Artigo 4º do Decreto nº 92.344 de 29 de Janeiro de 1986
Institui o Programa de Irrigação do Nordeste - PROINE e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
Institui o Programa de Irrigação do Nordeste - PROINE e dá outras providências.
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