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Artigo 8º do Decreto nº 91.886 de de 05 de Novembro de 1985

Declara como Área de Relevante Interesse Ecológico, ARIE, uma área denominada Javarí-Buriti, no Estado do Amazonas, e dá outras Providência.

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Art. 8º

O CONAMA baixará as instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.

Art. 8º do Decreto 91.886 de /1985