decreto nº 9.390, de 2018)
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E AOS RESTOS A PAGAR - PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC (1)
R$ mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
ATÉ MAI
ATÉ JUN
ATÉ JUL
ATÉ AGO
ATÉ SET
ATÉ OUT
ATÉ NOV
ATÉ DEZ
20000
Presidência da República
13.224
13.905
14.586
15.267
15.948
16.629
17.310
17.990
24000
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
363.234
394.717
426.201
457.685
489.169
520.652
552.136
583.620
26000
Ministério da Educação
249.750
302.125
354.500
406.875
459.250
511.625
564.000
616.371
32000
Ministério de Minas e Energia
27.283
29.347
32.940
39.530
46.236
52.942
59.648
66.354
36000
Ministério da Saúde
189.308
248.962
308.616
368.270
427.924
487.578
547.232
606.886
39000
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
3.928.404
4.745.300
5.505.300
6.265.300
7.025.300
7.785.300
8.545.300
9.302.300
42000
Ministério da Cultura
36.592
47.388
58.184
68.980
79.776
90.572
101.368
112.164
47000
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
21.536
22.536
23.536
24.536
25.536
26.536
27.536
28.536
51000
Ministério do Esporte
12.888
17.832
22.776
27.720
32.664
37.608
42.552
47.496
52000
Ministério da Defesa
1.927.668
2.331.715
2.576.095
2.820.476
3.064.856
3.309.236
3.553.616
3.797.996
53000
Ministério da Integração Nacional
720.000
870.000
1.020.000
1.170.000
1.290.000
1.410.000
1.530.000
1.650.000
54000
Ministério do Turismo
39.630
43.019
46.408
47.408
48.408
49.408
50.408
51.408
55000
Ministério do Desenvolvimento Social
48.600
48.600
48.600
48.600
48.600
48.600
48.600
48.600
56000
Ministério das Cidades
1.164.000
1.566.000
1.968.000
2.370.000
2.772.000
3.174.000
3.576.000
3.978.000
TOTAL
8.742.117
10.681.446
12.405.742
14.130.647
15.825.667
17.520.686
19.215.706
20.907.721
(1). Não inclui emendas PAC.
ANEXO IV
(Redação dada pelo Decreto nº 9.452, de 2018)
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E AOS RESTOS A PAGAR - PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC (1)
R$ mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
ATÉ JUL.
ATÉ AGO.
ATÉ SET.
ATÉ OUT.
ATÉ NOV.
ATÉ DEZ.
20000
Presidência da República
20.586
23.067
25.548
28.029
30.510
32.990
24000
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
461.371
492.855
524.339
555.822
587.306
618.790
26000
Ministério da Educação
354.500
406.875
459.250
511.625
564.000
616.371
32000
Ministério de Minas e Energia
32.940
39.530
46.236
52.942
59.648
66.354
36000
Ministério da Saúde
308.616
368.270
427.924
487.578
547.232
606.886
39000
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
5.672.278
6.599.255
7.526.233
8.453.210
9.380.188
10.304.165
42000
Ministério da Cultura
68.184
88.980
109.776
130.572
151.368
167.964
47000
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
46.136
46.636
47.136
47.636
48.136
48.636
51000
Ministério do Esporte
30.776
35.720
40.664
45.608
50.552
55.496
52000
Ministério da Defesa
2.576.095
2.820.476
3.181.228
3.541.981
3.902.733
4.263.486
53000
Ministério da Integração Nacional
1.020.000
1.170.000
1.290.000
1.410.000
1.530.000
1.650.000
54000
Ministério do Turismo
46.408
47.408
48.408
49.408
50.408
51.408
55000
Ministério do Desenvolvimento Social
48.400
48.400
48.400
48.400
48.400
48.400
56000
Ministério das Cidades
2.035.796
2.505.592
2.975.387
3.445.183
3.914.979
4.384.775
TOTAL
12.722.086
14.693.064
16.750.529
18.807.994
20.865.460
22.915.721
(1) Não inclui emendas impositivas individuais e emendas impositivas de bancada.
ANEXO IV
(Redação dada pelo Decreto nº 9.515, de 2018)
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E AOS RESTOS A PAGAR - PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC (1)
R$ mil
CÓDIGO
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
Até Set
Até Out
Até Nov
Até Dez
20000
Presidência da República
25.548
28.029
30.510
32.990
24000
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
524.339
655.822
687.306
718.790
26000
Ministério da Educação
459.250
511.625
564.000
616.371
32000
Ministério de Minas e Energia
46.236
53.940
60.646
67.352
36000
Ministério da Saúde
427.924
498.691
569.459
640.226
39000
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
7.496.233
8.408.210
9.320.188
10.232.365
42000
Ministério da Cultura
109.776
130.608
151.404
168.000
47000
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
47.136
51.424
55.712
60.000
51000
Ministério do Esporte
40.664
45.608
50.552
55.496
52000
Ministério da Defesa
3.181.228
3.541.981
4.069.915
4.430.668
53000
Ministério da Integração Nacional
1.290.000
1.465.000
1.640.000
1.893.737
54000
Ministério do Turismo
48.408
67.272
86.136
105.000
55000
Ministério do Desenvolvimento Social
48.400
48.400
48.400
48.400
56000
Ministério das Cidades
3.311.387
4.453.183
5.258.979
5.870.883
Total Geral
17.056.529
19.959.793
22.593.207
24.940.278
(1) Não inclui emendas impositivas individuais e emendas impositivas de bancada.
ANEXO IV
(Redação dada pelo Decreto nº 9.590, de 2018)
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E AOS RESTOS A PAGAR - PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC (1)
R$ mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
ATÉ NOV
ATÉ DEZ
20000
Presidência da República
30.510
32.990
24000
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
687.306
718.758
26000
Ministério da Educação
564.000
616.371
32000
Ministério de Minas e Energia
60.646
67.352
36000
Ministério da Saúde
569.459
640.226
39000
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
9.320.188
10.599.549
42000
Ministério da Cultura
151.404
168.000
47000
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
55.712
60.000
51000
Ministério do Esporte
73.282
78.226
52000
Ministério da Defesa
4.069.915
4.530.668
53000
Ministério da Integração Nacional
1.873.737
2.393.737
54000
Ministério do Turismo
86.136
105.000
55000
Ministério do Desenvolvimento Social
48.400
48.400
56000
Ministério das Cidades
5.258.979
5.870.883
TOTAL
22.849.674
25.930.160
(1) Não inclui emendas impositivas individuais e emendas impositivas de bancada.
ANEXO V
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVO A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E
AOS RESTOS A PAGAR - EMENDAS INDIVIDUAIS E EMENDAS IMPOSITIVAS DE BANCADA ESTADUAL
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
ATÉ FEV.
ATÉ MAR.
ATÉ ABR.
ATÉ MAIO
ATÉ JUN.
ATÉ JUL.
ATÉ AGO.
ATÉ SET.
ATÉ OUT.
ATÉ NOV.
ATÉ DEZ.
Emendas Impositivas Individuais
975.443
1.754.741
2.534.039
3.313.337
4.092.635
4.871.933
5.651.231
6.430.529
7.209.827
7.989.125
8.768.428
Emendas Impositivas de Bancada
279.196
558.392
837.588
1.116.784
1.395.980
1.675.176
1.954.372
2.233.568
2.512.764
2.791.960
3.071.155
TOTAL
1.254.639
2.313.133
3.371.627
4.430.121
5.488.615
6.547.109
7.605.603
8.664.097
9.722.591
10.781.085
11.839.583
ANEXO V
(Redação dada pelo Decreto nº 9.323, de 2018)
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVO A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E AOS RESTOS A PAGAR - EMENDAS INDIVIDUAIS E EMENDAS IMPOSITIVAS DE BANCADA ESTADUAL
R$ mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
Até Mar.
Até Abr.
Até Mai.
Até Jun.
Até Jul.
Até Ago.
Até Set.
Até Out.
Até Nov.
Até Dez.
Emendas Impositivas Individuais
3.754.741
4.534.039
5.313.337
6.092.635
6.371.933
6.651.231
6.930.529
7.209.827
7.989.125
8.768.428
Emendas Impositivas de Bancada
1.290.151
1.569.347
1.848.543
2.127.739
2.236.935
2.346.131
2.455.327
2.564.523
2.843.719
3.071.155
Total
5.044.892
6.103.386
7.161.880
8.220.374
8.608.868
8.997.362
9.385.856
9.774.350
10.832.844
11.839.583
ANEXO V
(Redação dada pelo Decreto nº 9.390, de 2018)
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVO A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E
AOS RESTOS A PAGAR - EMENDAS INDIVIDUAIS E EMENDAS IMPOSITIVAS DE BANCADA ESTADUAL
R$ mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
ATÉ MAI
ATÉ JUN
ATÉ JUL
ATÉ AGO
ATÉ SET
ATÉ OUT
ATÉ NOV
ATÉ DEZ
Emendas Impositivas Individuais
5.313.337
6.092.635
6.371.933
6.651.231
6.930.529
7.209.827
7.989.125
8.768.428
Emendas Impositivas de Bancada
1.848.543
2.127.739
2.236.935
2.346.131
2.455.327
2.564.523
2.843.719
3.071.155
TOTAL
7.161.880
8.220.374
8.608.868
8.997.362
9.385.856
9.774.350
10.832.844
11.839.583
ANEXO V
(Redação dada pelo Decreto nº 9.452, de 2018)
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVO A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E AOS RESTOS A PAGAR - EMENDAS INDIVIDUAIS E EMENDAS IMPOSITIVAS DE BANCADA ESTADUAL
R$ mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
ATÉ JUL
ATÉ AGO
ATÉ SET
ATÉ OUT
ATÉ NOV
ATÉ DEZ
Emendas Impositivas Individuais
7.371.938
7.651.236
7.930.534
8.209.832
8.489.130
8.768.428
Emendas Impositivas de Bancada
2.236.935
2.346.131
2.455.327
2.564.523
2.843.719
3.071.155
TOTAL
9.608.873
9.997.367
10.385.861
10.774.355
11.332.849
11.839.583
ANEXO V
(Redação dada pelo Decreto nº 9.515, de 2018)
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVO A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E AOS RESTOS A PAGAR - EMENDAS INDIVIDUAIS E EMENDAS IMPOSITIVAS DE BANCADA ESTADUAL
R$ mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
ATÉ SET
ATÉ OUT
ATÉ NOV
ATÉ DEZ
Emendas Impositivas Individuais
7.930.534
8.209.832
8.489.130
8.768.428
Emendas Impositivas de Bancada
2.455.327
2.564.523
2.843.719
3.071.155
TOTAL
10.385.861
10.774.355
11.332.849
11.839.583
ANEXO V
(Redação dada pelo Decreto nº 9.590, de 2018)
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVO A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E AOS RESTOS A PAGAR - EMENDAS INDIVIDUAIS E EMENDAS IMPOSITIVAS DE BANCADA ESTADUAL
R$ mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
ATÉ NOV
ATÉ DEZ
Emendas Impositivas Individuais
8.489.130
8.768.759
Emendas Impositivas de Bancada
2.843.719
3.071.155
TOTAL
11.332.849
11.839.914
ANEXO VI
DEMONSTRATIVO DO MONTANTE DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS
R$ mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
PROCESSADOS
NÃO PROCESSADOS
TOTAL
20000
Presidência da República
170.336
2.024.493
2.194.830
22000
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
102.486
787.041
889.528
24000
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
427.507
1.408.070
1.835.576
25000
Ministério da Fazenda
11.845
1.298.279
1.310.124
26000
Ministério da Educação
324.660
11.416.395
11.741.055
28000
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
1.599
106.655
108.255
30000
Ministério da Justiça e Segurança Pública
147.565
2.026.493
2.174.059
32000
Ministério de Minas e Energia
5.606
153.594
159.201
35000
Ministério das Relações Exteriores
5.470
146.546
152.016
36000
Ministério da Saúde
368.054
8.999.466
9.367.520
37000
Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União
663
26.344
27.008
39000
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
37.746
494.262
532.009
40000
Ministério do Trabalho
42.101
491.146
533.247
42000
Ministério da Cultura
81.301
308.009
389.310
44000
Ministério do Meio Ambiente
35.656
171.132
206.788
47000
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
6.145
432.590
438.734
51000
Ministério do Esporte
268.090
1.170.397
1.438.488
52000
Ministério da Defesa
345.985
3.421.974
3.767.958
53000
Ministério da Integração Nacional
282.635
1.261.469
1.544.104
54000
Ministério do Turismo
331.419
1.488.248
1.819.666
55000
Ministério do Desenvolvimento Social
110.197
901.626
1.011.823
56000
Ministério das Cidades
73.771
1.367.840
1.441.611
60000
Gabinete da Vice-Presidência da República
0
134
134
63000
Advocacia-Geral da União
3.193
109.878
113.070
71000
Encargos Financeiros da União - Demais
494
439.191
439.684
71101
Encargos Financeiros da União - MF
13.763
164.109
177.872
71102
Encargos Financeiros da União - MPDG
0
0
0
73000
Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
13
38
51
74000
Operações Oficiais de Crédito
3.750
536.795
540.545
81000
Ministério dos Direitos Humanos
0
40.387
40.387
SUBTOTAL
3.202.052
41.192.601
44.394.653
PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC
1.054.607
27.693.328
28.747.935
OBRIGATÓRIAS COM CONTROLE DE FLUXO
557.233
7.783.328
8.340.561
EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS (RP6)
251.726
10.228.753
10.480.479
EMENDAS IMPOSITIVAS DE BANCADA (RP7)
52.794
2.746.496
2.799.290
TOTAL
5.118.413
89.644.505
94.762.918
ANEXO VI
(Redação dada pelo Decreto nº 9.323, de 2018)
DEMONSTRATIVO DO MONTANTE DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS
R$ mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
PROCESSADOS
NÃO PROCESSADOS
TOTAL
20000
Presidência da República
170.336
2.024.493
2.194.830
22000
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
102.486
787.041
889.528
24000
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
427.507
1.408.070
1.835.576
25000
Ministério da Fazenda
11.845
1.298.279
1.310.124
26000
Ministério da Educação
324.660
11.416.395
11.741.055
28000
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
1.599
106.655
108.255
30000
Ministério da Justiça e Segurança Pública
89.527
1.540.838
1.630.365
32000
Ministério de Minas e Energia
5.606
153.594
159.201
35000
Ministério das Relações Exteriores
5.470
146.546
152.016
36000
Ministério da Saúde
368.054
8.999.466
9.367.520
37000
Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União
663
26.344
27.008
39000
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
37.746
494.262
532.009
40000
Ministério do Trabalho
42.101
491.146
533.247
42000
Ministério da Cultura
81.301
308.009
389.310
44000
Ministério do Meio Ambiente
35.656
171.132
206.788
47000
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
6.145
432.590
438.734
51000
Ministério do Esporte
268.090
1.170.397
1.438.488
52000
Ministério da Defesa
345.985
3.421.974
3.767.958
53000
Ministério da Integração Nacional
282.635
1.261.469
1.544.104
54000
Ministério do Turismo
331.419
1.488.248
1.819.666
55000
Ministério do Desenvolvimento Social
110.197
901.626
1.011.823
56000
Ministério das Cidades
73.771
1.367.840
1.441.611
60000
Gabinete da Vice-Presidência da República
0
134
134
63000
Advocacia-Geral da União
3.193
109.878
113.070
71000
Encargos Financeiros da União - FS
494
439.191
439.684
71101
Encargos Financeiros da União - MF
13.763
164.109
177.872
71102
Encargos Financeiros da União - MPDG
0
0
0
73000
Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
13
38
51
74000
Operações Oficiais de Crédito
3.750
536.795
540.545
81000
Ministério dos Direitos Humanos
0
40.387
40.387
SUBTOTAL
3.144.014
40.706.945
43.850.959
PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC
1.054.607
27.693.328
28.747.935
OBRIGATÓRIAS COM CONTROLE DE FLUXO
615.272
8.268.984
8.884.255
EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS (RP6)
251.726
10.228.753
10.480.479
EMENDAS IMPOSITIVAS DE BANCADA (RP7)
52.794
2.746.496
2.799.290
TOTAL
5.118.413
89.644.505
94.762.918
ANEXO VII
DESPESAS FINANCEIRAS
(CONSIDERADOS OS GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESA 3, 4 e 5 AS AÇÕES A ELES RELACIONADAS)
CÓDIGO
ÓRGÃO / AÇÃO
CONTROLE DE FLUXO FINANCEIRO
22000
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
20GI
Formação de Estoques Públicos com Produtos da Agricultura Familiar - AGF-AF
NÃO
2130
Formação de Estoques Públicos - PGPM
NÃO
25000
MINISTÉRIO DA FAZENDA
0023
Cobertura do Resíduo resultante de Contratos firmados com o Sistema Financeiro da Habitação
NÃO
0467
Cobertura de Sinistros do Seguro de Crédito FUNDHAB
NÃO
0617
Remuneração de Agentes Financeiros pela Administração do FCVS, do Seguro de Crédito e do Seguro Habitacional
NÃO
38000
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
0158
Financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico a Cargo do BNDES
NÃO
42000
MINISTÉRIO DA CULTURA
006A
Investimentos Retornáveis no Setor Audiovisual mediante Participação em Empresas e Projetos - Fundo Setorial do Audiovisual
SIM
52000
MINISTÉRIO DA DEFESA
00M5
Aquisição de Terrenos para Emprego em Empreendimentos Imobiliários Destinados ao Pessoal da Marinha do Brasil
NÃO
71000
ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO
00JJ
Promoção de Investimentos no Brasil e no Exterior: Fundo Social - FS
NÃO
0605
Ressarcimento ao Gestor do Fundo Nacional de Desestatização (
Lei nº 9.491, de 1997
)
NÃO
0809
Ressarcimento ao Gestor do Fundo de Amortização da Dívida Pública Mobiliária Federal - FAD (
Lei nº 9.069, de 1995
)
NÃO
74000
OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO
0012
Financiamentos ao Agronegócio Café (
Lei nº 8.427, de 1992
)
NÃO
0021
Financiamento para Modernização da Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios
SIM
0029
Financiamento aos Setores Produtivos da Região Centro-Oeste
NÃO
0030
Financiamento aos Setores Produtivos do Semiárido da Região Nordeste
NÃO
0031
Financiamento aos Setores Produtivos da Região Nordeste
NÃO
0061
Concessão de Crédito para Aquisição de Imóveis Rurais e Investimentos Básicos - Fundo de Terras
SIM
006C
Financiamento ao Setor Audiovisual - Fundo Setorial do Audiovisual - (
Lei nº 11.437, de 2006
)
SIM
00GY
Financiamento Imobiliário para o Pessoal da Marinha
NÃO
00IG
Concessão de Financiamento Estudantil - FIES
NÃO
00J4
Financiamento de Projetos para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima
NÃO
00JE
Financiamento Imobiliário para o Pessoal da Aeronáutica
NÃO
0118
Financiamentos à Marinha Mercante e à Indústria de Construção e Reparação Naval
NÃO
0353
Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (
MP nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001
)
NÃO
0354
Concessão de Empréstimos para Liquidação de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde (
Lei nº 9.961, de 2000
)
NÃO
0355
Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (
MP nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001
)
NÃO
0427
Concessão de Crédito-Instalação às Famílias Assentadas
SIM
0454
Financiamento da Infraestrutura Turística Nacional
NÃO
0461
Concessão de Empréstimos para Liquidação de Sociedades Seguradoras, Resseguradoras, Entidades de Previdência Complementar Aberta e Capitalização
NÃO
0505
Financiamento a Projetos de Desenvolvimento de Tecnologias nas Telecomunicações
NÃO
0534
Financiamento aos Setores Produtivos da Região Norte
NÃO
0579
Concessão de Financiamento a Estudantes do Ensino Superior Não-Gratuito
NÃO
0A37
Financiamento de Projetos de Desenvolvimento Tecnológico de Empresas
NÃO
0A81
Financiamento para a Agricultura Familiar - PRONAF (
Lei nº 10.186, de 2001
)
NÃO
0A84
Financiamento para Promoção das Exportações - PROEX (
Lei nº 10.184, de 2001
)
NÃO
0B85
Concessão de Financiamentos a Empreendedores Culturais (
Lei nº 8.313 de 1991
)
NÃO
0E83
Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (
Lei Complementar no 129, de 8 de janeiro de 2009
)
NÃO
ANEXO VIII
RELAÇÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS SUJEITAS À PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
CÓDIGO
AÇÃO
0095
Ressarcimento às Empresas Brasileiras de Navegação
00H0
Transferências à CBC e à FENACLUBES
00M1
Benefícios Assistenciais decorrentes do Auxílio-Funeral e Natalidade
00PI
Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE)
00PO
Auxílio-Familiar e Indenização de Representação no Exterior - IREX
00QK
Ressarcimento de Recursos Pagos pelas Concessionárias e Permissionárias de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica (
Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009
)
00QL
Pagamento de Indenização às Concessionárias de Energia Elétrica pelos Investimentos Vinculados a Bens Reversíveis ainda não Amortizados ou não Depreciados (
Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013
)
0359
Contribuição ao Fundo Garantia-Safra (
Lei nº 10.420, de 2002
)
0515
Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica
0969
Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica
2004
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes
2010
Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares
2011
Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares
2012
Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares
20AB
Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária
20AC
Incentivo Financeiro às ações de vigilância, prevenção e controle das DST/AIDS e Hepatites Virais
20AD
Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família
20AE
Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde
20AI
Auxílio-Reabilitação Psicossocial aos Egressos de Longas Internações Psiquiátricas no Sistema Único de Saúde (De Volta Pra Casa)
20AL
Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde
20XV
Operação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro - SISCEAB
20YE
Aquisição e Distribuição de Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças
212B
Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes
212O
Movimentação de Militares
214U
Implementação do Programa Mais Médicos
219A
Piso de Atenção Básica em Saúde
2865
Manutenção e Suprimento de Fardamento
2913
Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos
2E79
Expansão e Consolidação da Atenção Básica (Política Nacional de Atenção Básica-PNAB)
4368
Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da aquisição de medicamentos do Componente Estratégico
4370
Atendimento à População com Medicamentos para Tratamento dos Portadores de HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis
4705
Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica
8442
Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (
Lei nº 10.836, de 2004
)
8446
Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família
8573
Implementação, Acompanhamento e Avaliação da Política Nacional de Atenção Básica – PNAB
8577
Piso de Atenção Básica Fixo
8585
Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade
ANEXO VIII
(Redação dada pelo Decreto nº 9.323, de 2018)
RELAÇÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS SUJEITAS A CONTROLE DE FLUXO
CÓDIGO
AÇÃO
0095
Ressarcimento às Empresas Brasileiras de Navegação
00H0
Transferências à CBC e à FENACLUBES
00M1
Benefícios Assistenciais decorrentes do Auxílio-Funeral e Natalidade
00PI
Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE)
00PO
Auxílio-Familiar e Indenização de Representação no Exterior - IREX
00QK
Ressarcimento de Recursos Pagos pelas Concessionárias e Permissionárias de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica (
Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009
)
00QL
Pagamento de Indenização às Concessionárias de Energia Elétrica pelos Investimentos Vinculados a Bens Reversíveis ainda não Amortizados ou não Depreciados (
Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013
)
0359
Contribuição ao Fundo Garantia-Safra (
Lei nº 10.420, de 2002
)
0515
Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica
0969
Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica
2004
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes
2010
Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares
2011
Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares
2012
Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares
20AB
Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária
20AC
Incentivo Financeiro às ações de vigilância, prevenção e controle das DST/AIDS e Hepatites Virais
20AD
Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família
20AE
Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde
20AI
Auxílio-Reabilitação Psicossocial aos Egressos de Longas Internações Psiquiátricas no Sistema Único de Saúde (De Volta Pra Casa)
20AL
Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde
20XV
Operação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro - SISCEAB
20YE
Aquisição e Distribuição de Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças
212B
Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes
212O
Movimentação de Militares
214U
Implementação do Programa Mais Médicos
219A
Piso de Atenção Básica em Saúde
2865
Manutenção e Suprimento de Fardamento
2913
Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos
2E79
Expansão e Consolidação da Atenção Básica (Política Nacional de Atenção Básica-PNAB)
4368
Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da aquisição de medicamentos do Componente Estratégico
4370
Atendimento à População com Medicamentos para Tratamento dos Portadores de HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis
4705
Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica
8442
Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (
Lei nº 10.836, de 2004
)
8446
Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família
8573
Implementação, Acompanhamento e Avaliação da Política Nacional de Atenção Básica – PNAB
8577
Piso de Atenção Básica Fixo
8585
Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade
8744
Apoio a Alimentação Escolar na Educação Básica - PNAE
8790
Apoio a Alfabetização e a Educação de Jovens e Adultos
CÓDIGO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
30907
Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN
ANEXO IX
PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2018 - RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)
R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO
PREVISTA
1º Bim.
