Artigo 2º do Decreto nº 92.487 de 21 de Março de 1986
Dispõe sobre criação e supressão de funções de confiança do Grupo-DAS, na Tabela Permanente do Departamento Administrativo do Serviço Público.
Art. 2º
Ficam suprimidas as funções de confiança de 1 (um) Secretário-Executivo, LT-DAS-101.6, 1 (um) Chefe de Gabinete, LT-DAS-101.4 e 1 (um) Consultor Jurídico, LT-DAS-101.4, da Tabela do Programa Nacional de Desburocratização, constante do Decreto nº 91.228, de 06 de maio de 1985, para o fim de compensar as despesas.