Artigo 4º do Decreto nº 92.455 de 11 de Março de 1986
Cria uma Assessoria Técnica no Âmbito da Comissão Nacional de Energia.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogados o Decreto nº 84.425, de 24 de janeiro de 1980, e demais disposições em contrário.