2º Bim.
3º Bim.
4º Bim.
5º Bim.
6º Bim.
Total
RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL
179.494
173.701
149.595
158.583
160.958
175.678
998.009
ADMINISTRADA PELA RFB (*)
162.652
152.628
136.148
140.368
144.232
144.896
880.924
COTA-PARTE DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS
10.027
10.986
4.417
10.694
10.927
4.414
51.466
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES
2.097
2.118
2.279
2.175
2.176
3.305
14.150
CONCESSÕES E PERMISSÕES
519
352
1.566
1.372
775
15.660
20.244
DEMAIS
4.200
7.616
5.184
3.974
2.847
7.403
31.224
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS
67.231
73.509
73.026
74.421
74.321
100.139
462.647
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL
57.665
62.702
64.353
66.089
65.538
86.936
403.284
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO
4.572
3.324
3.320
3.335
3.359
3.447
21.357
FONTES PRÓPRIAS
1.847
2.631
2.642
2.037
2.068
2.351
13.576
DEMAIS
3.147
4.852
2.710
2.961
3.356
7.405
24.430
TOTAL
246.725
247.210
222.621
233.004
235.278
275.817
1.460.655
(*) LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS
ANEXO IX
(Redação dada pelo Decreto nº 9.323, de 2018)
PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2018 - RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)
R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO
REALIZADA
PREVISTA
Total
1º Bim.
2º Bim.
3º Bim.
4º Bim.
5º Bim.
6º Bim.
RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL
192.160
171.397
145.771
158.505
161.149
176.402
1.005.385
ADMINISTRADA PELA RFB (*)
177.119
151.239
133.477
137.952
145.184
149.066
894.037
COTA-PARTE DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS
9.864
10.202
4.281
9.748
10.612
4.711
49.418
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES
2.085
2.361
2.358
2.356
2.352
2.342
13.854
CONCESSÕES E PERMISSÕES
560
368
2.044
4.537
344
12.522
20.376
DEMAIS
2.533
7.227
3.609
3.912
2.658
7.761
27.700
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS
70.275
73.057
71.410
71.709
73.561
97.536
457.547
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL
58.845
62.655
62.600
63.024
63.833
84.779
395.736
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO
4.456
3.302
3.283
3.315
3.396
3.460
21.211
FONTES PRÓPRIAS
2.139
2.017
2.388
2.172
2.371
2.437
13.525
DEMAIS
4.834
5.084
3.139
3.198
3.961
6.860
27.075
TOTAL
262.435
244.455
217.181
230.214
234.710
273.938
1.462.931
(*) LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS
ANEXO IX
(Redação dada pelo Decreto nº 9.390, de 2018)
PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2018 - RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)
R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO
REALIZADA
PREVISTA
1º Bim.
2º Bim.
3º Bim.
4º Bim.
5º Bim.
6º Bim.
Total
RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL
192.160
170.325
148.851
154.748
173.420
171.550
1.011.054
ADMINISTRADA PELA RFB (*)
177.119
153.127
132.355
137.492
145.703
151.404
897.199
COTA-PARTE DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS
9.864
10.519
4.736
10.741
11.019
4.598
51.476
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES
2.085
2.184
2.241
2.138
2.139
3.124
13.912
CONCESSÕES E PERMISSÕES
560
411
1.600
607
11.755
7.750
22.683
DEMAIS
2.533
4.084
7.919
3.770
2.803
4.674
25.784
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS
70.275
74.733
74.350
71.970
72.678
95.497
459.502
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL
58.845
62.259
61.577
62.646
63.483
84.972
393.782
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO
4.456
3.195
3.283
3.315
3.396
3.456
21.101
FONTES PRÓPRIAS
2.139
2.397
2.602
2.034
2.066
3.000
14.238
DEMAIS
4.834
6.882
6.888
3.975
3.733
4.069
30.381
TOTAL
262.435
245.058
223.201
226.718
246.098
267.046
1.470.556
ANEXO IX
(Redação dada pelo Decreto nº 9.452, de 2018)
PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2018 - RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)
R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO
REALIZADA
PREVISTA
TOTAL
1º Bim.
2º Bim.
3º Bim.
4º Bim.
5º Bim.
6º Bim.
RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL
192.160
170.349
151.133
158.225
178.389
172.703
1.022.960
ADMINISTRADA PELA RFB (*)
177.119
153.127
134.122
138.354
147.264
151.405
901.391
COTA-PARTE DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS
9.864
10.567
5.029
13.099
14.490
5.784
58.832
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES
2.085
2.184
2.139
2.292
2.076
3.152
13.929
CONCESSÕES E PERMISSÕES
560
411
1.634
609
11.665
8.235
23.114
DEMAIS
2.533
4.060
8.208
3.871
2.896
4.127
25.694
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS
70.275
74.733
74.476
70.208
72.808
96.721
459.221
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL
58.845
62.259
60.784
62.265
63.363
84.984
392.500
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO
4.456
3.195
3.200
3.284
3.357
3.417
20.909
FONTES PRÓPRIAS
2.139
2.397
2.869
2.413
2.034
2.650
14.503
DEMAIS
4.834
6.882
7.623
2.247
4.054
5.670
31.310
TOTAL
262.435
245.082
225.609
228.433
251.197
269.423
1.482.180
(*) LIQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS
ANEXO IX
(Redação dada pelo Decreto nº 9.515, de 2018)
PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2018 - RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)
R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO
REALIZADA
PREVISTA
1º Bim.
2º Bim.
3º Bim.
4º Bim.
5º Bim.
6º Bim.
Total
RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL
192.160
171.840
151.153
168.855
171.972
172.354
1.028.335
ADMINISTRADA PELA RFB (*)
177.119
153.127
134.122
142.117
147.424
151.170
905.079
COTA-PARTE DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS
9.864
10.567
5.029
13.837
14.955
6.110
60.362
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES
2.085
2.184
2.139
2.110
2.145
3.252
13.915
CONCESSÕES E PERMISSÕES
560
411
1.634
7.623
4.429
8.533
23.191
DEMAIS
2.533
5.551
8.228
3.168
3.020
3.289
25.789
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS
70.275
74.733
74.495
72.427
71.506
94.216
457.651
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL
58.845
62.259
60.784
62.060
62.446
84.154
390.549
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO
4.456
3.195
3.200
3.195
3.318
3.364
20.728
FONTES PRÓPRIAS
2.139
2.397
2.876
2.508
2.182
2.645
14.748
DEMAIS
4.834
6.882
7.634
4.663
3.560
4.053
31.626
TOTAL
262.435
246.573
225.648
241.281
243.478
266.571
1.485.986
(*) LIQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS
ANEXO IX
(Redação dada pelo Decreto nº 9.590, de 2018)
PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2018 - RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)
R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO
REALIZADA
PREVISTA
1º Bim.
2º Bim.
3º Bim.
4º Bim.
5º Bim.
6º Bim.
Total
RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL
192.204
171.854
151.182
168.895
168.028
170.980
1.023.143
ADMINISTRADA PELA RFB (*)
177.119
153.127
134.122
142.117
146.589
150.582
903.656
EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS
9.864
10.567
5.029
13.837
14.409
5.757
59.464
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES
2.085
2.184
2.139
2.110
2.092
3.292
13.902
CONCESSÕES E PERMISSÕES
560
411
1.634
7.631
4.563
7.149
21.948
DEMAIS
2.577
5.565
8.257
3.200
375
4.200
24.173
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS
70.014
74.733
74.494
72.429
75.605
92.053
459.329
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL
58.585
62.260
60.784
62.063
62.058
84.012
389.761
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO
4.456
3.195
3.200
3.195
4.041
3.347
21.435
FONTES PRÓPRIAS
2.139
2.397
2.876
2.508
2.339
2.127
14.386
DEMAIS
4.834
6.882
7.634
4.663
7.166
2.567
33.747
TOTAL
262.218
246.588
225.676
241.324
243.633
263.033
1.482.472
(*) LIQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS
ANEXO X
ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2018 - LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS
R$ milhões
RECEITAS
PREVISTA
TOTAL
1º Bim.
2º Bim.
3º Bim.
4º Bim.
5º Bim.
6º Bim.
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO
5.521
5.942
6.488
7.110
7.152
6.563
38.776
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO
1
2
5
8
3
3
23
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
8.137
8.935
8.915
8.931
9.768
9.987
54.674
I.P.I. – FUMO
822
897
820
814
914
777
5.043
I.P.I. – BEBIDAS
586
474
467
367
505
619
3.018
I.P.I. – AUTOMÓVEIS
739
861
709
792
862
786
4.749
I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO
2.244
2.572
2.810
3.028
3.182
2.987
16.823
I.P.I. – OUTROS
3.746
4.130
4.110
3.930
4.306
4.819
25.041
IMPOSTO SOBRE A RENDA
69.170
64.504
51.390
49.466
51.146
54.572
340.247
I.R. - PESSOA FÍSICA
3.784
10.209
6.217
5.243
4.961
3.425
33.839
I.R. - PESSOA JURÍDICA
30.283
22.141
13.418
20.012
21.848
16.032
123.734
I.R. - RETIDO NA FONTE
35.103
32.153
31.754
24.211
24.337
35.116
182.675
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO
20.349
19.436
15.220
11.953
12.164
15.957
95.079
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL
7.872
6.325
11.255
6.224
6.258
11.499
49.434
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR
4.941
4.578
3.521
4.029
3.960
5.565
26.594
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS
1.940
1.815
1.758
2.005
1.955
2.095
11.568
I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS
6.516
6.321
6.085
6.267
6.193
6.487
37.869
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
26
41
36
34
1.040
226
1.403
CONVENIADO
24
36
33
31
936
203
1.262
NÃO CONVENIADO
3
4
4
3
104
23
140
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL
40.162
39.086
40.390
41.253
41.318
42.012
244.221
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
11.113
10.690
10.751
11.013
10.968
11.296
65.831
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO
18.194
12.635
7.747
12.078
12.284
9.142
72.080
CIDE – COMBUSTÍVEIS
949
968
964
1.035
1.078
1.004
5.999
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF
54
79
123
107
89
77
529
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS
2.808
3.426
3.254
3.065
3.194
3.526
19.273
RECEITAS DE LOTERIAS
778
923
1.005
893
947
1.121
5.667
CIDE-APOIO TECNOLÓGICO
502
517
487
516
529
525
3.076
DEMAIS
1.528
1.986
1.762
1.656
1.718
1.880
10.529
RECEITA ADMINISTRADA
162.652
152.628
136.148
140.368
144.232
144.896
880.924
ANEXO X
(Redação dada pelo Decreto nº 9.323, de 2018)
ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2018 - LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS
R$ milhões
RECEITAS
REALIZADA
PREVISTA
TOTAL
1º Bim.
2º Bim.
3º Bim.
4º Bim.
5º Bim.
6º Bim.
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO
6.076
6.079
6.370
6.745
7.041
6.743
39.054
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO
21
3
5
9
4
4
46
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
9.359
8.950
8.913
9.084
9.969
9.996
56.270
I.P.I. - FUMO
989
897
820
814
914
777
5.211
I.P.I. - BEBIDAS
545
489
461
380
518
605
2.998
I.P.I. - AUTOMÓVEIS
707
882
737
806
885
832
4.849
I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO
2.491
2.783
2.903
3.105
3.232
3.055
17.570
I.P.I. - OUTROS
4.626
3.899
3.992
3.978
4.421
4.727
25.642
IMPOSTO SOBRE A RENDA
75.258
64.231
49.335
47.733
51.904
57.804
346.265
I.R. - PESSOA FÍSICA
2.971
10.213
6.244
5.280
5.005
3.486
33.199
I.R. - PESSOA JURÍDICA
34.188
22.048
13.515
20.131
22.002
16.346
128.229
I.R. - RETIDO NA FONTE
38.099
31.970
29.577
22.322
24.897
37.972
184.837
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO
21.426
19.398
13.279
10.113
12.766
18.952
95.935
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL
8.332
6.226
11.056
6.157
6.186
11.299
49.256
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR
5.989
4.528
3.466
4.018
3.957
5.572
27.530
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS
2.352
1.819
1.776
2.033
1.988
2.148
12.116
I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS
5.878
5.903
5.985
6.219
6.158
6.492
36.636
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
44
41
36
34
1.040
225
1.420
CONVENIADO
40
37
32
30
936
202
1.278
NÃO CONVENIADO
4
4
4
3
104
22
142
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL
42.416
39.166
40.738
41.860
42.043
43.148
249.371
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
11.556
10.600
10.736
11.033
11.053
11.490
66.467
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO
20.614
12.594
7.794
11.758
12.364
9.254
74.377
CIDE - COMBUSTÍVEIS
872
949
948
1.026
1.033
1.000
5.829
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF
30
78
122
107
89
78
504
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS
4.995
2.644
2.496
2.346
2.485
2.832
17.799
RECEITAS DE LOTERIAS
1.069
923
1.005
893
947
1.121
5.959
CIDE-APOIO TECNOLÓGICO
726
511
479
515
529
526
3.286
DEMAIS
3.201
1.210
1.012
938
1.009
1.185
8.555
RECEITA ADMINISTRADA
177.119
151.239
133.477
137.952
145.184
149.066
894.037
ANEXO X
(Redação dada pelo Decreto nº 9.390, de 2018)
ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2018 - LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS
R$ milhões
RECEITAS
REALIZADA
PREVISTA
TOTAL
1º Bim.
2º Bim.
3º Bim.
4º Bim.
5º Bim.
6º Bim.
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO
6.076
6.331
6.680
7.200
7.645
7.495
41.427
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO
21
29
6
9
4
4
73
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
9.359
8.971
9.040
9.222
10.236
10.477
57.305
I.P.I. - FUMO
989
852
820
814
914
777
5.165
I.P.I. - BEBIDAS
545
446
447
373
510
605
2.927
I.P.I. - AUTOMÓVEIS
707
848
845
825
925
904
5.053
I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO
2.491
2.681
3.045
3.315
3.510
3.397
18.438
I.P.I. - OUTROS
4.626
4.145
3.883
3.895
4.378
4.794
25.721
IMPOSTO SOBRE A RENDA
75.258
66.165
48.671
47.336
51.541
57.663
346.634
I.R. - PESSOA FÍSICA
2.971
10.442
6.225
5.268
4.998
3.515
33.420
I.R. - PESSOA JURÍDICA
34.188
21.723
13.392
19.855
21.780
16.564
127.501
I.R. - RETIDO NA FONTE
38.099
34.001
29.054
22.214
24.763
37.584
185.714
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO
21.426
20.641
13.159
10.121
12.776
18.972
97.095
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL
8.332
6.998
10.548
5.949
5.952
10.678
48.457
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR
5.989
4.790
3.586
4.121
4.052
5.756
28.295
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS
2.352
1.571
1.761
2.023
1.984
2.178
11.868
I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS
5.878
5.941
5.943
6.207
6.189
6.569
36.726
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
44
22
36
34
1.040
225
1.401
CONVENIADO
40
20
32
30
936
202
1.261
NÃO CONVENIADO
4
2
4
3
104
22
140
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL
42.416
38.192
40.144
41.473
42.113
43.910
248.247
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
11.556
10.352
10.578
10.954
11.063
11.689
66.192
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO
20.614
12.698
7.727
11.588
12.229
9.381
74.237
CIDE - COMBUSTÍVEIS
872
869
926
1.009
1.033
1.012
5.721
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF
30
70
121
107
90
79
495
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS
4.995
3.488
2.485
2.353
2.520
2.900
18.741
RECEITAS DE LOTERIAS
1.069
692
1.005
893
947
1.121
5.728
CIDE-APOIO TECNOLÓGICO
726
608
496
529
544
546
3.449
DEMAIS
3.201
2.188
984
931
1.028
1.233
9.565
RECEITA ADMINISTRADA
177.119
153.127
132.355
137.492
145.703
151.404
897.199
ANEXO X
(Redação dada pelo Decreto nº 9.452, de 2018)
ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2018 - LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS
R$ milhões
RECEITAS
REALIZADA
PREVISTA
TOTAL
1º Bim.
2º Bim.
3º Bim.
4º Bim.
5º Bim.
6º Bim.
