Artigo 9º do Decreto nº 91.886 de de 05 de Novembro de 1985
Declara como Área de Relevante Interesse Ecológico, ARIE, uma área denominada Javarí-Buriti, no Estado do Amazonas, e dá outras Providência.
Acessar conteúdo completoArt. 9º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.