Artigo 2º do Decreto nº 92.448 de 7 de Março de 1986
Renova a concessão outorgada à TV COLIGADAS DE SANTA CATARINA S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.