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO
6.076
6.331
6.805
7.660
7.923
7.451
42.246
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO
21
29
19
10
4
5
87
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
9.359
8.971
8.945
9.632
10.764
10.764
58.434
I.P.I. - FUMO
989
852
748
814
914
777
5.094
I.P.I. - BEBIDAS
545
446
334
527
814
901
3.567
I.P.I. - AUTOMÓVEIS
707
848
822
761
871
830
4.838
I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO
2.491
2.681
3.006
3.527
3.637
3.376
18.719
I.P.I. - OUTROS
4.626
4.145
4.035
4.003
4.529
4.880
26.217
IMPOSTO SOBRE A RENDA
75.258
66.165
53.592
48.094
52.096
58.089
353.295
I.R. - PESSOA FÍSICA
2.971
10.442
6.765
5.294
5.022
3.508
34.002
I.R. - PESSOA JURÍDICA
34.188
21.723
15.797
20.071
21.966
16.507
130.253
I.R. - RETIDO NA FONTE
38.099
34.001
31.030
22.729
25.107
38.074
189.040
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO
21.426
20.641
13.782
10.095
12.693
18.892
97.529
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL
8.332
6.998
10.841
6.055
6.054
10.877
49.158
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR
5.989
4.790
4.163
4.535
4.360
6.135
29.971
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS
2.352
1.571
2.244
2.044
2.001
2.170
12.382
I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS
5.878
5.941
6.091
6.257
6.202
6.546
36.914
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
44
22
22
34
1.040
225
1.387
CONVENIADO
40
20
19
31
936
202
1.248
NÃO CONVENIADO
4
2
2
3
104
22
139
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL
42.416
38.192
40.973
41.108
42.626
43.861
249.176
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
11.556
10.352
10.646
10.896
11.200
11.689
66.338
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO
20.614
12.698
9.226
11.714
12.334
9.348
75.933
CIDE - COMBUSTÍVEIS
872
869
826
511
518
535
4.131
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF
30
70
49
108
90
78
424
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS
4.995
3.488
(3.071)
2.330
2.468
2.815
13.025
RECEITAS DE LOTERIAS
1.069
692
867
893
947
1.121
5.589
CIDE-APOIO TECNOLÓGICO
726
608
510
587
595
585
3.610
DEMAIS
3.201
2.188
(4.447)
851
926
1.108
3.826
RECEITA ADMINISTRADA
177.119
153.127
134.122
138.354
147.264
151.405
901.391
ANEXO X
(Redação dada pelo Decreto nº 9.515, de 2018)
ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2018 - LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS
R$ milhões
RECEITAS
REALIZADA
PREVISTA
TOTAL
1º Bim.
2º Bim.
3º Bim.
4º Bim.
5º Bim.
6º Bim.
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO
6.076
6.331
6.805
7.776
9.067
7.479
43.534
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO
21
29
19
1
4
5
79
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
9.359
8.971
8.945
9.004
10.884
10.604
57.767
I.P.I. - FUMO
989
852
748
899
914
777
5.178
I.P.I. - BEBIDAS
545
446
334
343
691
760
3.119
I.P.I. - AUTOMÓVEIS
707
848
822
945
938
846
5.106
I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO
2.491
2.681
3.006
3.484
3.816
3.351
18.829
I.P.I. - OUTROS
4.626
4.145
4.035
3.334
4.525
4.869
25.534
IMPOSTO SOBRE A RENDA
75.258
66.165
53.592
49.674
51.330
58.264
354.284
I.R. - PESSOA FÍSICA
2.971
10.442
6.765
5.302
5.025
3.512
34.018
I.R. - PESSOA JURÍDICA
34.188
21.723
15.797
18.021
21.992
16.554
128.276
I.R. - RETIDO NA FONTE
38.099
34.001
31.030
26.350
24.312
38.198
191.990
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO
21.426
20.641
13.782
11.083
11.731
18.908
97.572
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL
8.332
6.998
10.841
6.739
6.035
10.803
49.748
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR
5.989
4.790
4.163
6.173
4.543
6.311
31.969
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS
2.352
1.571
2.244
2.355
2.003
2.177
12.701
I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS
5.878
5.941
6.091
6.078
6.216
6.560
36.764
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
44
22
22
46
1.040
225
1.399
CONVENIADO
40
20
19
42
936
202
1.259
NÃO CONVENIADO
4
2
2
5
104
22
140
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL
42.416
38.192
40.973
42.803
42.355
43.635
250.375
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
11.556
10.352
10.646
10.987
11.142
11.641
66.323
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO
20.614
12.698
9.226
13.044
12.353
9.374
77.308
CIDE - COMBUSTÍVEIS
872
869
826
422
473
501
3.964
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF
30
70
49
67
90
78
384
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS
4.995
3.488
(3.071)
2.214
2.469
2.804
12.899
RECEITAS DE LOTERIAS
1.069
692
867
804
947
1.121
5.500
CIDE-APOIO TECNOLÓGICO
726
608
510
751
624
604
3.822
DEMAIS
3.201
2.188
(4.447)
659
897
1.079
3.577
RECEITA ADMINISTRADA
177.119
153.127
134.122
142.117
147.424
151.170
905.079
ANEXO X
(Redação dada pelo Decreto nº 9.590, de 2018)
ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2018 - LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS
R$ milhões
RECEITAS
REALIZADA
PREVISTA
TOTAL
1º Bim.
2º Bim.
3º Bim.
4º Bim.
5º Bim.
6º Bim.
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO
6.076
6.331
6.805
7.776
7.474
7.356
41.818
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO
21
29
19
1
41
5
116
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
9.359
8.971
8.945
9.004
9.469
10.458
56.206
I.P.I. - FUMO
989
852
748
899
858
777
5.123
I.P.I. - BEBIDAS
545
446
334
343
378
708
2.755
I.P.I. - AUTOMÓVEIS
707
848
822
945
1.209
845
5.376
I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO
2.491
2.681
3.006
3.484
3.460
3.296
18.419
I.P.I. - OUTROS
4.626
4.145
4.035
3.334
3.563
4.832
24.534
IMPOSTO SOBRE A RENDA
75.258
66.165
53.592
49.674
53.029
58.112
355.832
I.R. - PESSOA FÍSICA
2.971
10.442
6.765
5.302
5.181
3.516
34.178
I.R. - PESSOA JURÍDICA
34.188
21.723
15.797
18.021
20.291
16.588
126.608
I.R. - RETIDO NA FONTE
38.099
34.001
31.030
26.350
27.558
38.008
195.046
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO
21.426
20.641
13.782
11.083
13.643
18.839
99.414
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL
8.332
6.998
10.841
6.739
6.541
10.866
50.319
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR
5.989
4.790
4.163
6.173
5.387
6.122
32.624
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS
2.352
1.571
2.244
2.355
1.986
2.181
12.689
I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS
5.878
5.941
6.091
6.078
6.220
6.571
36.779
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
44
22
22
46
1.123
225
1.482
CONVENIADO
40
20
19
42
1.011
202
1.334
NÃO CONVENIADO
4
2
2
5
112
22
148
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL
42.416
38.192
40.973
42.803
42.489
43.603
250.477
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
11.556
10.352
10.646
10.987
10.976
11.665
66.182
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO
20.614
12.698
9.226
13.044
12.343
9.394
77.318
CIDE - COMBUSTÍVEIS
872
869
826
422
455
489
3.934
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF
30
70
49
67
134
79
427
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS
4.995
3.488
(3.071)
2.214
2.835
2.624
13.085
RECEITAS DE LOTERIAS
1.069
692
867
804
786
1.121
5.339
CIDE-APOIO TECNOLÓGICO
726
608
510
751
748
584
3.926
DEMAIS
3.201
2.188
(4.447)
659
1.300
919
3.820
RECEITA ADMINISTRADA
177.119
153.127
134.122
142.117
146.589
150.582
903.656
ANEXO XI
RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2018
R$ milhões
VALORES ACUMULADOS
DISCRIMINAÇÃO
QUADRIMESTRES
I
II
III
I - Receitas
12.906
26.135
41.423
II - Despesas
11.901
24.869
39.693
Investimentos
826
1.838
2.901
Demais Despesas (*)
11.075
23.031
36.792
III - Ajuste Competência/Caixa
(150)
(132)
(98)
IV - Juros
(42)
232
1.095
RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS (I-II+III-IV)
896
902
536
(*) Inclui ajuste metodológico
ANEXO XI
(Redação dada pelo Decreto nº 9.323, de 2018)
RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2018
R$ milhões
VALORES ACUMULADOS
DISCRIMINAÇÃO
QUADRIMESTRES
I
II
III
I - Receitas
12.045
25.175
40.682
II - Despesas
11.730
24.013
39.086
Investimentos
612
1.615
2.737
Demais Despesas (*)
11.118
22.398
36.349
III - Ajuste Competência/Caixa
(996)
(1.371)
(677)
IV - Juros
188
741
1.079
RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS (I-II+III-IV)
(869)
(949)
(160)
(*) Inclui ajuste metodológico
ANEXO XI
(Redação dada pelo Decreto nº 9.390, de 2018)
RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2018
R$ mil
VALORES ACUMULADOS
DISCRIMINAÇÃO
QUADRIMESTRES
II
III
I - Receitas
24.643
40.150
II - Despesas
23.594
38.667
Investimentos
1.403
2.525
Demais Despesas (*)
22.191
36.142
III - Ajuste Competência/Caixa
(1.315)
(621)
IV - Juros
677
1.015
RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS (I-II+III-IV)
(943)
(153)
(*) Inclui ajuste metodológico
ANEXO XI
(Redação dada pelo Decreto nº 9.452, de 2018)
RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2018
R$ milhões
VALORES ACUMULADOS
DISCRIMINAÇÃO
QUADRIMESTRES
II
III
I - Receitas
24.089
39.596
II - Despesas
23.296
38.369
Investimentos
1.193
2.315
Demais Despesas (*)
22.103
36.054
III - Ajuste Competência/Caixa
(1.482)
(788)
IV - Juros
265
603
RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS (I - II + III - IV)
(953)
(164)
(*) Inclui ajuste metodológico
ANEXO XI
(Redação dada pelo Decreto nº 9.515, de 2018)
RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2018
R$ milhões
VALORES ACUMULADOS
DISCRIMINAÇÃO
QUADRIMESTRE
III
I - Receitas
39.011
II - Despesas
36.186
Investimentos
2.078
Demais Despesas (*)
34.108
III - Ajuste Competência/Caixa
(2.116)
IV - Juros
617
RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS (I-II+III-IV)
92
(*) Inclui ajuste metodológico
ANEXO XI
(Redação dada pelo Decreto nº 9.590, de 2018)
RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2018
R$ milhões
VALORES ACUMULADOS
DISCRIMINAÇÃO
QUADRIMESTRE
III
I - Receitas
38.145
II - Despesas
36.714
Investimentos
1.794
Demais Despesas (*)
34.919
III - Ajuste Competência/Caixa
(479)
IV - Juros
457
RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS (I-II+III-IV)
495
(*) Inclui ajuste metodológico
ANEXO XII
RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2018
R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO
Jan-Abr
Jan-Ago
Jan-Dez
1. RECEITA TOTAL
373.567
698.750
1.057.371
1.1 Receita Administrada pela RFB
315.280
591.796
880.924
1.2 Receitas Não Administradas
58.287
106.954
176.447
2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS
80.140
164.395
243.863
2.1 FPE/FPM/IPI-EE
62.390
126.095
186.838
2.2 Demais
17.751
38.300
57.024
3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)
293.427
534.355
813.509
4. DESPESAS
267.793
524.810
779.225
4.1 Pessoal e Encargos Sociais
99.488
198.082
302.556
4.2 Outras Correntes e de Capital
168.305
326.729
476.669
4.2.1 Não Discricionárias
79.184
141.837
195.157
4.2.2 Discricionárias - Todos os Poderes
89.121
184.892
281.512
4.2.2.1 LEJU/MPU/DPU
3.903
8.747
14.888
4.2.2.2 Poder Executivo
85.218
176.145
266.624
5. RESULTADO DO TESOURO (3-4)
25.634
9.545
34.284
6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2)
(62.640)
(119.145)
(189.089)
6.1 Arrecadação Líquida INSS
120.368
250.810
403.284
6.2 Benefícios da Previdência
183.008
369.954
592.372
7. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6)
(37.007)
(109.599)
(154.805)
8. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS
896
902
536
9. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (7+8)
(36.110)
(108.698)
(154.269)
ANEXO XII
(Redação dada pelo Decreto nº 9.323, de 2018)
RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2018
R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO
Jan-Abr
Jan-Ago
Jan-Dez
1. RECEITA TOTAL
385.109
706.540
1.067.196
1.1 Receita Administrada pela RFB
328.358
599.788
894.037
1.2 Receitas Não Administradas
56.752
106.752
173.158
2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS
83.459
165.083
246.079
2.1 FPE/FPM/IPI-EE
66.137
128.261
190.501
2.2 Demais
17.323
36.822
55.578
3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)
301.650
541.457
821.117
4. DESPESAS
267.428
526.515
781.923
4.1 Pessoal e Encargos Sociais
96.786
196.690
302.554
4.2 Outras Correntes e de Capital
170.643
329.825
479.370
4.2.1 Não Discricionárias
78.710
141.596
198.183
4.2.2 Discricionárias - Todos os Poderes
91.932
188.229
281.187
4.2.2.1 LEJU/MPU/DPU
3.867
8.712
14.888
4.2.2.2 Poder Executivo
88.065
179.517
266.298
5. RESULTADO DO TESOURO (3-4)
34.222
14.942
39.193
6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2)
(61.254)
(122.576)
(196.637)
6.1 Arrecadação Líquida INSS
121.500
247.124
395.736
6.2 Benefícios da Previdência
182.754
369.701
592.372
7. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6)
(27.033)
(107.635)
(157.443)
8. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS
(869)
(949)
(160)
9. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (7+8)
(27.902)
(108.584)
(157.603)
ANEXO XII
(Redação dada pelo Decreto nº 9.390, de 2018)
RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2018
R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO
Jan-Ago
Jan-Dez
1. RECEITA TOTAL
712.084
1.076.774
1.1 Receita Administrada pela RFB
600.092
897.199
1.2 Receitas Não Administradas
111.991
179.574
2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS
167.680
247.639
2.1 FPE/FPM/IPI-EE
129.133
191.534
2.2 Demais
38.547
56.105
3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)
544.404
829.134
4. DESPESAS
520.481
783.346
4.1 Pessoal e Encargos Sociais
195.998
302.405
4.2 Outras Correntes e de Capital
324.483
480.942
4.2.1 Não Discricionárias
138.287
199.231
4.2.2 Discricionárias - Todos os Poderes
186.197
281.711
4.2.2.1 LEJU/MPU/DPU
8.664
14.863
4.2.2.2 Poder Executivo
177.533
266.847
5. RESULTADO DO TESOURO (3-4)
23.923
45.788
6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2)
(123.936)
(198.591)
6.1 Arrecadação Líquida INSS
245.328
393.782
6.2 Benefícios da Previdência
369.263
592.372
7. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6)
(100.013)
(152.802)
8. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS
(943)
(153)
9. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL E COMPENSAÇÃO A ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS (7+8)
(100.956)
(152.956)
ANEXO XII
(Redação dada pelo Decreto nº 9.452, de 2018)
RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2018
R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO
JAN./AGO.
JAN./DEZ.
