Artigo 11 do Decreto nº 9.260 de 29 de dezembro de 2017
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, altera o Decreto nº 8.688, de 9 de março de 2016, e o Decreto nº 8.854, de 22 de setembro de 2016, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, transforma Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por FCPE.
Acessar conteúdo completoArt. 11
O Decreto nº 8.688, de 9 de março de 2016 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º (...) VIII - Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - Sescoop; IX - Serviço Brasileiro de Apoio às Pequenas e Médias Empresas - Sebrae; e X - Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI." (NR)