Artigo 3º do Decreto nº 92.748 de 4 de Junho de 1986
Dispõe sobre a reestruturação das carreiras de Magistério da Aeronáutica.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Os empregos considerados como vagos nos Anexos I e I-A serão providos à conta dos recursos específicos consignados ao Ministério da Aeronáutica.