1. RECEITA TOTAL
717.406
1.089.681
1.1 Receita Administrada pela RFB
602.722
901.391
1.2 Receitas Não Administradas
114.684
188.289
2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS
171.047
256.070
2.1 FPE/FPM/IPI-EE
132.418
196.497
2.2 Demais
38.629
59.574
3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)
546.359
833.610
4. DESPESAS
515.213
790.991
4.1 Pessoal e Encargos Sociais
194.893
302.113
4.2 Outras Correntes e de Capital
320.320
488.878
4.2.1 Não Discricionárias
135.813
206.321
4.2.2 Discricionárias - Todos os Poderes
184.507
282.557
4.2.2.1 LEJU/MPU/DPU
8.254
14.885
4.2.2.2 Poder Executivo
176.253
267.672
5. RESULTADO DO TESOURO (3-4)
31.146
42.619
6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2)
(125.090)
(201.619)
6.1 Arrecadação Líquida INSS
244.153
392.500
6.2 Benefícios da Previdência
369.244
594.119
7. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6)
(93.944)
(159.000)
8. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS
(953)
(164)
9. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (7+8)
(94.897)
(159.164)
ANEXO XII
(Redação dada pelo Decreto nº 9.515, de 2018)
RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2018
R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO
Jan-Dez
1. RECEITA TOTAL
1.095.438
1.1 Receita Administrada pela RFB
905.079
1.2 Receitas Não Administradas
190.359
2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS
255.948
2.1 FPE/FPM/IPI-EE
195.328
2.2 Demais
60.620
3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)
839.490
4. DESPESAS
796.099
4.1 Pessoal e Encargos Sociais
300.660
4.2 Outras Correntes e de Capital
495.438
4.2.1 Não Discricionárias
203.853
4.2.2 Discricionárias - Todos os Poderes
291.585
4.2.2.1 LEJU/MPU/DPU
14.855
4.2.2.2 Poder Executivo
276.730
5. RESULTADO DO TESOURO (3-4)
43.391
6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2)
(202.391)
6.1 Arrecadação Líquida INSS
390.549
6.2 Benefícios da Previdência
592.940
7. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6)
(159.000)
8. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS
92
9. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (7+8)
(158.908)
ANEXO XII
(Redação dada pelo Decreto nº 9.590, de 2018)
RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS – 2018
R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO
Jan-Dez
1. RECEITA TOTAL
1.092.712
1.1 Receita Administrada pela RFB
903.656
1.2 Receitas Não Administradas
189.056
2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS
256.904
2.1 FPE/FPM/IPI-EE
195.821
2.2 Demais
61.083
3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)
835.808
4. DESPESAS
793.116
4.1 Pessoal e Encargos Sociais
299.908
4.2 Outras Correntes e de Capital
493.208
4.2.1 Não Discricionárias
204.065
4.2.2 Discricionárias - Todos os Poderes
289.142
4.2.2.1 LEJU/MPU/DPU
14.733
4.2.2.2 Poder Executivo
274.409
5. RESULTADO DO TESOURO (3-4)
42.692
6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2)
(201.692)
6.1 Arrecadação Líquida INSS
389.761
6.2 Benefícios da Previdência
591.453
7. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6)
(159.000)
8. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS
495
9. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (7+8)
(158.505)
ANEXO XIII
DEMONSTRAÇÃO DA COMPATIBILIDADE ENTRE OS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO E AS DESPESAS COM CONTROLE DE FLUXO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL CONSTANTES DO RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DE RECEITAS E DESPESAS
R$ 1,00
Demais
Total
Geral
Órgãos
Obrigatórias
PAC
Emendas Impositivas
Outras
Total
Individuais
Bancada
20000
Presidência da República
625.226.554
17.986.932
100.331.092
0
1.438.326.346
1.556.644.370
2.181.870.924
22000
Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
367.129.690
0
377.132.260
313.240.007
1.300.548.519
1.990.920.786
2.358.050.476
24000
Min. da Ciência, Tec., Inov. e Comunicações
161.258.592
475.419.174
27.395.750
0
3.621.757.868
4.124.572.791
4.285.831.383
25000
Min. da Fazenda
487.899.687
0
0
0
5.229.372.610
5.229.372.610
5.717.272.297
26000
Min. da Educação
9.252.038.427
190.247.296
360.585.820
312.366.234
22.261.503.831
23.124.703.180
32.376.741.607
28000
Min. da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
32.619.341
0
6.450.000
0
788.543.199
794.993.199
827.612.540
30000
Min. da Justiça e Segurança Pública
1.586.014.661
0
167.314.645
135.273.247
2.585.472.394
2.888.060.286
4.474.074.947
32000
Min. de Minas e Energia
2.453.638.929
66.351.724
700.000
0
697.254.804
764.306.528
3.217.945.457
35000
Min. das Relações Exteriores
446.223.869
0
0
0
1.239.556.972
1.239.556.972
1.685.780.841
36000
Min. da Saúde
83.205.675.613
484.925.798
4.854.380.307
817.868.587
18.384.072.638
24.541.247.330
107.746.922.943
37000
Min. da Transparência e Controladoria-Geral da União
19.619.450
0
0
0
95.843.061
95.843.061
115.462.511
39000
Min. dos Transportes, Portos e Aviação Civil
133.731.781
9.114.867.879
5.240.000
522.185.976
861.741.300
10.504.035.154
10.637.766.935
40000
Min. do Trabalho
90.040.534
0
8.380.000
0
654.434.887
662.814.887
752.855.421
42000
Min. da Cultura
34.337.287
141.807.728
95.389.452
0
504.298.578
741.495.758
775.833.045
44000
Min. do Meio Ambiente
64.671.149
0
8.583.408
0
797.065.507
805.648.915
870.320.064
47000
Min. do Planejamento, Des. e Gestão
579.229.350
28.537.094
1.486.135
0
2.764.127.876
2.794.151.105
3.373.380.455
51000
Min. do Esporte
67.653.576
47.496.962
363.784.239
0
621.346.111
1.032.627.312
1.100.280.888
52000
Min. da Defesa
8.738.545.915
4.263.487.163
229.085.056
50.746.494
7.252.467.329
11.795.786.042
20.534.331.957
53000
Min. da Integração Nacional
60.039.869
1.919.423.910
556.018.431
567.392.323
759.358.423
3.802.193.086
3.862.232.955
54000
Min. do Turismo
4.211.964
99.879.830
288.228.245
0
457.322.249
845.430.324
849.642.288
55000
Min. do Desenvolvimento Social
29.142.871.944
0
109.707.572
0
4.147.016.150
4.256.723.722
33.399.595.666
56000
Min. das Cidades
83.473.111
6.103.882.922
1.125.704.832
352.082.470
857.930.955
8.439.601.179
8.523.074.290
60000
Gabinete da Vice-Presidência da República
160.692
0
0
0
2.489.715
2.489.715
2.650.407
63000
Advocacia-Geral da União
71.026.572
0
0
0
381.873.231
381.873.231
452.899.803
81000
Min. dos Direitos Humanos
2.070.180
0
82.531.131
0
176.966.757
259.497.888
261.568.068
Saldo da Autorização para Ampliação (art. 8º, inciso I)
0
0
0
0
16.240.082.748
16.240.082.748
16.240.082.748
Total
137.709.408.737
22.954.314.410
8.768.428.375
3.071.155.338
94.120.774.059
128.914.672.182
266.624.080.919
ANEXO XIII
(Redação dada pelo Decreto nº 9.323, de 2018)
DEMONSTRAÇÃO DA COMPATIBILIDADE ENTRE OS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO E AS DESPESAS COM CONTROLE DE FLUXO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL CONSTANTES DO RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO BIMESTRAL DE RECEITAS E DESPESAS
R$ 1,00
Despesas Discricionárias
Total Geral
Órgãos
Obrigatórias
PAC
Emendas Impositivas
Demais
Total
Individuais
Bancada
20000
Presidência da República
625.226.554
17.986.932
100.331.092
0
1.376.934.022
1.495.252.046
2.120.478.600
22000
Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
367.129.690
0
377.132.260
313.240.007
1.233.933.926
1.924.306.193
2.291.435.883
24000
Min. da Ciência, Tec., Inov. e Comunicações
161.258.592
475.419.174
27.395.750
0
3.484.608.975
3.987.423.899
4.148.682.491
25000
Min. da Fazenda
487.975.768
0
0
0
5.066.869.480
5.066.869.480
5.554.845.248
26000
Min. da Educação
9.252.038.427
190.247.296
360.585.820
312.366.234
21.805.601.712
22.668.801.062
31.920.839.489
28000
Min. da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
32.619.341
0
6.450.000
0
752.021.073
758.471.073
791.090.414
30000
Min. da Justiça e Segurança Pública
1.524.664.661
0
167.314.645
135.273.247
2.498.625.932
2.801.213.824
4.325.878.485
32000
Min. de Minas e Energia
2.453.638.929
66.351.724
700.000
0
668.064.512
735.116.236
3.188.755.165
35000
Min. das Relações Exteriores
446.223.869
0
0
0
1.180.919.418
1.180.919.418
1.627.143.287
36000
Min. da Saúde
82.937.675.613
485.925.798
4.854.380.307
817.868.587
18.338.372.638
24.496.547.330
107.434.222.943
37000
Min. da Transparência e Controladoria-Geral da União
19.619.450
0
0
0
95.843.061
95.843.061
115.462.511
39000
Min. dos Transportes, Portos e Aviação Civil
133.731.781
9.114.867.879
5.240.000
522.185.976
838.682.631
10.480.976.486
10.614.708.267
40000
Min. do Trabalho
90.040.534
0
8.380.000
0
637.472.256
645.852.256
735.892.790
42000
Min. da Cultura
34.337.287
141.807.728
95.389.452
0
504.298.578
741.495.758
775.833.045
44000
Min. do Meio Ambiente
64.671.149
0
8.583.408
0
769.862.510
778.445.918
843.117.067
47000
Min. do Planejamento, Des. e Gestão
578.668.269
28.537.094
1.486.135
0
2.649.439.254
2.679.462.483
3.258.130.752
51000
Min. do Esporte
71.391.082
47.496.962
363.784.239
0
627.772.479
1.039.053.680
1.110.444.762
52000
Min. da Defesa
8.738.545.915
4.263.487.163
229.085.056
50.746.494
6.999.989.194
11.543.307.907
20.281.853.822
53000
Min. da Integração Nacional
60.039.869
1.919.423.910
556.018.431
567.392.323
1.068.081.465
4.110.916.129
4.170.955.998
54000
Min. do Turismo
4.211.964
99.879.830
288.228.245
0
490.453.380
878.561.455
882.773.419
55000
Min. do Desenvolvimento Social
29.143.356.944
0
109.707.572
0
4.351.335.045
4.461.042.617
33.604.399.561
56000
Min. das Cidades
83.473.111
6.103.882.922
1.125.704.832
352.082.470
979.860.082
8.561.530.306
8.645.003.417
60000
Gabinete da Vice-Presidência da República
160.692
0
0
0
2.489.715
2.489.715
2.650.407
63000
Advocacia-Geral da União
71.026.572
0
0
0
381.873.231
381.873.231
452.899.803
81000
Min. dos Direitos Humanos
2.070.180
0
82.531.131
0
169.726.709
252.257.840
254.328.020
Autorização para Ampliação dos Limites de Movimentação e Empenho
(art. 8º, caput , inciso I)
0
0
0
0
17.146.642.780
17.146.642.780
17.146.642.780
Total da Avaliação do 1º Bimestre
137.383.796.243
22.955.314.410
8.768.428.375
3.071.155.338
94.119.774.059
128.914.672.182
266.298.468.425
ANEXO XIII
(Redação dada pelo Decreto nº 9.390, de 2018)
DEMONSTRAÇÃO DA COMPATIBILIDADE ENTRE OS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO E AS DESPESAS COM CONTROLE DE FLUXO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL CONSTANTES DO RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO BIMESTRAL DE RECEITAS E DESPESAS
R$ 1,00
Despesas Discricionárias
Total
Órgãos
Obrigatórias
PAC
Emendas Impositivas
Demais
Total
Geral
Individuais
Bancada
20000
Presidência da República
625.226.554
18.909.001
100.331.092
0
1.762.085.374
1.881.325.467
2.506.552.021
22000
Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
367.129.690
0
377.132.260
313.240.007
1.473.853.926
2.164.226.193
2.531.355.883
24000
Min. da Ciência, Tec., Inov. e Comunicações
161.258.592
499.867.625
27.395.750
0
3.659.608.975
4.186.872.350
4.348.130.942
25000
Min. da Fazenda
487.975.768
0
0
0
6.566.869.480
6.566.869.480
7.054.845.248
26000
Min. da Educação
9.252.038.427
190.247.296
360.585.820
312.366.234
22.211.101.712
23.074.301.062
32.326.339.489
28000
Min. da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
32.619.341
0
6.450.000
0
772.021.073
778.471.073
811.090.414
30000
Min. da Justiça e Segurança Pública
1.437.430.603
0
167.314.645
135.273.247
2.653.125.932
2.955.713.824
4.393.144.427
32000
Min. de Minas e Energia
2.453.638.929
67.352.486
700.000
0
667.063.750
735.116.236
3.188.755.165
35000
Min. das Relações Exteriores
446.223.869
0
0
0
1.180.919.418
1.180.919.418
1.627.143.287
36000
Min. da Saúde
82.937.675.613
520.225.798
4.854.380.307
817.868.587
18.596.852.638
24.789.327.330
107.727.002.943
37000
Min. da Transparência e Controladoria-Geral da União
19.619.450
0
0
0
95.843.061
95.843.061
115.462.511
39000
Min. dos Transportes, Portos e Aviação Civil
133.731.781
9.260.287.160
5.240.000
522.185.976
988.682.631
10.776.395.767
10.910.127.548
40000
Min. do Trabalho
90.040.534
0
8.380.000
0
667.472.256
675.852.256
765.892.790
42000
Min. da Cultura
34.337.287
168.000.000
95.389.452
0
559.478.578
822.868.030
857.205.317
44000
Min. do Meio Ambiente
64.671.149
0
8.583.408
0
790.862.510
799.445.918
864.117.067
47000
Min. do Planejamento, Des. e Gestão
578.682.783
60.000.000
1.486.135
0
2.669.439.254
2.730.925.389
3.309.608.172
51000
Min. do Esporte
68.701.507
49.931.813
363.784.239
0
656.072.479
1.069.788.531
1.138.490.038
52000
Min. da Defesa
8.693.545.915
4.263.475.360
229.085.056
50.746.494
7.396.821.194
11.940.128.104
20.633.674.019
53000
Min. da Integração Nacional
60.039.869
1.947.923.910
556.018.431
567.392.323
1.781.871.465
4.853.206.129
4.913.245.998
54000
Min. do Turismo
4.211.964
105.000.000
288.228.245
0
644.853.380
1.038.081.625
1.042.293.589
55000
Min. do Desenvolvimento Social
29.827.285.576
0
109.707.572
0
4.618.062.766
4.727.770.338
34.555.055.915
56000
Min. das Cidades
83.473.111
6.103.882.922
1.125.704.832
352.082.470
1.029.860.082
8.611.530.306
8.695.003.417
60000
Gabinete da Vice-Presidência da República
160.692
0
0
0
2.489.715
2.489.715
2.650.407
63000
Advocacia-Geral da União
71.026.572
0
0
0
381.873.231
381.873.231
452.899.803
81000
Min. dos Direitos Humanos
2.070.180
0
82.531.131
0
194.106.669
276.637.800
278.707.980
Autorização para Ampliação dos Limites de Movimentação e Empenho (art. 8º, caput, inciso I)
0
0
0
0
11.798.693.550
11.798.693.550
11.798.693.550
Total da Avaliação do 2º Bimestre
137.932.815.756
23.255.103.369
8.768.428.375
3.071.155.338
93.819.985.100
128.914.672.182
266.847.487.938
ANEXO XIII
(Redação dada pelo Decreto nº 9.452, de 2018)
DEMONSTRAÇÃO DA COMPATIBILIDADE ENTRE OS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO E AS DESPESAS COM CONTROLE DE FLUXO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL CONSTANTES DO RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO BIMESTRAL DE RECEITAS E DESPESAS
R$ 1,00
Despesas Discricionárias
Total
Órgãos
Obrigatórias
PAC
Emendas Impositivas
Demais
Total
Geral
Individuais
Bancada
20000
Presidência da República
626.926.554
18.909.001
100.331.092
0
1.867.085.374
1.986.325.467
2.613.252.021
22000
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
378.529.690
0
377.132.260
313.240.007
1.519.448.776
2.209.821.043
2.588.350.733
24000
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
161.878.592
499.867.625
27.395.750
0
3.659.608.975
4.186.872.350
4.348.750.942
25000
Ministério da Fazenda
505.009.568
0
0
0
6.636.169.480
6.636.169.480
7.141.179.048
26000
Ministério da Educação
9.357.111.364
190.247.296
360.585.820
312.366.234
22.470.601.712
23.333.801.062
32.690.912.426
28000
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
33.358.341
0
6.450.000
0
823.921.413
830.371.413
863.729.754
30000
Ministério da Justiça e Segurança Pública
1.321.636.614
0
167.314.645
135.273.247
2.777.325.932
3.079.913.824
4.401.550.438
32000
Ministério de Minas e Energia
2.455.645.329
67.352.486
700.000
0
667.063.750
735.116.236
3.190.761.565
35000
Ministério das Relações Exteriores
472.609.069
0
0
0
1.264.325.382
1.264.325.382
1.736.934.451
36000
Ministério da Saúde
83.316.975.613
520.225.798
4.854.380.307
817.868.587
19.529.452.638
25.721.927.330
109.038.902.943
37000
Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União
19.339.450
0
0
0
95.843.061
95.843.061
115.182.511
39000
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
131.392.281
9.610.287.160
5.240.000
522.185.976
988.682.631
11.126.395.767
11.257.788.048
40000
Ministério do Trabalho
87.597.534
0
8.380.000
0
667.472.256
675.852.256
763.449.790
42000
Ministério da Cultura
33.950.687
168.000.000
95.389.452
0
555.292.598
818.682.050
852.632.737
44000
Ministério do Meio Ambiente
63.971.149
0
8.583.408
0
790.862.510
799.445.918
863.417.067
47000
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
442.029.088
60.000.000
1.486.135
0
2.732.281.146
2.793.767.281
3.235.796.369
51000
Ministério do Esporte
4.581.309
49.931.813
363.784.239
0
654.572.479
1.068.288.531
1.072.869.840
52000
Ministério da Defesa
8.663.680.619
4.530.668.044
229.085.056
50.746.494
7.396.821.194
12.207.320.788
20.871.001.407
53000
Ministério da Integração Nacional
61.062.983
1.660.737.887
556.018.431
567.392.323
2.189.609.779
4.973.758.420
5.034.821.403
54000
Ministério do Turismo
4.211.964
105.000.000
288.228.245
0
646.353.380
1.039.581.625
1.043.793.589
55000
Ministério do Desenvolvimento Social
29.827.285.576
0
109.707.572
0
4.786.397.902
4.896.105.474
34.723.391.051
56000
Ministério das Cidades
89.778.111
6.103.882.922
1.125.704.832
352.082.470
1.029.860.082
8.611.530.306
8.701.308.417
60000
Gabinete da Vice-Presidência da República
160.692
0
0
0
2.489.715
2.489.715
2.650.407
63000
Advocacia-Geral da União
71.026.572
0
0
0
382.450.531
382.450.531
453.477.103
81000
Ministério dos Direitos Humanos
2.070.180
0
82.531.131
0
199.606.669
282.137.800
284.207.980
Autorização para Ampliação dos Limites de Movimentação e Empenho (art. 8º, caput, inciso I)
0
0
0
0
9.782.262.261
9.782.262.261
9.782.262.261
Total da Avaliação do 3º Bimestre
138.131.818.929
23.585.110.030
8.768.428.375
3.071.155.338
94.115.861.627
129.540.555.370
267.672.374.299
ANEXO XIII
(Redação dada pelo Decreto nº 9.515, de 2018)
DEMONSTRAÇÃO DA COMPATIBILIDADE ENTRE OS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO E AS DESPESAS COM CONTROLE DE FLUXO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL CONSTANTES DO RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO BIMESTRAL DE RECEITAS E DESPESAS
R$ 1,00
Despesas Discricionárias
Total
Órgãos
Obrigatórias
PAC
Emendas Impositivas
Demais
Total
Geral
Individuais
Bancada
20000
Presidência da República
627.647.188
18.909.001
100.331.092
0
1.883.085.374
2.002.325.467
2.629.972.654
22000
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
382.529.690
0
377.132.260
313.240.007
1.583.452.225
2.273.824.492
2.656.354.182
24000
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
161.878.592
599.867.625
27.395.750
0
3.888.226.282
4.515.489.657
4.677.368.249
25000
Ministério da Fazenda
555.015.140
0
0
0
6.987.587.489
6.987.587.489
7.542.602.630
26000
Ministério da Educação
9.416.758.995
200.000.000
360.585.820
312.366.234
23.891.542.589
24.764.494.643
34.181.253.638
28000
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
33.358.341
0
6.450.000
0
823.921.413
830.371.413
863.729.754
30000
Ministério da Justiça e Segurança Pública
1.244.809.619
0
167.314.645
135.273.247
2.945.254.253
3.247.842.145
4.492.651.764
32000
Ministério de Minas e Energia
2.553.400.273
71.464.894
700.000
0
726.616.677
798.781.571
3.352.181.844
35000
Ministério das Relações Exteriores
480.609.069
0
0
0
1.337.228.530
1.337.228.530
1.817.837.599
36000
Ministério da Saúde
83.070.075.613
640.225.798
4.854.380.307
817.868.587
21.077.452.638
27.389.927.330
110.460.002.943
37000
Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União
19.339.450
0
0
0
95.843.061
95.843.061
115.182.511
39000
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
171.527.388
9.897.420.652
5.240.000
522.185.976
1.067.348.476
11.492.195.104
11.663.722.491
40000
Ministério do Trabalho
87.597.534
0
8.380.000
0
693.836.432
702.216.432
789.813.966
42000
Ministério da Cultura
33.950.687
168.000.000
95.389.452
0
605.492.598
868.882.050
902.832.737
44000
Ministério do Meio Ambiente
63.971.149
0
8.583.408
0
824.963.785
833.547.193
897.518.342
47000
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
395.601.900
60.000.000
1.486.135
0
2.815.566.862
2.877.052.997
3.272.654.897
51000
Ministério do Esporte
4.581.309
49.931.813
363.784.239
0
786.872.581
1.200.588.633
1.205.169.942
52000
Ministério da Defesa
8.996.190.262
4.530.668.044
229.085.056
50.746.494
8.489.083.109
13.299.582.703
22.295.772.965
53000
Ministério da Integração Nacional
62.320.911
1.660.737.887
556.018.431
567.392.323
2.395.194.608
5.179.343.249
5.241.664.160
54000
Ministério do Turismo
4.316.080
105.000.000
288.228.245
0
683.780.095
1.077.008.340
1.081.324.420
55000
Ministério do Desenvolvimento Social
30.413.385.576
0
109.707.572
0
4.875.558.899
4.985.266.471
35.398.652.048
56000
Ministério das Cidades
109.049.316
6.104.552.678
1.125.704.832
352.082.470
1.029.860.082
8.612.200.062
8.721.249.378
60000
Gabinete da Vice-Presidência da República
160.692
0
0
0
2.489.715
2.489.715
2.650.407
63000
Advocacia-Geral da União
74.526.572
0
0
0
449.350.531
449.350.531
523.877.103
81000
Ministério dos Direitos Humanos
2.070.180
0
82.531.131
0
211.221.071
293.752.202
295.822.382
Autorização para Ampliação dos Limites de Movimentação e Empenho (art. 8º, caput, inciso I)
0
0
0
0
11.647.968.665
11.647.968.665
11.647.968.665
Total da Avaliação do 4º Bimestre
138.964.671.526
24.106.778.390
8.768.428.375
3.071.155.338
101.818.798.042
137.765.160.145
276.729.831.671
ANEXO XIII
(Redação dada pelo Decreto nº 9.590, de 2018)
DEMONSTRAÇÃO DA COMPATIBILIDADE ENTRE OS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO E AS DESPESAS COM CONTROLE DE FLUXO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL CONSTANTES DO RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO BIMESTRAL DE RECEITAS E DESPESAS
R$ 1,00
Despesas Discricionárias
Total
Órgãos
Obrigatórias
PAC
Emendas Impositivas
Demais
Total
Geral
Individuais
Bancada
20000
Presidência da República
628.085.196
18.909.001
96.691.092
0
1.953.503.668
2.069.103.761
2.697.188.957
22000
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
397.391.992
0
379.012.260
313.240.007
1.583.452.225
2.275.704.492
2.673.096.485
24000
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
165.015.694
599.867.625
26.595.750
0
4.116.226.282
4.742.689.657
4.907.705.351
25000
Ministério da Fazenda
558.856.491
0
0
0
7.345.603.825
7.345.603.825
7.904.460.316
26000
Ministério da Educação
9.420.597.533
200.000.000
358.715.820
312.366.234
23.833.065.255
24.704.147.309
34.124.744.842
28000
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
33.623.098
0
6.450.000
0
823.921.413
830.371.413
863.994.510
30000
Ministério da Justiça e Segurança Pública
1.264.054.913
0
162.254.510
135.273.247
3.214.710.173
3.512.237.930
4.776.292.843
32000
Ministério de Minas e Energia
2.554.579.606
71.464.894
500.000
0
726.616.677
798.581.571
3.353.161.176
35000
Ministério das Relações Exteriores
489.641.050
0
0
0
1.337.827.444
1.337.827.444
1.827.468.494
36000
Ministério da Saúde
82.972.973.643
718.819.718
4.874.175.632
817.868.587
21.357.426.232
27.768.290.169
110.741.263.812
37000
Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União
19.346.473
0
0
0
95.843.061
95.843.061
115.189.534
39000
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
171.644.299
9.888.069.352
4.870.000
522.185.976
1.136.069.505
11.551.194.833
11.722.839.132
40000
Ministério do Trabalho
87.692.325
0
8.526.000
0
693.836.432
702.362.432
790.054.758
42000
Ministério da Cultura
34.104.888
168.000.000
92.749.452
0
627.992.598
888.742.050
922.846.938
44000
Ministério do Meio Ambiente
64.004.819
0
7.883.408
0
824.963.785
832.847.193
896.852.011
47000
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
318.103.414
60.000.000
1.486.135
0
2.893.566.862
2.955.052.997
3.273.156.411
51000
Ministério do Esporte
4.612.850
49.931.813
362.184.239
0
778.772.581
1.190.888.633
1.195.501.483
52000
Ministério da Defesa
9.126.789.541
4.530.668.044
231.766.191
50.746.494
8.856.220.220
13.669.400.949
22.796.190.490
53000
Ministério da Integração Nacional
63.471.228
1.762.395.221
557.163.196
567.392.323
2.604.303.220
5.491.253.960
5.554.725.188
54000
Ministério do Turismo
4.316.080
105.000.000
284.005.180
0
683.780.095
1.072.785.275
1.077.101.355
55000
Ministério do Desenvolvimento Social
30.413.561.961
0
108.072.637
0
4.875.558.899
4.983.631.536
35.397.193.497
56000
Ministério das Cidades
109.708.758
6.104.552.678
1.124.202.642
352.082.470
1.281.239.284
8.862.077.074
8.971.785.832
60000
Gabinete da Vice-Presidência da República
160.692
0
0
0
2.489.715
2.489.715
2.650.407
63000
Advocacia-Geral da União
80.251.481
0
0
0
449.350.531
449.350.531
529.602.012
81000
Ministério dos Direitos Humanos
2.075.519
0
81.455.131
0
301.221.071
382.676.202
384.751.720
Autorização para Ampliação dos Limites de Movimentação e Empenho (art. 8º, caput, inciso I)
0
0
0
0
6.909.404.508
6.909.404.508
6.909.404.508
Total da Avaliação do 5º Bimestre
138.984.663.544
24.277.678.344
8.768.759.275
3.071.155.338
99.306.965.563
135.424.558.520
274.409.222.064
ANEXO XIV
FLUXO DE PAGAMENTO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE QUE TRATA O
ANEXO VIII
R$ mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
ATÉ FEV.
