Artigo 23 do Decreto nº 92.435 de 3 de Março de 1986
Dispõe sobre a Estrutura Básica da Secretaria Executiva da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 23
O Comitê de Planejamento tem por finalidade apreciar propostas de políticas, planos, programas, projetos e orçamentos, assegurando a coerência e integração das diversas atividades de planejamento e promoção do desenvolvimento realizada pela SUDENE.