Artigo 4º do Decreto nº 9.240 de 10 de Abril de 1942
Declara de utilidade pública a desapropriação de um imóvel em Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, incluindo nascentes necessárias à Coudelaria com sede naquela cidade.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
. As despesas correrão por conta dos recursos da Caixa Geral de Economias da Guerra.