ATÉ MAR.
ATÉ ABR.
ATÉ MAIO
ATÉ JUN.
ATÉ JUL.
ATÉ AGO.
ATÉ SET.
ATÉ OUT.
ATÉ NOV.
ATÉ DEZ.
20000
Presidência da República
69.477
125.052
180.627
236.202
291.777
347.352
402.927
458.502
514.077
569.652
625.227
22000
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
60.963
91.579
122.196
152.813
183.430
214.046
244.663
275.280
305.896
336.513
367.130
24000
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
24.882
38.519
52.157
65.795
79.432
93.070
106.708
120.345
133.983
147.621
161.259
25000
Ministério da Fazenda
80.956
121.651
162.345
203.039
243.734
284.428
325.122
365.817
406.511
447.205
487.900
26000
Ministério da Educação
1.062.422
1.881.383
2.700.345
3.519.307
4.338.268
5.157.230
5.976.192
6.795.153
7.614.115
8.433.077
9.252.038
28000
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
5.427
8.146
10.866
13.585
16.304
19.023
21.743
24.462
27.181
29.900
32.619
30000
Ministério da Justiça e Segurança Pública
167.747
309.573
451.400
593.227
735.054
876.881
1.018.707
1.160.534
1.302.361
1.444.188
1.586.015
32000
Ministério de Minas e Energia
12.720
20.165
27.610
35.055
42.501
49.946
57.391
64.836
72.281
79.726
87.171
35000
Ministério das Relações Exteriores
81.608
118.070
154.531
190.993
227.454
263.916
300.378
336.839
373.301
409.762
446.224
36000
Ministério da Saúde
12.706.492
19.528.993
26.454.866
33.380.739
40.306.612
47.232.485
54.261.729
61.290.973
68.423.589
75.659.575
83.205.676
37000
Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União
3.189
4.832
6.475
8.118
9.761
11.404
13.047
14.690
16.333
17.976
19.619
39000
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
20.729
32.030
43.330
54.630
65.930
77.231
88.531
99.831
111.131
122.432
133.732
40000
Ministério do Trabalho
14.696
22.231
29.765
37.300
44.834
52.368
59.903
67.437
74.972
82.506
90.041
42000
Ministério da Cultura
5.544
8.423
11.302
14.182
17.061
19.940
22.820
25.699
28.579
31.458
34.337
44000
Ministério do Meio Ambiente
10.467
15.888
21.308
26.728
32.149
37.569
42.990
48.410
53.830
59.251
64.671
47000
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
26.478
39.455
52.432
65.409
78.385
91.362
104.339
117.316
130.293
143.270
156.245
51000
Ministério do Esporte
6.546
12.657
18.768
24.878
30.989
37.100
43.211
49.321
55.432
61.543
67.654
52000
Ministério da Defesa
1.218.669
1.970.657
2.722.644
3.474.632
4.226.620
4.978.607
5.730.595
6.482.583
7.234.570
7.986.558
8.738.546
53000
Ministério da Integração Nacional
9.024
14.125
19.227
24.329
29.430
34.532
39.633
44.735
49.837
54.938
60.040
54000
Ministério do Turismo
682
1.035
1.388
1.741
2.094
2.447
2.800
3.153
3.506
3.859
4.212
55000
Ministério do Desenvolvimento Social
4.801.768
7.235.878
9.669.989
12.104.099
14.538.210
16.972.320
19.406.430
21.840.541
24.274.651
26.708.762
29.142.872
56000
Ministério das Cidades
16.363
23.074
29.785
36.496
43.207
49.918
56.629
63.340
70.051
76.762
83.473
60000
Gabinete da Vice-Presidência da República
21
35
49
63
77
91
105
119
133
147
161
63000
Advocacia-Geral da União
12.122
18.013
23.903
29.793
35.684
41.574
47.465
53.355
59.246
65.136
71.027
71000
Encargos Financeiros da União - Demais
2.366.467
2.366.467
2.366.467
2.366.467
2.366.467
2.366.467
2.366.467
2.366.467
2.366.467
2.366.467
2.366.467
71102
Encargos Financeiros da União - MPDG
25.384
50.769
76.153
101.537
126.922
152.306
177.691
203.075
228.459
253.844
279.228
73000
Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
13.299
19.281
23.791
45.699
59.327
73.180
75.403
100.484
102.626
119.019
143.755
81000
Ministério dos Direitos Humanos
185
371
558
747
938
1.126
1.314
1.504
1.692
1.878
2.070
TOTAL
22.824.327
34.078.352
45.434.277
56.807.603
68.172.651
79.537.919
90.994.933
102.474.801
114.035.103
125.713.025
137.709.409
ANEXO XIV
(Redação dada pelo Decreto nº 9.323, de 2018)
FLUXO DE PAGAMENTO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE QUE TRATA O ANEXO VIII
R$ mil=
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
Até Mar.
Até Abr.
Até Mai.
Até Jun.
Até Jul.
Até Ago.
Até Set.
Até Out.
Até Nov.
Até Dez.
20000
Presidência da República
125.052
180.627
236.202
291.777
347.352
402.927
458.502
514.077
569.652
625.227
22000
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
91.579
122.196
152.813
183.430
214.046
244.663
275.280
305.896
336.513
367.130
24000
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
38.519
52.157
65.795
79.432
93.070
106.708
120.345
133.983
147.621
161.259
25000
Ministério da Fazenda
121.651
162.353
203.056
243.759
284.462
325.164
365.868
406.570
447.273
487.976
26000
Ministério da Educação
1.881.383
2.700.345
3.519.307
4.338.268
5.157.230
5.976.192
6.795.153
7.614.115
8.433.077
9.252.038
28000
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
8.146
10.866
13.585
16.304
19.023
21.743
24.462
27.181
29.900
32.619
30000
Ministério da Justiça e Segurança Pública
900.307
969.680
1.039.053
1.108.427
1.177.800
1.247.172
1.316.545
1.385.919
1.455.292
1.524.665
32000
Ministério de Minas e Energia
20.165
27.610
35.055
42.501
49.946
57.391
64.836
72.281
79.726
87.171
35000
Ministério das Relações Exteriores
118.070
154.531
190.993
227.454
263.916
300.378
336.839
373.301
409.762
446.224
36000
Ministério da Saúde
19.528.993
26.425.088
33.321.183
40.217.279
47.113.374
54.112.840
61.112.306
68.215.145
75.421.353
82.937.676
37000
Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União
4.832
6.475
8.118
9.761
11.404
13.047
14.690
16.333
17.976
19.619
39000
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
32.030
43.330
54.630
65.930
77.231
88.531
99.831
111.131
122.432
133.732
40000
Ministério do Trabalho
22.231
29.765
37.300
44.834
52.368
59.903
67.437
74.972
82.506
90.041
42000
Ministério da Cultura
8.423
11.302
14.182
17.061
19.940
22.820
25.699
28.579
31.458
34.337
44000
Ministério do Meio Ambiente
15.888
21.308
26.728
32.149
37.569
42.990
48.410
53.830
59.251
64.671
47000
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
39.455
52.370
65.284
78.198
91.113
104.027
116.942
129.857
142.771
155.684
51000
Ministério do Esporte
12.657
19.183
25.709
32.235
38.761
45.287
51.813
58.339
64.865
71.392
52000
Ministério da Defesa
1.970.657
2.722.644
3.474.632
4.226.620
4.978.607
5.730.595
6.482.583
7.234.570
7.986.558
8.738.546
53000
Ministério da Integração Nacional
14.125
19.227
24.329
29.430
34.532
39.633
44.735
49.837
54.938
60.040
54000
Ministério do Turismo
1.035
1.388
1.741
2.094
2.447
2.800
3.153
3.506
3.859
4.212
55000
Ministério do Desenvolvimento Social
7.235.878
9.670.043
12.104.207
14.538.372
16.972.536
19.406.699
21.840.864
24.275.028
26.709.193
29.143.357
56000
Ministério das Cidades
23.074
29.785
36.496
43.207
49.918
56.629
63.340
70.051
76.762
83.473
60000
Gabinete da Vice-Presidência da República
35
49
63
77
91
105
119
133
147
161
63000
Advocacia-Geral da União
18.013
23.903
29.793
35.684
41.574
47.465
53.355
59.246
65.136
71.027
71000
Encargos Financeiros da União - Demais
132.132
1.714.190
1.823.203
1.928.849
2.071.264
2.251.190
2.273.728
2.366.467
2.366.467
2.366.467
71102
Encargos Financeiros da União - MPDG
50.769
76.153
101.537
126.922
152.306
177.691
203.075
228.459
253.844
279.228
73000
Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
19.281
23.791
45.699
59.327
73.180
75.403
100.484
102.626
119.019
143.755
81000
Ministério dos Direitos Humanos
371
558
747
938
1.126
1.314
1.504
1.692
1.878
2.070
Total Geral
32.434.751
45.270.917
56.651.440
68.020.319
79.426.186
90.961.307
102.361.898
113.913.124
125.489.229
137.383.797
ANEXO XIV
(Redação dada pelo Decreto nº 9.390, de 2018)
FLUXO DE PAGAMENTO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE QUE TRATA O ANEXO VIII
R$ mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
ATÉ MAI
ATÉ JUN
ATÉ JUL
ATÉ AGO
ATÉ SET
ATÉ OUT
ATÉ NOV
ATÉ DEZ
20000
Presidência da República
236.202
291.777
347.352
402.927
458.502
514.077
569.652
625.227
22000
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
152.813
183.430
214.046
244.663
275.280
305.896
336.513
367.130
24000
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
65.795
79.432
93.070
106.708
120.345
133.983
147.621
161.259
25000
Ministério da Fazenda
203.056
243.759
284.462
325.164
365.868
406.570
447.272
487.976
26000
Ministério da Educação
3.519.307
4.338.268
5.157.230
5.976.192
6.795.153
7.614.115
8.433.077
9.252.038
28000
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
13.585
16.304
19.023
21.743
24.462
27.181
29.900
32.619
30000
Ministério da Justiça e Segurança Pública
1.685.015
1.803.384
1.921.753
2.040.122
2.158.491
2.276.859
2.395.228
2.513.598
32000
Ministério de Minas e Energia
35.055
42.501
49.946
57.391
64.836
72.281
79.726
87.171
35000
Ministério das Relações Exteriores
190.993
227.454
263.916
300.378
336.839
373.301
409.762
446.224
36000
Ministério da Saúde
33.321.183
40.217.279
47.113.374
54.112.840
61.112.306
68.215.144
75.421.352
82.937.674
37000
Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União
8.118
9.761
11.404
13.047
14.690
16.333
17.976
19.619
39000
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
54.630
65.930
77.231
88.531
99.831
111.131
122.432
133.732
40000
Ministério do Trabalho
37.300
44.834
52.368
59.903
67.437
74.972
82.506
90.041
42000
Ministério da Cultura
14.182
17.061
19.940
22.820
25.699
28.579
31.458
34.337
44000
Ministério do Meio Ambiente
26.728
32.149
37.569
42.990
48.410
53.830
59.251
64.671
47000
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
65.284
78.200
91.117
104.034
116.951
129.868
142.785
155.700
51000
Ministério do Esporte
25.709
31.851
37.993
44.135
50.276
56.418
62.560
68.702
52000
Ministério da Defesa
3.474.632
4.220.191
4.965.750
5.711.309
6.456.869
7.202.427
7.947.986
8.693.546
53000
Ministério da Integração Nacional
24.329
29.430
34.532
39.633
44.735
49.837
54.938
60.040
54000
Ministério do Turismo
1.741
2.094
2.447
2.800
3.153
3.506
3.859
4.212
55000
Ministério do Desenvolvimento Social
12.104.207
14.636.076
17.167.944
19.699.812
22.231.681
24.763.549
27.295.418
29.827.286
56000
Ministério das Cidades
36.496
43.207
49.918
56.629
63.340
70.051
76.762
83.473
60000
Gabinete da Vice-Presidência da República
63
77
91
105
119
133
147
161
63000
Advocacia-Geral da União
29.793
35.684
41.574
47.465
53.355
59.246
65.136
71.027
71000
Encargos Financeiros da União - Demais
1.823.203
1.928.849
2.071.264
2.251.190
2.273.728
2.366.467
2.366.467
2.366.467
71102
Encargos Financeiros da União - MPDG
101.537
126.922
152.306
177.691
203.075
228.459
253.844
279.228
73000
Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
45.699
59.327
73.180
75.403
100.484
102.626
119.019
143.755
81000
Ministério dos Direitos Humanos
747
938
1.126
1.314
1.504
1.692
1.878
2.070
TOTAL
57.297.402
68.806.169
80.351.926
92.026.939
103.567.419
115.258.531
126.974.525
139.008.983
ANEXO XIV
(Redação dada pelo Decreto nº 9.452, de 2018)
FLUXO DE PAGAMENTO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE QUE TRATA O ANEXO VIII
R$ mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
ATÉ JUL.
ATÉ AGO.
ATÉ SET.
ATÉ OUT.
ATÉ NOV.
ATÉ DEZ.
20000
Presidência da República
347.352
403.267
459.182
515.097
571.012
626.927
22000
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
214.046
246.943
279.840
312.736
345.633
378.530
24000
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
93.070
106.832
120.593
134.355
148.117
161.879
25000
Ministério da Fazenda
284.462
328.571
372.681
416.790
460.899
505.010
26000
Ministério da Educação
5.157.230
5.997.207
6.837.182
7.677.159
8.517.136
9.357.111
28000
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
19.023
21.891
24.758
27.625
30.491
33.358
30000
Ministério da Justiça e Segurança Pública
1.921.753
2.029.857
2.137.961
2.246.064
2.354.167
2.462.272
32000
Ministério de Minas e Energia
49.946
57.792
65.639
73.485
81.332
89.178
35000
Ministério das Relações Exteriores
263.916
305.655
347.393
389.132
430.870
472.609
36000
Ministério da Saúde
47.113.374
54.188.700
61.264.027
68.442.725
75.724.793
83.316.976
37000
Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União
11.404
12.991
14.578
16.165
17.752
19.339
39000
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
77.231
88.063
98.895
109.727
120.560
131.392
40000
Ministério do Trabalho
52.368
59.414
66.460
73.506
80.551
87.598
42000
Ministério da Cultura
19.940
22.743
25.544
28.347
31.149
33.951
44000
Ministério do Meio Ambiente
37.569
42.850
48.130
53.410
58.691
63.971
47000
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
91.117
104.240
117.363
130.486
143.609
156.730
51000
Ministério do Esporte
37.993
31.310
24.629
17.946
11.264
4.581
52000
Ministério da Defesa
4.965.750
5.705.336
6.444.923
7.184.508
7.924.094
8.663.681
53000
Ministério da Integração Nacional
34.532
39.838
45.144
50.451
55.756
61.063
54000
Ministério do Turismo
2.447
2.800
3.153
3.506
3.859
4.212
55000
Ministério do Desenvolvimento Social
17.617.944
20.299.812
22.681.681
25.063.549
27.445.418
29.827.286
56000
Ministério das Cidades
49.918
57.890
65.862
73.834
81.806
89.778
60000
Gabinete da Vice-Presidência da República
91
105
119
133
147
161
63000
Advocacia-Geral da União
41.574
47.465
53.355
59.246
65.136
71.027
71000
Encargos Financeiros da União - Demais
2.071.264
2.251.190
2.273.728
2.366.467
2.366.467
2.366.467
71102
Encargos Financeiros da União - MPDG
141.544
141.544
141.544
141.544
141.544
141.544
73000
Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
73.180
75.403
100.484
102.626
119.019
143.755
81000
Ministério dos Direitos Humanos
1.126
1.314
1.504
1.692
1.878
2.070
TOTAL
80.791.164
92.671.023
104.116.352
115.712.311
127.333.150
139.272.456
ANEXO XIV
(Redação dada pelo Decreto nº 9.515, de 2018)
FLUXO DE PAGAMENTO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE QUE TRATA O ANEXO VIII
R$ mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
ATÉ SET
ATÉ OUT
ATÉ NOV
ATÉ DEZ
20000
Presidência da República
459.182
515.337
571.492
627.647
22000
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
279.840
314.069
348.300
382.530
24000
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
120.593
134.355
148.117
161.879
25000
Ministério da Fazenda
372.681
433.459
494.236
555.015
26000
Ministério da Educação
6.837.182
7.697.042
8.556.901
9.416.759
28000
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
24.758
27.625
30.491
33.358
30000
Ministério da Justiça e Segurança Pública
2.137.961
2.220.455
2.302.949
2.385.447
32000
Ministério de Minas e Energia
65.639
106.070
146.502
186.933
35000
Ministério das Relações Exteriores
347.393
391.799
436.203
480.609
36000
Ministério da Saúde
61.264.027
68.360.425
75.560.193
83.070.076
37000
Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União
14.578
16.165
17.752
19.339
39000
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
144.195
168.405
192.617
216.827
40000
Ministério do Trabalho
66.460
73.506
80.551
87.598
42000
Ministério da Cultura
25.544
28.347
31.149
33.951
44000
Ministério do Meio Ambiente
48.130
53.410
58.691
63.971
47000
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
117.363
115.010
112.658
110.303
51000
Ministério do Esporte
3.681
3.981
4.281
4.581
52000
Ministério da Defesa
6.444.923
7.295.345
8.145.767
8.996.190
53000
Ministério da Integração Nacional
45.144
50.870
56.595
62.321
54000
Ministério do Turismo
3.153
3.541
3.928
4.316
55000
Ministério do Desenvolvimento Social
22.681.681
25.258.916
27.836.151
30.413.386
56000
Ministério das Cidades
65.862
80.258
94.653
109.049
60000
Gabinete da Vice-Presidência da República
119
133
147
161
63000
Advocacia-Geral da União
53.355
60.413
67.469
74.527
71000
Encargos Financeiros da União - Demais
2.273.728
2.366.467
2.366.467
2.366.467
71102
Encargos Financeiros da União - MPDG
141.544
141.544
141.544
141.544
73000
Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
100.484
102.626
119.019
143.755
81000
Ministério dos Direitos Humanos
1.504
1.692
1.878
2.070
TOTAL
104.140.704
116.021.265
127.926.701
140.150.609
ANEXO XIV
(Redação dada pelo Decreto nº 9.590, de 2018)
FLUXO DE PAGAMENTO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE QUE TRATA O ANEXO VIII
R$ mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
ATÉ NOV
ATÉ DEZ
20000
Presidência da República
571.492
628.085
22000
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
348.300
397.392
24000
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
148.117
165.016
25000
Ministério da Fazenda
509.236
558.856
26000
Ministério da Educação
8.556.901
9.420.598
28000
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
30.491
33.623
30000
Ministério da Justiça e Segurança Pública
2.302.949
2.404.692
32000
Ministério de Minas e Energia
146.502
188.113
35000
Ministério das Relações Exteriores
436.203
489.641
36000
Ministério da Saúde
75.560.193
82.972.974
37000
Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União
17.752
19.346
39000
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
192.617
216.944
40000
Ministério do Trabalho
80.551
87.692
42000
Ministério da Cultura
31.149
34.105
44000
Ministério do Meio Ambiente
58.691
64.005
47000
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
160.000
174.348
51000
Ministério do Esporte
4.281
4.613
52000
Ministério da Defesa
8.145.767
9.126.790
53000
Ministério da Integração Nacional
56.595
63.471
54000
Ministério do Turismo
3.928
4.316
55000
Ministério do Desenvolvimento Social
27.836.151
30.413.562
56000
Ministério das Cidades
94.653
109.709
60000
Gabinete da Vice-Presidência da República
147
161
63000
Advocacia-Geral da União
67.469
80.251
71000
Encargos Financeiros da União - Demais
2.366.467
2.366.467
73000
Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
119.019
143.755
81000
Ministério dos Direitos Humanos
1.878
2.076
TOTAL
127.847.499
140.170.601
ANEXO XV
PREVISÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS DO GOVERNO CENTRAL - 2018
R$ milhões
DESPESAS
PREVISTO
TOTAL
1º Bim.
