Artigo 3º do Decreto nº 92.455 de 11 de Março de 1986
Cria uma Assessoria Técnica no Âmbito da Comissão Nacional de Energia.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
O Ministro de Estado das Minas e Energia determinará as providências cabíveis com vistas a prover o apoio administrativo e logístico necessário ao funcionamento da Assessoria Técnica.