Artigo 2º do Decreto nº 92.615 de 2 de Maio de 1986
Dispõe sobre a composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores, da Tabela Permanente dos Gabinetes da Presidência da República, na forma que especifica, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
A despesa resultante da aplicação deste decreto correrá à conta de recursos orçamentários próprios.