2º Bim.
3º Bim.
4º Bim.
5º Bim.
6º Bim.
DESPESAS
214.497
236.305
213.271
230.692
228.662
248.171
1.371.598
Benefícios da Previdência
88.325
94.683
90.663
96.284
108.124
114.294
592.372
Pessoal e Encargos Sociais
48.858
50.630
46.231
52.362
45.802
58.672
302.556
Outras Desp. Obrigatórias
37.961
45.126
30.600
36.896
29.021
30.441
210.045
Abono e Seguro Desemprego
11.221
10.224
7.427
9.921
9.071
9.032
56.896
Anistiados
47
56
40
46
39
47
275
Auxílio à CDE
-
-
-
-
-
-
-
Benefícios de Legislação Especial e Indenizações
117
122
126
120
119
120
724
Benefícios de Prestação Continuada da LOAS / RMV
9.042
9.270
9.465
9.382
9.479
9.265
55.904
Complemento do FGTS
925
925
925
925
925
925
5.550
Créditos Extraordinários
199
199
199
199
199
199
1.192
Desoneração MP 540, 563 e 582
2.043
3.745
2.318
2.107
1.489
629
12.332
Despesas com Convênios/Doações (Poder Executivo)
-
-
-
-
-
-
-
Fabricação de Cédulas e Moedas
34
161
145
223
193
124
881
Fundef / Fundeb - Complementação
3.880
2.140
1.928
1.928
1.928
1.928
13.731
Fundo Constitucional do DF
272
292
260
251
296
284
1.655
Fundos FDA, FDNE e FDCO
-
-
-
-
-
-
-
Legislativo/Judiciário/MPU/DPU
1.610
2.292
2.508
2.336
2.277
3.865
14.888
Lei Kandir
318
318
318
318
318
328
1.920
Reserva de Contingência
-
-
-
-
-
0
0
Sentenças Judiciais e Precatórios - OCC
420
12.988
420
420
420
420
15.086
Subsídios, Subvenções e Proagro
6.922
1.466
1.893
7.952
1.530
2.488
22.251
Transferência ANA - Receitas Uso Recursos Hídricos
22
49
46
60
39
75
290
Transferência Multas ANEEL
167
164
149
153
155
163
950
Concessão de Financiamento de FIES
722
714
718
555
545
550
3.802
Financiamento de Campanha Eleitoral
-
-
1.716
-
-
-
1.716
Despesas com Controle de Fluxo do Poder Executivo
39.352
45.866
45.778
45.149
45.715
44.764
266.624
ANEXO XV
(Redação dada pelo Decreto nº 9.323, de 2018)
PREVISÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS DO GOVERNO CENTRAL - 2018
R$ milhões
DESPESAS
REALIZADO
PREVISTO
TOTAL
1º Bim.
2º Bim.
3º Bim.
4º Bim.
5º Bim.
6º Bim.
DESPESAS
202.829
247.354
217.871
228.162
226.333
251.747
1.374.296
Benefícios da Previdência
87.771
94.983
90.663
96.284
108.124
114.548
592.372
Pessoal e Encargos Sociais
48.193
48.593
46.886
53.018
45.802
60.061
302.554
Outras Desp. Obrigatórias
36.252
46.326
31.030
36.700
30.096
32.667
213.071
Abono e Seguro Desemprego
11.326
10.072
7.427
9.921
9.071
9.078
56.896
Anistiados
34
56
40
46
39
60
275
Auxílio à CDE
-
-
-
-
-
-
-
Benefícios de Legislação Especial e Indenizações
88
122
126
120
119
149
724
Benefícios de Prestação Continuada da LOAS / RMV
9.118
9.270
9.465
9.382
9.479
9.190
55.904
Complemento do FGTS
463
1.393
928
928
928
930
5.571
Créditos Extraordinários
51
249
270
270
270
277
1.388
Desoneração MP 540, 563 e 582
1.778
3.635
2.318
2.107
2.204
1.656
13.699
Despesas com Convênios/Doações (Poder Executivo)
-
-
-
-
-
-
-
Fabricação de Cédulas e Moedas
68
161
145
193
163
150
881
Fundef / Fundeb - Complementação
3.880
2.210
1.928
1.928
1.928
1.928
13.801
Fundo Constitucional do DF
211
292
260
251
296
345
1.655
Fundos FDA, FDNE e FDCO
-
-
-
-
-
-
-
Legislativo/Judiciário/MPU/DPU
1.575
2.292
2.508
2.336
2.277
3.900
14.888
Lei Kandir
318
318
318
318
318
328
1.920
Reserva de Contingência
-
-
-
-
-
0
0
Sentenças Judiciais e Precatórios - OCC
504
13.098
336
336
336
475
15.086
Subsídios, Subvenções e Proagro
6.231
1.771
1.876
7.529
1.629
3.195
22.231
Transferência ANA - Receitas Uso Recursos Hídricos
43
50
47
60
39
54
293
Transferência Multas ANEEL
218
159
144
148
150
102
921
Concessão de Financiamento de FIES
345
1.178
1.177
824
847
850
5.221
Financiamento de Campanha Eleitoral
-
-
1.716
-
-
-
1.716
Despesas com Controle de Fluxo do Poder Executivo
30.613
57.452
49.292
42.160
42.311
44.470
266.298
ANEXO XV
(Redação dada pelo Decreto nº 9.390, de 2018)
PREVISÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS DO GOVERNO CENTRAL - 2018
R$ milhões
DESPESAS
REALIZADO
PREVISTO
TOTAL
1º Bim.
2º Bim.
3º Bim.
4º Bim.
5º Bim.
6º Bim.
DESPESAS
202.831
226.129
228.693
232.091
228.787
257.187
1.375.719
Benefícios da Previdência
87.771
94.546
90.663
96.284
108.124
114.985
592.372
Pessoal e Encargos Sociais
48.193
48.376
46.411
53.018
45.802
60.605
302.405
Outras Desp. Obrigatórias
36.255
41.283
31.837
37.576
30.936
36.207
214.094
Abono e Seguro Desemprego
11.326
8.778
7.937
9.697
8.979
10.178
56.896
Anistiados
34
25
40
46
39
91
275
Auxílio à CDE
-
-
-
-
-
-
-
Benefícios de Legislação Especial e Indenizações
88
103
126
120
119
167
724
Benefícios de Prestação Continuada da LOAS / RMV
9.118
9.483
9.465
9.382
9.479
8.977
55.904
Complemento do FGTS
463
789
926
926
926
1.527
5.557
Créditos Extraordinários
51
65
537
537
537
861
2.588
Desoneração MP 540, 563 e 582
1.778
4.003
2.147
2.061
2.152
1.889
14.030
Despesas com Convênios/Doações (Poder Executivo)
-
-
-
-
-
-
-
Fabricação de Cédulas e Moedas
68
113
145
193
163
198
881
Fundef / Fundeb - Complementação
3.880
2.223
1.928
1.928
1.928
1.928
13.815
Fundo Constitucional do DF
211
232
260
251
296
406
1.655
Fundos FDA, FDNE e FDCO
-
-
-
-
-
-
-
Legislativo/Judiciário/MPU/DPU
1.575
2.253
2.504
2.332
2.273
3.926
14.863
Lei Kandir
318
318
318
318
318
328
1.920
Reserva de Contingência
-
-
-
-
-
0
0
Sentenças Judiciais e Precatórios - OCC
504
11.985
609
659
659
671
15.086
Subsídios, Subvenções e Proagro
6.234
464
1.557
7.860
1.782
3.702
21.598
Transferência ANA - Receitas Uso Recursos Hídricos
43
60
42
54
35
30
264
Transferência Multas ANEEL
218
86
148
152
154
186
945
Concessão de Financiamento de FIES
345
303
1.431
1.060
1.095
1.142
5.377
Financiamento de Campanha Eleitoral
-
-
1.716
-
-
-
1.716
Despesas com Controle de Fluxo do Poder Executivo
30.613
41.924
59.782
45.214
43.925
45.390
266.847
ANEXO XV
(Redação dada pelo Decreto nº 9.452, de 2018)
PREVISÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS DO GOVERNO CENTRAL - 2018
R$ milhões
DESPESAS
REALIZADO
PREVISTO
TOTAL
1º Bim.
2º Bim.
3º Bim.
4º Bim.
5º Bim.
6º Bim.
DESPESAS
202.831
226.129
207.593
247.903
237.462
263.191
1.385.110
Benefícios da Previdência
87.771
94.546
90.393
96.534
109.304
115.571
594.119
Pessoal e Encargos Sociais
48.193
48.376
45.280
53.045
45.802
61.418
302.113
Outras Desp. Obrigatórias
36.255
41.283
26.423
40.105
37.000
40.139
221.206
Abono e Seguro Desemprego
11.326
8.778
6.877
9.746
10.171
9.998
56.896
Anistiados
34
25
25
46
39
106
275
Auxílio à CDE
-
-
-
-
-
-
-
Benefícios de Legislação Especial e Indenizações
88
103
104
120
119
189
724
Benefícios de Prestação Continuada da LOAS / RMV
9.118
9.483
9.365
9.403
9.500
9.160
56.029
Complemento do FGTS
463
789
1.308
1.020
1.019
1.001
5.599
Créditos Extraordinários
51
65
59
3.730
3.730
4.532
12.168
Desoneração MP 540, 563 e 582
1.778
4.003
2.026
1.997
2.204
1.656
13.664
Despesas com Convênios/Doações (Poder Executivo)
-
-
-
-
-
-
-
Fabricação de Cédulas e Moedas
68
113
142
193
163
201
881
Fundef / Fundeb - Complementação
3.880
2.223
1.928
1.928
1.928
1.928
13.815
Fundo Constitucional do DF
211
232
238
251
296
427
1.655
Fundos FDA, FDNE e FDCO
-
-
-
-
-
-
-
Legislativo/Judiciário/MPU/DPU
1.575
2.253
2.090
2.335
2.276
4.355
14.885
Lei Kandir
318
318
318
318
318
328
1.920
Reserva de Contingência
-
-
-
-
-
0
0
Sentenças Judiciais e Precatórios - OCC
504
11.985
316
469
469
509
14.250
Subsídios, Subvenções e Proagro
6.234
464
543
5.519
3.436
4.388
20.584
Transferência ANA - Receitas Uso Recursos Hídricos
43
60
36
52
34
29
253
Transferência Multas ANEEL
218
86
139
148
151
180
922
Concessão de Financiamento de FIES
345
303
910
1.113
1.147
1.150
4.969
Financiamento de Campanha Eleitoral
-
-
-
1.716
-
-
1.716
Despesas com Controle de Fluxo do Poder Executivo
30.613
41.924
45.497
58.220
45.356
46.063
267.672
ANEXO XV
(Redação dada pelo Decreto nº 9.515, de 2018)
PREVISÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS DO GOVERNO CENTRAL - 2018
R$ milhões
DESPESAS
REALIZADO
PREVISTO
TOTAL
1º Bim.
2º Bim.
3º Bim.
4º Bim.
5º Bim.
6º Bim.
DESPESAS
202.831
226.129
207.558
226.148
253.618
272.754
1.389.039
Benefícios da Previdência
87.771
94.546
90.393
94.624
107.835
117.770
592.940
Pessoal e Encargos Sociais
48.193
48.376
45.280
52.503
45.491
60.818
300.660
Outras Desp. Obrigatórias
36.255
41.283
26.388
35.033
37.147
42.602
218.708
Abono e Seguro Desemprego
11.326
8.778
6.877
10.041
9.579
8.972
55.573
Anistiados
34
25
25
30
39
122
275
Auxílio à CDE
-
-
-
-
-
-
-
Benefícios de Legislação Especial e Indenizações
88
103
104
104
119
206
724
Benefícios de Prestação Continuada da LOAS / RMV
9.118
9.483
9.365
9.370
9.547
9.424
56.307
Complemento do FGTS
463
789
1.308
854
1.107
1.084
5.604
Créditos Extraordinários
51
65
59
89
5.950
5.953
12.168
Desoneração MP 540, 563 e 582
1.778
4.003
2.026
1.881
2.011
1.656
13.354
Despesas com Convênios/Doações (Poder Executivo)
-
-
-
-
-
-
-
Fabricação de Cédulas e Moedas
68
113
142
204
163
190
881
Fundef / Fundeb - Complementação
3.880
2.223
1.928
1.928
1.928
1.928
13.815
Fundo Constitucional do DF
211
232
238
295
296
383
1.655
Fundos FDA, FDNE e FDCO
-
-
-
-
-
-
-
Legislativo/Judiciário/MPU/DPU
1.575
2.253
2.090
2.055
2.272
4.610
14.855
Lei Kandir
318
318
318
318
318
328
1.920
Reserva de Contingência
-
-
-
-
-
0
0
Sentenças Judiciais e Precatórios - OCC
504
11.985
316
413
529
815
14.562
Subsídios, Subvenções e Proagro
6.234
464
543
5.033
1.657
5.279
19.210
Transferência ANA - Receitas Uso Recursos Hídricos
43
60
36
51
33
22
245
Transferência Multas ANEEL
218
86
139
133
148
183
908
Concessão de Financiamento de FIES
345
303
875
519
1.450
1.445
4.937
Financiamento de Campanha Eleitoral
-
-
-
1.715
1
-
1.716
Despesas com Controle de Fluxo do Poder Executivo
30.613
41.924
45.497
43.988
63.145
51.563
276.730
ANEXO XV
(Redação dada pelo Decreto nº 9.590, de 2018)
PREVISÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS DO GOVERNO CENTRAL - 2018
R$ milhões
DESPESAS
REALIZADO
PREVISTO
TOTAL
1º Bim.
2º Bim.
3º Bim.
4º Bim.
5º Bim.
6º Bim.
DESPESAS
202.838
226.176
207.599
226.181
224.952
296.823
1.384.568
Benefícios da Previdência
87.771
94.546
90.393
94.624
106.751
117.368
591.453
Pessoal e Encargos Sociais
48.193
48.376
45.280
52.503
45.083
60.474
299.908
Outras Desp. Obrigatórias
36.255
41.283
26.388
35.025
29.257
50.591
218.798
Abono e Seguro Desemprego
11.326
8.778
6.877
10.041
8.384
10.665
56.071
Anistiados
34
25
25
30
24
137
275
Auxílio à CDE
-
-
-
-
-
-
-
Benefícios de Legislação Especial e Indenizações
88
103
104
104
106
218
724
Benefícios de Prestação Continuada da LOAS / RMV
9.118
9.483
9.365
9.370
9.353
9.651
56.340
Complemento do FGTS
463
789
1.308
854
820
1.400
5.632
Créditos Extraordinários
51
65
59
89
1.882
9.946
12.093
Desoneração MP 540, 563 e 582
1.778
4.003
2.026
1.881
2.051
1.814
13.552
Despesas com Convênios/Doações (Poder Executivo)
-
-
-
-
-
-
-
Fabricação de Cédulas e Moedas
68
113
142
204
175
179
881
Fundef / Fundeb - Complementação
3.880
2.223
1.928
1.928
1.928
1.928
13.815
Fundo Constitucional do DF
211
232
238
295
270
345
1.591
Fundos FDA, FDNE e FDCO
-
-
-
-
-
-
-
Legislativo/Judiciário/MPU/DPU
1.575
2.253
2.090
2.055
2.215
4.545
14.733
Lei Kandir
318
318
318
318
318
328
1.920
Reserva de Contingência
-
-
-
-
-
0
0
Sentenças Judiciais e Precatórios - OCC
504
11.985
316
413
313
775
14.305
Subsídios, Subvenções e Proagro
6.234
464
543
5.033
1.049
5.921
19.243
Transferência ANA - Receitas Uso Recursos Hídricos
43
60
36
51
59
-8
240
Transferência Multas ANEEL
218
86
139
133
203
102
881
Concessão de Financiamento de FIES
345
303
875
512
107
2.644
4.785
Financiamento de Campanha Eleitoral
-
-
-
1.715
-
1
1.716
Despesas com Controle de Fluxo do Poder Executivo
30.619
41.971
45.538
44.028
43.862
68.390
274.409
ANEXO XVI
PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS FINANCEIRAS POR ÓRGÃO E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A PAGAR
R$ mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
DOTAÇÃO
Restos a Pagar Inscritos Líquidos de Cancelamentos
LIMITE DE PAGAMENTO
(a)
(b)
(c = a+b)
(d)
(d-c)
20000
Presidência da República
566.000
0
566.000
566.000
0
25000
Ministério da Fazenda
100.000
12.940
112.940
100.000
-12.940
42000
Ministério da Cultura
700.000
1.030.480
1.730.480
700.000
-1.030.480
TOTAL
1.366.000
1.043.420
2.409.420
1.366.000
-1.043.420
Nota: Refere-se às despesas constantes no
Anexo VII
, indicadas com controle de fluxo financeiro "sim".
