Artigo 1º do Decreto nº 92.305 de 20 de Janeiro de 1986
Revoga o Decreto nº 91.124, de 13 de março de 1985.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica revogado o Decreto nº 91.124, de 13 de março de 1985, que aprovou o Regulamento do Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira.