Artigo 4º do Decreto nº 91.889 de de 05 de Novembro de 1 985
Declara como Área de Relevante Interesse Ecológico, ARIE a Ilha denominada Ameixal, situada no Rio Una, no Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
O Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA baixará as instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.