ANEXO XVII
PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS DISCRICIONÁRIAS POR ÓRGÃO E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A PAGAR
R$ mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
DOTAÇÃO
LIMITE DE EMPENHO
Restos a Pagar Inscritos Líquidos de Cancelamentos
LIMITE DE PAGAMENTO
(a)
(b)
(c = b-a)
(d)
(e = b+d)
(f)
(f-e)
20000
Presidência da República
1.946.661
1.438.326
-508.335
2.188.850
3.627.177
1.435.117
-2.192.060
22000
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
1.460.057
1.300.549
-159.508
888.316
2.188.864
1.061.742
-1.127.122
24000
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
4.073.064
3.621.758
-451.306
1.825.150
5.446.908
3.367.238
-2.079.670
25000
Ministério da Fazenda
5.522.448
5.229.373
-293.076
1.486.209
6.715.581
4.855.489
-1.860.092
26000
Ministério da Educação
24.330.494
22.261.504
-2.068.990
12.240.763
34.502.267
22.258.376
-12.243.891
28000
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
883.999
788.543
-95.456
107.992
896.535
684.393
-212.142
30000
Ministério da Justiça e Segurança Pública
3.629.885
2.585.472
-1.044.413
2.169.322
4.754.795
2.261.534
-2.493.261
32000
Ministério de Minas e Energia
745.823
697.255
-48.569
159.130
856.384
533.262
-323.122
35000
Ministério das Relações Exteriores
1.273.772
1.239.557
-34.215
149.880
1.389.437
1.192.198
-197.239
36000
Ministério da Saúde
20.485.775
18.384.073
-2.101.702
9.321.674
27.705.746
17.274.787
-10.430.959
37000
Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União
95.843
95.843
0
26.599
122.443
66.321
-56.122
39000
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
1.789.762
861.741
-928.021
531.257
1.392.998
861.743
-531.255
40000
Ministério do Trabalho
699.127
654.435
-44.692
532.968
1.187.403
480.357
-707.046
42000
Ministério da Cultura
533.420
504.299
-29.121
398.519
902.818
452.942
-449.876
44000
Ministério do Meio Ambiente
861.866
797.066
-64.800
205.437
1.002.502
613.877
-388.625
47000
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
4.664.542
2.764.128
-1.900.415
868.445
3.632.573
2.040.347
-1.592.226
51000
Ministério do Esporte
802.765
621.346
-181.419
1.437.673
2.059.019
521.795
-1.537.224
52000
Ministério da Defesa
8.744.508
7.252.467
-1.492.041
3.729.695
10.982.162
5.330.395
-5.651.767
53000
Ministério da Integração Nacional
2.070.132
759.358
-1.310.774
1.540.191
2.299.550
759.358
-1.540.192
54000
Ministério do Turismo
628.386
457.322
-171.064
1.802.351
2.259.673
408.097
-1.851.576
55000
Ministério do Desenvolvimento Social
4.902.399
4.147.016
-755.382
1.008.202
5.155.218
4.128.596
-1.026.622
56000
Ministério das Cidades
1.344.060
857.931
-486.129
1.440.626
2.298.556
857.929
-1.440.627
60000
Gabinete da Vice-Presidência da República
2.490
2.490
0
134
2.624
1.616
-1.008
63000
Advocacia-Geral da União
383.241
381.873
-1.367
113.070
494.944
381.874
-113.070
81000
Ministério dos Direitos Humanos
192.241
176.967
-15.274
40.387
217.354
155.057
-62.297
SUBTOTAL
92.066.761
77.880.691
-14.186.069
44.212.840
122.093.531
71.984.440
-50.109.091
PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC
25.578.346
22.954.314
-2.624.031
28.554.590
51.508.905
22.957.721
-28.551.184
EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS (RP6)
8.768.428
8.768.428
0
10.464.189
19.232.618
8.768.428
-10.464.190
EMENDAS IMPOSITIVAS DE BANCADA (RP7)
3.071.155
3.071.155
0
2.799.290
5.870.445
3.071.155
-2.799.290
TOTAL
129.484.690
112.674.589
-16.810.101
86.030.909
198.705.499
106.781.744
-91.923.755
ANEXO XVII
(Redação dada pelo Decreto nº 9.323, de 2018)
PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS DISCRICIONÁRIAS POR ÓRGÃO E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A PAGAR
R$ mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
DOTAÇÃO
LIMITE DE EMPENHO
Restos a Pagar Inscritos Líquidos de Cancelamentos
LIMITE DE PAGAMENTO
(a)
(b)
(c = b-a)
(d)
(e = b+d)
(f)
(f-e)
20000
Presidência da República
1.946.661
1.376.934
-569.727
2.165.199
3.542.133
1.376.934
-2.165.199
22000
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
1.460.057
1.233.934
-226.123
876.329
2.110.263
1.029.890
-1.080.373
24000
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
4.073.064
3.484.609
-588.455
1.818.183
5.302.792
3.266.221
-2.036.571
25000
Ministério da Fazenda
5.522.448
5.066.869
-455.579
1.478.410
6.545.279
4.713.598
-1.831.681
26000
Ministério da Educação
24.330.494
21.805.602
-2.524.893
12.149.104
33.954.706
21.323.805
-12.630.901
28000
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
883.999
752.021
-131.978
99.762
851.783
663.861
-187.922
30000
Ministério da Justiça e Segurança Pública
2.835.132
2.498.626
-336.506
1.614.164
4.112.790
2.193.688
-1.919.102
32000
Ministério de Minas e Energia
745.823
668.065
-77.759
141.666
809.730
517.264
-292.466
35000
Ministério das Relações Exteriores
1.273.772
1.180.919
-92.853
150.441
1.331.360
1.156.432
-174.928
36000
Ministério da Saúde
21.073.939
18.338.373
-2.735.566
9.238.996
27.577.368
16.556.543
-11.020.825
37000
Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União
95.843
95.843
0
25.521
121.364
86.300
-35.064
39000
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
1.789.762
838.683
-951.079
529.245
1.367.928
835.891
-532.037
40000
Ministério do Trabalho
688.527
637.472
-51.055
532.664
1.170.136
465.946
-704.190
42000
Ministério da Cultura
520.113
504.299
-15.814
393.833
898.132
442.913
-455.219
44000
Ministério do Meio Ambiente
861.866
769.863
-92.003
201.697
971.560
595.460
-376.100
47000
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
4.664.542
2.649.439
-2.015.103
820.360
3.469.799
1.979.136
-1.490.663
51000
Ministério do Esporte
802.765
627.772
-174.992
1.366.201
1.993.974
506.141
-1.487.833
52000
Ministério da Defesa
8.678.880
6.999.989
-1.678.891
3.745.621
10.745.610
5.090.484
-5.655.126
53000
Ministério da Integração Nacional
2.070.132
1.068.081
-1.002.051
1.526.339
2.594.420
1.068.081
-1.526.339
54000
Ministério do Turismo
628.386
490.453
-137.933
1.791.254
2.281.707
396.394
-1.885.313
55000
Ministério do Desenvolvimento Social
4.902.399
4.351.335
-551.063
1.000.971
5.352.306
4.004.738
-1.347.568
56000
Ministério das Cidades
1.344.060
979.860
-364.200
1.438.398
2.418.258
832.192
-1.586.066
60000
Gabinete da Vice-Presidência da República
2.490
2.490
0
134
2.624
1.568
-1.056
63000
Advocacia-Geral da União
381.873
381.873
0
112.906
494.779
370.418
-124.361
81000
Ministério dos Direitos Humanos
191.341
169.727
-21.614
37.755
207.481
150.406
-57.075
SUBTOTAL
91.768.369
76.973.131
-14.795.238
43.255.151
120.228.283
69.624.304
-50.603.979
PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC
25.306.719
22.955.314
-2.351.405
28.442.123
51.397.437
20.957.721
-30.439.716
EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS (RP6)
8.768.428
8.768.428
0
10.415.616
19.184.044
8.768.428
-10.415.616
EMENDAS IMPOSITIVAS DE BANCADA (RP7)
3.071.155
3.071.155
0
2.799.290
5.870.445
3.071.155
-2.799.290
TOTAL
128.914.672
111.768.029
-17.146.643
84.912.180
196.680.209
102.421.608
-94.258.601
ANEXO XVII
(Redação dada pelo Decreto nº 9.390, de 2018)
PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS DISCRICIONÁRIAS POR ÓRGÃO E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A PAGAR
R$ mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
DOTAÇÃO
LIMITE DE EMPENHO
Restos a Pagar Inscritos Líquidos de Cancelamentos
LIMITE DE PAGAMENTO
(a)
(b)
(c = b-a)
(d)
(e = b+d)
(f)
(f-e)
20000
Presidência da República
2.054.350
1.662.085
-392.265
2.151.396
3.813.481
1.550.414
-2.263.067
22000
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
1.621.145
1.473.854
-147.291
867.573
2.341.427
1.029.890
-1.311.537
24000
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
3.931.726
3.484.609
-447.117
1.816.641
5.301.250
3.266.221
-2.035.029
25000
Ministério da Fazenda
7.018.127
6.566.869
-451.258
1.445.024
8.011.894
6.251.798
-1.760.096
26000
Ministério da Educação
24.226.241
21.811.102
-2.415.139
11.976.393
33.787.495
21.323.805
-12.463.690
28000
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
849.150
752.021
-97.129
98.044
850.065
663.861
-186.204
30000
Ministério da Justiça e Segurança Pública
2.968.502
2.503.126
-465.376
1.582.054
4.085.180
2.193.688
-1.891.492
32000
Ministério de Minas e Energia
733.823
667.064
-66.759
141.168
808.232
517.264
-290.968
35000
Ministério das Relações Exteriores
1.272.782
1.180.919
-91.862
153.763
1.334.683
1.156.432
-178.251
36000
Ministério da Saúde
21.515.158
18.596.853
-2.918.306
9.017.613
27.614.465
16.477.593
-11.136.872
37000
Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União
95.843
95.843
0
24.445
120.288
86.300
-33.988
39000
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
1.762.248
958.683
-803.565
525.538
1.484.220
885.891
-598.329
40000
Ministério do Trabalho
688.527
637.472
-51.055
531.898
1.169.370
465.946
-703.424
42000
Ministério da Cultura
555.293
539.479
-15.814
386.986
926.465
442.913
-483.552
44000
Ministério do Meio Ambiente
830.093
770.863
-59.231
200.772
971.634
595.460
-376.174
47000
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
4.640.042
2.649.439
-1.990.603
836.836
3.486.276
2.141.086
-1.345.190
51000
Ministério do Esporte
831.065
656.072
-174.992
1.273.175
1.929.248
506.141
-1.423.107
52000
Ministério da Defesa
8.765.224
7.146.821
-1.618.403
3.811.609
10.958.430
5.090.484
-5.867.946
53000
Ministério da Integração Nacional
2.777.040
1.781.871
-995.168
1.478.838
3.260.710
1.431.189
-1.829.521
54000
Ministério do Turismo
718.032
644.853
-73.179
1.731.993
2.376.847
396.394
-1.980.453
55000
Ministério do Desenvolvimento Social
4.862.802
4.438.063
-424.739
998.230
5.436.293
4.004.738
-1.431.555
56000
Ministério das Cidades
1.229.363
979.860
-249.502
1.378.611
2.358.471
832.192
-1.526.279
60000
Gabinete da Vice-Presidência da República
2.490
2.490
0
134
2.624
1.568
-1.056
63000
Advocacia-Geral da União
381.873
381.873
0
111.947
493.821
370.418
-123.403
81000
Ministério dos Direitos Humanos
210.721
194.107
-16.614
37.755
231.861
150.406
-81.455
SUBTOTAL
94.541.659
80.576.292
-13.965.368
42.578.437
123.154.729
71.832.092
-51.322.637
PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC
24.696.143
22.700.103
-1.996.039
28.320.756
51.020.860
21.462.721
-29.558.139
EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS (RP6)
8.768.428
8.768.428
0
10.313.057
19.081.486
8.768.428
-10.313.058
EMENDAS IMPOSITIVAS DE BANCADA (RP7)
3.071.155
3.071.155
0
2.799.290
5.870.445
3.071.155
-2.799.290
TOTAL
131.077.386
115.115.979
-15.961.407
84.011.540
199.127.519
105.134.396
-93.993.123
ANEXO XVII
(Redação dada pelo Decreto nº 9.452, de 2018)
PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS DISCRICIONÁRIAS POR ÓRGÃO E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A PAGAR
R$ mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
DOTAÇÃO
LIMITE DE EMPENHO
Restos a Pagar Inscritos Líquidos de Cancelamentos
LIMITE DE PAGAMENTO
(a)
(b)
(c = b - a)
(d)
(e = b + d)
(f)
(f - e)
20000
Presidência da República
2.023.321
1.867.085
-156.235
2.125.427
3.992.512
1.802.790
-2.189.722
22000
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
1.608.786
1.519.449
-89.337
860.543
2.379.991
1.146.890
-1.233.101
24000
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
3.888.226
3.659.609
-228.617
1.787.098
5.446.707
3.566.221
-1.880.486
25000
Ministério da Fazenda
7.003.397
6.636.169
-367.227
1.439.910
8.076.079
6.636.169
-1.439.910
26000
Ministério da Educação
24.021.140
22.470.602
-1.550.538
11.891.801
34.362.403
22.473.628
-11.888.775
28000
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
841.421
823.921
-17.500
96.536
920.458
772.021
-148.437
30000
Ministério da Justiça e Segurança Pública
2.945.704
2.777.326
-168.378
1.462.758
4.240.084
2.664.826
-1.575.258
32000
Ministério de Minas e Energia
726.617
667.064
-59.553
141.113
808.177
667.064
-141.113
35000
Ministério das Relações Exteriores
1.264.325
1.264.325
0
154.176
1.418.502
1.264.325
-154.177
36000
Ministério da Saúde
21.335.555
19.529.453
-1.806.102
8.845.972
28.375.424
18.644.589
-9.730.835
37000
Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União
95.843
95.843
0
24.132
119.975
95.843
-24.132
39000
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
1.316.782
988.683
-328.099
523.140
1.511.823
916.891
-594.932
40000
Ministério do Trabalho
683.560
667.472
-16.087
523.547
1.191.020
540.946
-650.074
42000
Ministério da Cultura
555.293
555.293
0
374.447
929.740
552.267
-377.473
44000
Ministério do Meio Ambiente
824.964
790.863
-34.101
194.718
985.580
663.460
-322.120
47000
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
2.923.527
2.732.281
-191.246
834.521
3.566.802
2.236.886
-1.329.916
51000
Ministério do Esporte
820.919
654.572
-166.346
1.215.528
1.870.100
498.141
-1.371.959
52000
Ministério da Defesa
8.270.224
7.396.821
-873.403
3.831.956
11.228.777
7.396.821
-3.831.956
53000
Ministério da Integração Nacional
2.691.006
2.189.610
-501.396
1.452.122
3.641.731
1.667.189
-1.974.542
54000
Ministério do Turismo
717.898
646.353
-71.545
1.710.550
2.356.903
396.394
-1.960.509
55000
Ministério do Desenvolvimento Social
4.822.506
4.786.398
-36.108
993.278
5.779.676
4.786.398
-993.278
56000
Ministério das Cidades
1.221.186
1.029.860
-191.326
1.351.065
2.380.925
851.192
-1.529.733
60000
Gabinete da Vice-Presidência da República
2.490
2.490
0
134
2.624
1.568
-1.056
63000
Advocacia-Geral da União
382.451
382.451
0
110.851
493.301
382.451
-110.850
81000
Ministério dos Direitos Humanos
211.221
199.607
-11.614
37.755
237.361
162.406
-74.955
SUBTOTAL
91.198.361
84.333.599
-6.864.761
41.983.078
126.316.677
80.787.376
-45.529.301
PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC
24.657.032
23.585.110
-1.071.922
28.082.899
51.668.009
22.915.721
-28.752.288
EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS (RP6)
8.768.759
8.768.428
-331
10.184.207
18.952.636
8.768.428
-10.184.208
EMENDAS IMPOSITIVAS DE BANCADA (RP7)
3.071.155
3.071.155
0
2.798.314
5.869.469
3.071.155
-2.798.314
TOTAL
127.695.307
119.758.293
-7.937.014
83.048.498
202.806.791
115.542.680
-87.264.111
ANEXO XVII
(Redação dada pelo Decreto nº 9.515, de 2018)
PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS DISCRICIONÁRIAS POR ÓRGÃO E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A PAGAR
R$ mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
DOTAÇÃO
LIMITE DE EMPENHO
Restos a Pagar Inscritos Líquidos de Cancelamentos
LIMITE DE PAGAMENTO
(a)
(b)
(c = b-a)
(d)
(e = b+d)
(f)
(f-e)
20000
Presidência da República
1.997.321
1.883.085
-114.235
2.115.547
3.998.633
1.883.085
-2.115.548
22000
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
1.583.527
1.583.452
-75
856.799
2.440.251
1.527.890
-912.361
24000
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
3.888.226
3.888.226
0
1.717.983
5.606.210
3.888.226
-1.717.984
25000
Ministério da Fazenda
6.987.604
6.987.587
-16
1.432.775
8.420.362
6.987.587
-1.432.775
26000
Ministério da Educação
23.896.972
23.891.543
-5.430
11.870.605
35.762.148
23.287.569
-12.474.579
28000
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
823.921
823.921
0
94.929
918.851
823.921
-94.930
30000
Ministério da Justiça e Segurança Pública
2.945.704
2.945.254
-450
1.424.709
4.369.963
2.823.754
-1.546.209
32000
Ministério de Minas e Energia
726.617
726.617
0
141.001
867.617
701.617
-166.000
35000
Ministério das Relações Exteriores
1.337.229
1.337.229
0
159.105
1.496.333
1.337.229
-159.104
36000
Ministério da Saúde
21.849.398
21.077.453
-771.946
8.751.297
29.828.750
20.454.589
-9.374.161
37000
Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União
95.843
95.843
0
23.805
119.648
95.843
-23.805
39000
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
1.129.290
1.067.348
-61.942
522.598
1.589.946
1.042.357
-547.589
40000
Ministério do Trabalho
693.836
693.836
0
519.325
1.213.162
752.784
-460.378
42000
Ministério da Cultura
605.493
605.493
0
371.753
977.246
567.265
-409.981
44000
Ministério do Meio Ambiente
824.964
824.964
0
191.262
1.016.226
694.561
-321.665
47000
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
2.867.275
2.815.567
-51.708
830.106
3.645.673
2.444.172
-1.201.501
51000
Ministério do Esporte
817.646
786.873
-30.773
1.203.754
1.990.627
595.441
-1.395.186
52000
Ministério da Defesa
8.539.724
8.489.083
-50.641
3.904.223
12.393.307
8.174.083
-4.219.224
53000
Ministério da Integração Nacional
2.720.790
2.395.195
-325.595
1.440.394
3.835.589
2.395.195
-1.440.394
54000
Ministério do Turismo
683.780
683.780
0
1.695.375
2.379.155
403.456
-1.975.699
55000
Ministério do Desenvolvimento Social
4.885.559
4.875.559
-10.000
902.332
5.777.891
4.875.559
-902.332
56000
Ministério das Cidades
1.130.553
1.029.860
-100.693
1.329.481
2.359.341
851.192
-1.508.149
60000
Gabinete da Vice-Presidência da República
2.490
2.490
0
134
2.624
2.490
-134
63000
Advocacia-Geral da União
449.351
449.351
0
109.711
559.062
449.351
-109.711
81000
Ministério dos Direitos Humanos
211.221
211.221
0
37.755
248.976
173.478
-75.498
SUBTOTAL
91.694.334
90.170.829
-1.523.504
41.646.760
131.817.590
87.232.694
-44.584.896
PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC
24.446.059
24.106.778
-339.280
27.854.330
51.961.108
24.940.278
-27.020.830
EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS (RP6)
8.768.759
8.768.428
-331
10.093.016
18.861.444
8.768.428
-10.093.016
EMENDAS IMPOSITIVAS DE BANCADA (RP7)
3.071.155
3.071.155
0
2.797.960
5.869.115
3.071.155
-2.797.960
TOTAL
127.980.307
126.117.191
-1.863.115
82.392.066
208.509.257
124.012.555
-84.496.702
ANEXO XVII
(Redação dada pelo Decreto nº 9.590, de 2018)
PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS DISCRICIONÁRIAS POR ÓRGÃO E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A PAGAR
R$ mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
DOTAÇÃO
LIMITE DE EMPENHO
Restos a Pagar Inscritos Líquidos de Cancelamentos
LIMITE DE PAGAMENTO
(a)
(b)
(c = b-a)
(d)
(e = b+d)
(f)
(f-e)
20000
Presidência da República
1.994.770
1.953.504
-41.266
2.098.190
4.051.694
1.953.504
-2.098.190
22000
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
1.583.527
1.583.452
-75
835.599
2.419.051
1.527.890
-891.161
24000
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
4.116.226
4.116.226
0
1.474.320
5.590.546
4.116.226
-1.474.320
25000
Ministério da Fazenda
8.224.304
7.345.604
-878.700
1.428.459
8.774.063
7.363.764
-1.410.299
26000
Ministério da Educação
23.892.043
23.833.065
-58.978
11.672.870
35.505.935
23.906.091
-11.599.844
28000
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
823.921
823.921
0
93.355
917.277
823.921
-93.356
30000
Ministério da Justiça e Segurança Pública
3.215.025
3.214.710
-315
1.372.804
4.587.514
3.078.210
-1.509.304
32000
Ministério de Minas e Energia
726.617
726.617
0
139.769
866.386
701.617
-164.769
35000
Ministério das Relações Exteriores
1.337.827
1.337.827
0
148.611
1.486.438
1.337.828
-148.610
36000
Ministério da Saúde
22.082.817
21.357.426
-725.390
8.572.712
29.930.139
20.454.589
-9.475.550
37000
Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União
95.843
95.843
0
23.642
119.485
95.843
-23.642
39000
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
1.110.579
1.136.070
25.490
513.289
1.649.359
1.136.070
-513.289
40000
Ministério do Trabalho
693.836
693.836
0
514.820
1.208.657
752.784
-455.873
42000
Ministério da Cultura
627.993
627.993
0
357.005
984.997
589.765
-395.232
44000
Ministério do Meio Ambiente
824.964
824.964
0
188.609
1.013.573
694.561
-319.012
47000
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
2.894.676
2.893.567
-1.109
827.912
3.721.479
2.544.172
-1.177.307
51000
Ministério do Esporte
792.828
778.773
-14.056
1.191.969
1.970.742
572.711
-1.398.031
52000
Ministério da Defesa
8.856.820
8.856.220
-600
3.810.174
12.666.394
8.661.059
-4.005.335
53000
Ministério da Integração Nacional
2.805.496
2.604.303
-201.193
1.424.085
4.028.389
1.895.195
-2.133.194
54000
Ministério do Turismo
683.780
683.780
0
1.676.017
2.359.797
403.456
-1.956.341
55000
Ministério do Desenvolvimento Social
4.885.559
4.875.559
-10.000
901.069
5.776.628
4.875.559
-901.069
56000
Ministério das Cidades
1.281.239
1.281.239
0
1.310.024
2.591.264
971.192
-1.620.072
60000
Gabinete da Vice-Presidência da República
2.490
2.490
0
83
2.573
2.490
-83
63000
Advocacia-Geral da União
449.351
449.351
0
107.419
556.770
449.351
-107.419
81000
Ministério dos Direitos Humanos
301.221
301.221
0
37.755
338.976
173.478
-165.498
SUBTOTAL
94.303.754
92.397.561
-1.906.193
40.720.563
133.118.124
89.081.326
-44.036.798
PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC
24.267.220
24.277.678
10.458
27.293.519
51.571.197
25.930.160
-25.641.037
EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS - RP6
8.768.759
8.768.759
0
9.977.006
18.745.765
8.768.759
-9.977.006
EMENDAS IMPOSITIVAS DE BANCADA - RP7
3.071.155
3.071.155
0
2.797.960
5.869.115
3.071.155
-2.797.960
TOTAL
130.410.888
128.515.154
-1.895.734
80.789.047
209.304.201
126.851.400
-82.452.801
Fonte: SIAFI 26/11/2018.
