Artigo 14, Inciso II do Decreto nº 9.260 de 29 de dezembro de 2017
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, altera o Decreto nº 8.688, de 9 de março de 2016, e o Decreto nº 8.854, de 22 de setembro de 2016, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, transforma Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por FCPE.
Acessar conteúdo completoArt. 14
Ficam revogados:
I
o Decreto nº 8.917, de 29 de novembro de 2016 ;
II
os seguintes dispositivos do Decreto nº 9.004, de 13 de março de 2017 :
a
o inciso I do caput do art. 1º ; e
b
o art. 2º ao art. 5º ; e
III
os seguintes dispositivos do Decreto nº 9.067, de 31 de maio de 2017 :
a
o art. 8º e o art. 9º ;
b
os incisos IV e V do caput do art. 14 ; e
c
o Anexo III .