Artigo 1º do Decreto nº 92.139 de 16 de dezembro de 1985

Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, bem assim a constituição de servidões pelo Departamento Nacional de Obras de Saneamento - DNOS, na forma do disposto no artigo 5º, letra "e" , do Decreto-lei nº 3.365 de 21 de junho de 1941, áreas de terras e benfeitorias no total de, aproximadamente, 13.386 ha (treze mil, trezentos e oitenta e seis hectares) necessárias à execução do Programa denominado Projeto Baixada Ocidental Maranhense na região de Pinheiro, no Estado do Maranhão. As superfícies de terras constituídas pelo polígono a seguir descrito e assinalado nas cartas topográficas, escala 1:100.000, de codificação: SA 23-Y-B-Vl (Pinheiro) e SA 23-Z-A-IV (São João Batista), localizado na margem direita do rio Pericumã, compreendendo parte dos municípios de Peri-Mirim e Palmeirândia, no Estado do Maranhão, definido por suas coordenadas no sistema UTM (fuso nº 23, com meridiano central de longitude 45º), assim caracterizado: Partindo do ponto A-01, de coordenadas N = 9.708.000 e E = 497.200, segue com rumo oeste até o ponto A-02, de coordenadas N = 9.708.000 e E = 493.700. Deste ponto, segue com rumo norte até o ponto A-03, de coordenadas N = 9.712.000 e E = 493.700. Deste ponto, segue com rumo noroeste até o ponto A-04, de coordenadas N = 9.713.200 e E = 492.300. Deste ponto, segue com rumo norte até o ponto A-05, de coordenadas N = 9.717.500 e E = 492.300. Deste ponto, segue com rumo leste até o ponto A-06, de coordenadas N = 9.717.500 e E = 494.000. Deste ponto, segue com rumo sudeste até o ponto A-07, de coordenadas N = 9.716.000 e E = 494.600. Deste ponto, segue com rumo leste até o ponto A-08, de coordenadas N = 9.716.000 e E = 499.500. Deste ponto, segue com rumo sudeste até o ponto A-09, de coordenadas N = 9.714.000 e E = 504.000. Deste ponto, segue com rumo leste até o ponto A-10, de coordenadas N = 9.714.000 e E = 508.000. Deste ponto, segue com rumo sul até o ponto A-11, de coordenadas N = 9.704.000 e E = 508.000. Deste ponto, segue com rumo oeste até o ponto A-12, de coordenadas N = 9.704.000 e E = 504.400. Deste ponto, segue com rumo noroeste até o ponto A-13, de coordenadas N = 9.707.000 e E = 501.300. Deste ponto, então finalmente, segue com rumo noroeste, até o ponto A-01, cuja coordenadas foram definidas inicialmente, fechando assim o polígono.