Artigo 22 do Decreto nº 92.489 de 24 de Março de 1986
Dispõe sobre a estrutura básica do Ministério da Cultura e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 22
O Instituto de Promoção Cultural, órgão gestor do Fundo de Promoção Cultural, tem por finalidade apoiar financeira e tecnicamente estudos, projetos e programas voltados para o desenvolvimento cultural do País, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas pelo Ministério da Cultura.