Decreto de 12 de Julho de 2001

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Reabre crédito especial, aberto pela Lei nº 10.151, de 22 de dezembro de 2000, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 2000, em favor do Ministério da Educação.

Decreto de 12 de Julho de 2001 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, combinado com o art. 167, § 2º, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 84 da Lei nº 9.995, de 25 de julho de 2000, DECRETA:

Brasília, 12 de julho de 2001; 180º da Independência e 113º da República.