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Artigo 4º do Decreto nº 92.435 de 3 de Março de 1986

Dispõe sobre a Estrutura Básica da Secretaria Executiva da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), e dá outras providências.

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Art. 4º

O Gabinete tem por finalidade prestar assistência ao Superintendente em sua representação política e social, incumbindo-se do preparo e despacho do seu expediente pessoal.

Art. 4º do Decreto 92.435 de 3 de Março de 1986