Artigo 3º, Inciso II do Decreto nº 9.267 de 16 de Janeiro de 2018
Altera o Decreto nº 4.263, de 10 de junho de 2002, que dispõe sobre a criação da Ordem do Mérito da Defesa.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Ficam revogados:
I
o art. 6º do Decreto nº 4.263, de 10 de junho de 2002 ; e
II
o Decreto nº 4.424, de 14 de outubro de 2002 .