Artigo 1º do Decreto nº 92.299 de 16 de Janeiro de 1986

Fixa os Efetivos dos Quadros Complementares de Oficiais da Marinha.

Art. 1º

~~São fixados os Efetivos de Oficiais dos Quadros Complementares da Marinha para vigorarem em 1986:~~

I

QUADRO COMPLEMENTAR DO CORPO DA ARMADA (QC-CA) Capitães-de-Mar-e-Guerra 3 Capitães-de-Fragata 8 Capitães-de-Corveta 61 Capitães-Tenentes 152 Primeiros-Tenentes 129 Segundos-Tenentes (Oficiais da Reserva) 72

II

QUADRO COMPLEMENTAR DO CORPO DE ENGENHEIROS E TÉCNICOS NAVAIS (QC-CETN) Capitães-de-Mar-e-Guerra 2 Capitães-de-Fragata 2 Capitães-de-Corveta 23 Capitães-Tenentes 43 Primeiros-Tenentes 51 Segundos-Tenentes (Oficiais da Reserva) 32

III

QUADRO COMPLEMENTAR DO CORPO DE INTENDENTES DA MARINHA (QC-CIM) Capitães-de-Mar-e-Guerra 2 Capitães-de-Fragata 4 Capitães-de-Corveta 32 Capitães-Tenentes 77 Primeiros-Tenentes 54 Segundos-Tenentes (Oficiais da Reserva) 33

IV

QUADRO COMPLEMENTAR DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS (QC-CFN) Capitães-de-Mar-e-Guerra 2 Capitães-de-Fragata 4 Capitães-de-Corveta 35 Capitães-Tenentes 69 Primeiros-Tenentes 60 Segundos-Tenentes (oficiais da Reserva) 25

Parágrafo único

As vagas resultantes do disposto neste artigo, fixadas com observância do estabelecido no artigo 2º e seus parágrafos da Lei nº 7.301, de 29 de março de 1985, serão preenchidas a critério do Ministro da Marinha.