Artigo 8º do Decreto nº 91.888 de de 05 de Novembro de 1985
Declara como Área de Relevante Interesse Ecológico, ARIE as Ilhas de Pinheiro e Pinheirinho, localizadas no Estado do Paraná e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 8º
Revogam-se as disposições em contrário;