Artigo 1º do Decreto nº 92.639 de 12 de Maio de 1986
Revoga o Decreto nº 79.968, de 14 de julho de 1977.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica revogado o Decreto nº 79.968, de 14 de julho de 1977, que cria a Estação Naval do Rio de Janeiro e dá outras providências.