Artigo 2º do Decreto nº 92.380 de 6 de Fevereiro de 1986
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS - área de terra abrangida pela bacia hidráulica e faixa seca e áreas de terra de empréstimo do Açude Público "PATU", no Município de Senador Pompeu, Estado do Ceará.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
As áreas de terra, descritas no artigo anterior, pertencem aos seguintes proprietários: Afrodízio Ferreira de Almeida - Lote 70, com 1,9122ha; Antônio Ferreira da Silva - Lote 19, com 21,3640ha; Benedito Vicente da Silva - Lote 23, com 4,2934ha; Cecília Costa Oliveira - Lote 24, com 83,4265ha; Damião Alves de Almeida - Lotes 51 e 52, com respectivamente 7,4771ha e 4,5590ha, num total de 12,0361ha; Edmilson Alves da Silva - Lote 42, com 10,2399ha; Espólio de Antônio de Sá Vieira - Lote 32, com 23,3989ha; Espólio de Antônio Pereira de Lucena - Lote 60, com 24,5990ha; Espólio de Francisco Alves Lima - Lote 25, com 39,2322ha; Espólio de Francisco José Canuto - Lote 35, com 25,7918ha; Espólio de João Bezerra de Paiva - Lotes 37 e 46, com respectivamente 13,4651ha e 10,6193ha, num total de 24,0844ha; Espólio de Manoel Aprígio Aguiar - Lote 05, com 11,5988ha; Espólio de Miguel Alves da Costa - Lote 50, com 35,6479ha; Espólio de Raimundo Jacob de Oliveira - Lote 33, com 44,2525ha; Expedito Damasceno - Lote 28, com 18,7262ha; Félix Aristides da Silva - Lote 17, com 0,9797ha; Fernando Cavalcante - Lote 11, com 0,2213ha; Francisco Alves de Carvalho - Lote 01, com 62,2600ha; Francisco Assis de Araújo - Lote 43, com 5,8322ha; Francisco Canuto Filho - Lote 36, com 19,0156ha; Francisco Dias de Oliveira - Lote 29, com 8,7976ha; Francisco Everardo AIves Lacerda e outros - Lotes 56 e 57, com respectivamente 26,9401ha e 1,5653ha num total de 28,5054ha; Francisco Franklin de Oliveira Filho - Lotes 02, 04, 45, 48 e 61, com respectivamente 8,7303ha, 37,7744ha, 81,1955ha, 84,9239ha e 23,5554ha, num total de 236,1795ha; Francisco Gaspar Alexandre - Lote 44, com 3,3940ha; Francisco Jaime de Lima e outros - Lote 27, com 28,0475ha; Francisco Nascimento Alencar - Lotes 34 e 40, com respectivamente 15,6464ha e 1,8792ha, num total de 17,5256ha; Francisco Zomim de Oliveira - Late 06, com 19,6257 ha; Geraldo Alves - Lote 67, com 1,314 ha; Geraldo Araújo - Lote 62, com 15,6714 ha; João Bezerra de Holanda - Lote 47, com 35,1097 ha; João Canuto da Silva - Lotes 39 e 41, com respectivamente, 5,0088 ha e 2,7877 ha, num total de 7,7965 ha; João da Cruz do Nascimento - Lote 13, com 1,8682 ha; João Ferreira Moreno - Lote 08, com 3,7427 ha; Joaquim Antônio de Sousa - Lote 21, com 0,4547 ha; Joaquim Raimundo - Lote 38, com 54,5442 ha; José Alves Carvalho - Lote 03, com 168,4718 ha; José Cícero Alves de AImeida - Lote 26, com 41,0765 ha; José Germano de Oliveira - Lote 18, com 1,5436 ha; José Lindolfo da Silva - Lote 69, com 1,4105 ha; José Maria Saraiva Nogueira - Lotes 30 e 31, com respectivamente 2,9421 ha e 18,6272 ha, num total de 21,5693 ha; José Moreira de Souza - Lote 15, com 3,2701 ha; José Severo da Silva - Lotes 7 e 14, com respectivamente 15,1924 ha e 9,7912 ha, num total de 24,9836 ha; Luis Alves de Melo - Lotes 63 e 66, com respectivamente 1,7642 ha e 4,0628 ha, num total de 5,8270 ha; Luis Vitoriano de Oliveira - Lote 64, com 3,3257 ha; Lourival Cruz do Nascimento - Lote 16, com 1,4835 ha; Manoel Lacerda Vieira - Lote 55, com 44,9738 ha; Maria Aprigio da Conceição - Lote 20, com 1,9660 ha; Maria das Mercês Teles de Castro - Lote 68, com 8,9040 ha; Maria José Alves Santana - Lote 53, com 33,3231 ha; Moacir Lacerda Vieira - Lote 54, com 1,3743 ha; Nilza Bezerra Sá Lote 22, com 21,1882 ha; Paulo Batista da Silva - Lote 10, com 0,9393 ha; Paulo Vieira de Oliveira - Lote 58, com 23,8908 ha; Raimundo Aprigio da Silva - Lote 12, com 4,5284 ha; Sebastião Aristides da Silva - Lote 09, com 1,7943 ha; Severina Alves Correia - Lotes 49 e 65, com respectivamente 4,4938 ha e 24,5532 ha, num total de 29,0470 ha e Vicente Alves de Almeida - Lote 59, com 4,5745 ha.