Artigo 2º do Decreto nº 92.424 de 25 de Fevereiro de 1986
Altera a composição da Comissão de Política Aduaneira, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Altera a composição da Comissão de Política Aduaneira, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.