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Artigo 8º do Decreto nº 9.238 de 15 de dezembro de 2017

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.

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Art. 8º

Este Decreto entra em vigor em 10 de janeiro de 2018.

Art. 8º do Decreto 9.238 /2017