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Artigo 6º do Decreto nº 92.381 de 6 de Fevereiro de 1986

Outorga ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Amparo concessão para captação de água do rio Camanducaia, para abastecimento público, no Estado de São Paulo.

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Art. 6º

Revogam-se as disposições em contrário.