<del> . É declarada de utilidade pública a desapropriação do terreno com 110 488,00 m2, de área, pertencente a Ovidio Nunes de Oliveira e situado em Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, incluindo nascentes necessárias ao reforço do abastecimento dágua da Coudelaria com sede naquela cidade.</del>

<del> . É declarada a urgência da desapropriação, para efeito da imediata imissão de posse do mencionado terreno, nos termos do art. 15 do decreto-lei n. 3.365, citado.</del>

<del> . Fica o Ministério da Guerra autorizado a proceder à efetivação da desapropriação, na forma do art. 10 do mesmo decreto-lei.</del>

<del> . As despesas correrão por conta dos recursos da Caixa Geral de Economias da Guerra.</del>

<del> . Revogam-se as disposições em contrário.</del>

Decreto 9.240 de 10 de Abril de 1942

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição, e, de acordo com o art. 6º combinado com a letra m, da art. 5º do decreto-lei nº 3. 365, de 21 de junho de 1941, DECRETA :