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Artigo 4º do Decreto nº 91.889 de de 05 de Novembro de 1 985

Declara como Área de Relevante Interesse Ecológico, ARIE a Ilha denominada Ameixal, situada no Rio Una, no Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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Art. 4º

O Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA baixará as instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.

Art. 4º do Decreto 91.889 de de 05 de Novembro de 1 985