ANEXO XVIII
PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS POR ÓRGÃO E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A PAGAR
R$ mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
DOTAÇÃO
VALOR ESTIMADO PARA EMPENHO
Restos a Pagar Inscritos Líquidos de Cancelamentos
VALOR ESTIMADO PARA PAGAMENTO
(a)
(b)
(c = b-a)
(d)
(e = b+d)
(f)
(f-e)
20000
Presidência da República
625.227
625.227
0
110.840
736.067
625.227
-110.840
22000
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
367.130
367.130
0
4.250
371.380
367.130
-4.250
24000
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
161.259
161.259
0
18.820
180.079
161.259
-18.820
25000
Ministério da Fazenda
487.900
487.900
0
9.490
497.390
487.900
-9.490
26000
Ministério da Educação
9.252.038
9.252.038
-0
240.842
9.492.880
9.252.038
-240.842
28000
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
32.619
32.619
-0
305
32.924
32.619
-305
30000
Ministério da Justiça e Segurança Pública
324.366
1.586.015
1.261.649
5.851
1.591.866
1.586.015
-5.851
32000
Ministério de Minas e Energia
2.453.639
2.453.638
-1
2.415
2.456.053
2.453.638
-2.415
35000
Ministério das Relações Exteriores
446.224
446.224
0
5.168
451.392
446.224
-5.168
36000
Ministério da Saúde
84.335.676
83.205.676
-1.130.000
5.490.987
88.696.663
83.205.676
-5.490.987
37000
Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União
19.619
19.619
-0
90
19.709
19.619
-90
39000
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
133.732
133.732
0
55.735
189.467
133.732
-55.735
40000
Ministério do Trabalho
90.041
90.041
0
3.248
93.289
90.041
-3.248
42000
Ministério da Cultura
34.337
34.337
-0
2.865
37.202
34.337
-2.865
44000
Ministério do Meio Ambiente
64.671
64.671
-0
281
64.952
64.671
-281
47000
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
579.229
579.228
-1
3.338
582.566
579.228
-3.338
51000
Ministério do Esporte
67.654
67.654
0
1.631
69.285
67.654
-1.631
52000
Ministério da Defesa
8.738.546
8.738.546
0
1.889.541
10.628.087
8.738.546
-1.889.541
53000
Ministério da Integração Nacional
60.040
60.040
0
2.560
62.600
60.040
-2.560
54000
Ministério do Turismo
4.212
4.212
0
57
4.269
4.212
-57
55000
Ministério do Desenvolvimento Social
29.142.872
29.142.872
0
53.516
29.196.388
29.142.872
-53.516
56000
Ministério das Cidades
83.473
83.473
-0
11.684
95.157
83.473
-11.684
60000
Gabinete da Vice-Presidência da República
161
161
0
45
206
161
-45
63000
Advocacia-Geral da União
71.027
71.027
0
2.908
73.935
71.027
-2.908
81000
Ministério dos Direitos Humanos
2.070
2.070
-0
0
2.070
2.070
0
TOTAL
137.577.761
137.709.409
131.648
7.916.466
145.625.875
137.709.409
-7.916.466
Nota: Refere-se às despesas constantes no
Anexo VIII
.
ANEXO XVIII
(Redação dada pelo Decreto nº 9.323, de 2018)
PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS POR ÓRGÃO E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A PAGAR
R$ mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
DOTAÇÃO
VALOR ESTIMADO PARA EMPENHO
Restos a Pagar Inscritos Líquidos de Cancelamentos
VALOR ESTIMADO PARA PAGAMENTO
(a)
(b)
(c = b-a)
(d)
(e = b+d)
(f)
(f-e)
20000
Presidência da República
625.227
625.227
0
110.786
736.012
625.227
-110.785
22000
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
367.130
367.130
0
4.250
371.379
367.130
-4.249
24000
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
161.259
161.259
0
18.812
180.070
161.259
-18.811
25000
Ministério da Fazenda
487.976
487.976
0
9.490
497.466
487.976
-9.490
26000
Ministério da Educação
9.252.038
9.252.038
0
239.902
9.491.940
9.252.038
-239.902
28000
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
32.619
32.619
0
305
32.924
32.619
-305
30000
Ministério da Justiça e Segurança Pública
1.524.665
1.524.665
0
547.585
2.072.250
1.524.665
-547.585
32000
Ministério de Minas e Energia
2.453.639
2.453.639
0
2.360
2.455.999
2.453.638
-2.361
35000
Ministério das Relações Exteriores
446.224
446.224
0
5.400
451.624
446.224
-5.400
36000
Ministério da Saúde
82.937.676
82.937.676
0
5.409.521
88.347.197
82.937.676
-5.409.521
37000
Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União
19.619
19.619
0
90
19.709
19.619
-90
39000
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
133.732
133.732
0
52.316
186.048
133.732
-52.316
40000
Ministério do Trabalho
90.041
90.041
0
3.248
93.288
90.041
-3.247
42000
Ministério da Cultura
34.337
34.337
0
2.865
37.202
34.337
-2.865
44000
Ministério do Meio Ambiente
64.671
64.671
0
269
64.940
64.671
-269
47000
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
578.668
578.668
0
2.619
581.287
578.667
-2.620
51000
Ministério do Esporte
71.391
71.391
0
1.631
73.022
71.392
-1.630
52000
Ministério da Defesa
8.738.546
8.738.546
0
1.903.570
10.642.116
8.738.546
-1.903.570
53000
Ministério da Integração Nacional
60.040
60.040
0
2.545
62.585
60.040
-2.545
54000
Ministério do Turismo
4.212
4.212
0
39
4.251
4.212
-39
55000
Ministério do Desenvolvimento Social
29.143.357
29.143.357
0
44.510
29.187.867
29.143.357
-44.510
56000
Ministério das Cidades
83.473
83.473
0
11.684
95.157
83.473
-11.684
60000
Gabinete da Vice-Presidência da República
161
161
0
45
206
161
-45
63000
Advocacia-Geral da União
71.027
71.027
0
2.908
73.935
71.027
-2.908
73000
Transferências a Estados, DF e Municípios
0
0
0
696
696
0
-696
81000
Ministério dos Direitos Humanos
2.070
2.070
0
0
2.070
2.070
-0
TOTAL
137.383.796
137.383.796
0
8.377.445
145.761.241
137.383.797
-8.377.444
Nota: Refere-se às despesas constantes no Anexo VII, indicadas com controle de fluxo financeiro "sim".
ANEXO XVIII
(Redação dada pelo Decreto nº 9.390, de 2018)
PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS POR ÓRGÃO E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A PAGAR
R$ mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
DOTAÇÃO
VALOR ESTIMADO PARA EMPENHO
Restos a Pagar Inscritos Líquidos de Cancelamentos
VALOR ESTIMADO PARA PAGAMENTO
(a)
(b)
(c = b-a)
(d)
(e = b+d)
(f)
(f-e)
20000
Presidência da República
625.227
625.227
0
110.786
736.012
625.227
-110.785
22000
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
367.130
367.130
0
4.239
371.369
367.130
-4.239
24000
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
161.259
161.259
0
18.427
179.686
161.259
-18.427
25000
Ministério da Fazenda
487.976
487.976
0
9.169
497.144
487.976
-9.168
26000
Ministério da Educação
9.252.038
9.252.038
0
205.397
9.457.436
9.395.793
-61.643
28000
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
32.619
32.619
0
305
32.924
32.619
-305
30000
Ministério da Justiça e Segurança Pública
1.437.431
1.437.431
0
554.847
1.992.277
2.513.598
521.321
32000
Ministério de Minas e Energia
2.453.639
2.453.639
0
1.703
2.455.342
2.453.638
-1.704
35000
Ministério das Relações Exteriores
446.224
446.224
0
6.059
452.283
446.224
-6.059
36000
Ministério da Saúde
82.937.676
82.937.676
0
5.370.053
88.307.729
82.937.674
-5.370.055
37000
Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União
19.619
19.619
0
90
19.709
19.619
-90
39000
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
133.732
133.732
0
52.316
186.047
133.732
-52.315
40000
Ministério do Trabalho
90.041
90.041
0
3.248
93.288
90.041
-3.247
42000
Ministério da Cultura
34.337
34.337
0
2.828
37.165
34.337
-2.828
44000
Ministério do Meio Ambiente
64.671
64.671
0
269
64.940
64.671
-269
47000
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
578.683
578.683
0
2.033
580.716
434.928
-145.788
51000
Ministério do Esporte
68.702
68.702
0
1.631
70.332
68.702
-1.630
52000
Ministério da Defesa
8.693.546
8.693.546
0
1.946.928
10.640.474
8.693.546
-1.946.928
53000
Ministério da Integração Nacional
60.040
60.040
0
2.499
62.539
60.040
-2.499
54000
Ministério do Turismo
4.212
4.212
0
38
4.250
4.212
-38
55000
Ministério do Desenvolvimento Social
29.827.286
29.827.286
0
44.510
29.871.796
29.827.286
-44.510
56000
Ministério das Cidades
83.473
83.473
0
11.597
95.070
83.473
-11.597
60000
Gabinete da Vice-Presidência da República
161
161
0
45
206
161
-45
63000
Advocacia-Geral da União
71.027
71.027
0
2.908
73.935
71.027
-2.908
73000
Transferências a Estados, DF e Municípios
0
0
0
695
695
0
-695
81000
Ministério dos Direitos Humanos
2.070
2.070
0
0
2.070
2.070
-0
TOTAL
137.932.816
137.932.816
0
8.352.620
146.285.435
139.008.983
-7.276.452
Nota: Refere-se às despesas constantes no Anexo VIII.
ANEXO XVIII
(Redação dada pelo Decreto nº 9.452, de 2018)
PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS POR ÓRGÃO E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A PAGAR
R$ mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
DOTAÇÃO
VALOR ESTIMADO PARA EMPENHO
Restos a Pagar Inscritos Líquidos de Cancelamentos
VALOR ESTIMADO PARA PAGAMENTO
(a)
(b)
(c = b - a)
(d)
(e = b + d)
(f)
(f - e)
20000
Presidência da República
626.927
626.927
0
108.902
735.829
626.927
-108.902
22000
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
378.530
378.530
0
3.890
382.419
378.530
-3.889
24000
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
161.879
161.879
0
18.312
180.191
161.879
-18.312
25000
Ministério da Fazenda
505.010
505.010
0
9.157
514.167
505.010
-9.157
26000
Ministério da Educação
9.357.111
9.357.111
0
178.400
9.535.511
9.357.111
-178.400
28000
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
33.358
33.358
0
305
33.663
33.358
-305
30000
Ministério da Justiça e Segurança Pública
914.699
1.321.637
406.938
4.311
1.325.948
2.462.272
1.136.324
32000
Ministério de Minas e Energia
2.455.645
2.455.645
0
1.641
2.457.286
2.455.645
-1.641
35000
Ministério das Relações Exteriores
472.609
472.609
0
6.177
478.786
472.609
-6.177
36000
Ministério da Saúde
83.352.969
83.316.976
-35.993
5.352.534
88.669.510
83.316.976
-5.352.534
37000
Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União
19.339
19.339
0
90
19.429
19.339
-90
39000
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
131.392
131.392
0
52.051
183.444
131.392
-52.052
40000
Ministério do Trabalho
87.598
87.598
0
3.248
90.845
87.598
-3.247
42000
Ministério da Cultura
33.951
33.951
0
2.828
36.778
33.951
-2.827
44000
Ministério do Meio Ambiente
63.971
63.971
0
132
64.103
63.971
-132
47000
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
442.051
442.029
-22
2.728
444.757
442.029
-2.728
51000
Ministério do Esporte
67.686
4.581
-63.104
1.616
6.198
4.581
-1.617
52000
Ministério da Defesa
8.708.681
8.663.681
-45.000
1.949.263
10.612.944
8.663.681
-1.949.263
53000
Ministério da Integração Nacional
61.063
61.063
0
2.499
63.562
61.063
-2.499
54000
Ministério do Turismo
4.212
4.212
0
38
4.250
4.212
-38
55000
Ministério do Desenvolvimento Social
29.143.357
29.827.286
683.929
44.494
29.871.780
29.827.286
-44.494
56000
Ministério das Cidades
89.778
89.778
0
11.597
101.375
89.778
-11.597
60000
Gabinete da Vice-Presidência da República
161
161
0
45
206
161
-45
63000
Advocacia-Geral da União
71.027
71.027
0
2.908
73.935
71.027
-2.908
81000
Ministério dos Direitos Humanos
2.070
2.070
0
0
2.070
2.070
-0
TOTAL
137.185.072
138.131.819
946.747
7.757.166
145.888.985
139.272.456
-6.616.529
ANEXO XVIII
(Redação dada pelo Decreto nº 9.515, de 2018)
PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS POR ÓRGÃO E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A PAGAR
R$ mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
DOTAÇÃO
VALOR ESTIMADO PARA EMPENHO
Restos a Pagar Inscritos Líquidos de Cancelamentos
VALOR ESTIMADO PARA PAGAMENTO
(a)
(b)
(c = b-a)
(d)
(e = b+d)
(f)
(f-e)
20000
Presidência da República
626.927
627.647
721
108.676
736.323
627.647
-108.676
22000
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
378.530
382.530
4.000
3.890
386.419
382.530
-3.889
24000
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
161.879
161.879
0
18.312
180.191
161.879
-18.312
25000
Ministério da Fazenda
505.010
555.015
50.006
9.155
564.170
555.015
-9.155
26000
Ministério da Educação
9.357.111
9.416.759
59.648
176.576
9.593.335
9.416.759
-176.576
28000
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
33.358
33.358
0
305
33.663
33.358
-305
30000
Ministério da Justiça e Segurança Pública
914.699
1.244.810
330.111
4.622
1.249.432
2.385.447
1.136.015
32000
Ministério de Minas e Energia
2.455.645
2.553.400
97.755
1.633
2.555.034
2.553.400
-1.634
35000
Ministério das Relações Exteriores
472.609
480.609
8.000
6.748
487.357
480.609
-6.748
36000
Ministério da Saúde
83.352.969
83.070.076
-282.893
5.342.257
88.412.332
83.070.076
-5.342.256
37000
Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União
19.339
19.339
0
90
19.429
19.339
-90
39000
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
131.392
171.527
40.135
52.051
223.579
216.827
-6.752
40000
Ministério do Trabalho
87.598
87.598
0
484
88.081
87.598
-483
42000
Ministério da Cultura
33.951
33.951
0
2.828
36.778
33.951
-2.827
44000
Ministério do Meio Ambiente
63.971
63.971
0
132
64.103
63.971
-132
47000
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
442.051
395.602
-46.449
1.972
397.574
395.602
-1.972
51000
Ministério do Esporte
67.686
4.581
-63.104
1.378
5.959
4.581
-1.378
52000
Ministério da Defesa
8.708.681
8.996.190
287.510
1.977.871
10.974.061
8.996.190
-1.977.871
53000
Ministério da Integração Nacional
61.063
62.321
1.258
2.499
64.820
62.321
-2.499
54000
Ministério do Turismo
4.212
4.316
104
38
4.354
4.316
-38
55000
Ministério do Desenvolvimento Social
29.143.357
30.413.386
1.270.029
44.403
30.457.788
30.413.386
-44.402
56000
Ministério das Cidades
89.778
109.049
19.271
11.597
120.646
109.049
-11.597
60000
Gabinete da Vice-Presidência da República
161
161
0
45
206
161
-45
63000
Advocacia-Geral da União
71.027
74.527
3.500
2.908
77.435
74.527
-2.908
81000
Ministério dos Direitos Humanos
2.070
2.070
0
0
2.070
2.070
-0
TOTAL
137.185.072
138.964.672
1.779.600
7.770.468
146.735.140
140.150.609
-6.584.531
ANEXO XVIII
(Redação dada pelo Decreto nº 9.590, de 2018)
PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS POR ÓRGÃO E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A PAGAR
R$ mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
DOTAÇÃO
VALOR ESTIMADO PARA EMPENHO
Restos a Pagar Inscritos Líquidos de Cancelamentos
VALOR ESTIMADO PARA PAGAMENTO
(a)
(b)
(c = b-a)
(d)
(e = b+d)
(f)
(f-e)
20000
Presidência da República
627.647
628.085
438
108.676
736.761
628.085
-108.676
22000
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
382.530
397.392
14.862
3.764
401.156
397.392
-3.764
24000
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
161.879
165.016
3.137
18.312
183.328
165.016
-18.312
25000
Ministério da Fazenda
555.015
558.856
3.841
9.148
568.004
558.856
-9.148
26000
Ministério da Educação
9.416.759
9.420.598
3.839
176.099
9.596.696
9.420.598
-176.098
28000
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
33.358
33.623
265
305
33.928
33.623
-305
30000
Ministério da Justiça e Segurança Pública
924.479
1.264.055
339.576
3.856
1.267.911
2.404.692
1.136.781
32000
Ministério de Minas e Energia
2.553.400
2.554.580
1.179
1.544
2.556.123
2.554.580
-1.543
35000
Ministério das Relações Exteriores
480.609
489.641
9.032
233
489.874
489.641
-233
36000
Ministério da Saúde
83.070.369
82.972.974
-97.395
5.310.620
88.283.594
82.972.974
-5.310.620
37000
Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União
19.339
19.346
7
90
19.436
19.346
-90
39000
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
171.527
171.644
117
51.912
223.557
216.944
-6.613
40000
Ministério do Trabalho
87.598
87.692
95
484
88.176
87.692
-484
42000
Ministério da Cultura
33.951
34.105
154
2.826
36.931
34.105
-2.826
44000
Ministério do Meio Ambiente
63.971
64.005
34
132
64.136
64.005
-131
47000
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
395.602
318.103
-77.498
1.856
319.959
318.103
-1.856
51000
Ministério do Esporte
67.686
4.613
-63.073
1.378
5.991
4.613
-1.378
52000
Ministério da Defesa
8.996.190
9.126.790
130.599
1.944.718
11.071.508
9.126.790
-1.944.718
53000
Ministério da Integração Nacional
62.321
63.471
1.150
2.499
65.971
63.471
-2.500
54000
Ministério do Turismo
4.316
4.316
0
38
4.354
4.316
-38
55000
Ministério do Desenvolvimento Social
30.413.357
30.413.562
205
44.188
30.457.750
30.413.562
-44.188
56000
Ministério das Cidades
109.049
109.709
659
11.597
121.306
109.709
-11.597
60000
Gabinete da Vice-Presidência da República
161
161
0
6
167
161
-6
63000
Advocacia-Geral da União
74.527
80.251
5.725
2.908
83.160
80.251
-2.909
81000
Ministério dos Direitos Humanos
2.070
2.076
5
0
2.076
2.076
0
TOTAL
138.707.710
138.984.664
276.954
7.697.189
146.681.853
140.170.601
-6.511.252
Fonte: SIAFI 26/11/2018.