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Decreto DECRETO DE 29 DE JUNHO DE 2001. de 29/6/2001

DECRETO DE 29 DE JUNHO DE 2001.
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 1.294.150,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 6º, inciso IV, alínea "c", da Lei nº 10.171, de 5 de janeiro de 2001, DECRETA:
Brasília, 29 de junho de 2001; 180º da Independência e 113º da República.

Art. 1º

Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União (Lei nº 10.171, de 5 de janeiro de 2001) , em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 1.294.150,00 (um milhão, duzentos e noventa e quatro mil, cento e cinqüenta reais), para atender à programação indicada no Anexo deste Decreto.

Art. 2º

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior serão provenientes da incorporação de doação do Governo Japonês.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Martus Tavares