Artigo 2º do Decreto nº 92.234 de 30 de dezembro de 1985

Autoriza o funcionamento de habilitações do curso de Pedagogia da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ubá, Minas Gerais.

~~- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.~~