Artigo 7º do Decreto nº 91.885 de de 05 de Novembro de 1985
Declara como Área de Relevante Interesse Ecológico, ARIE a Mata de Santa Genebra, no Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 7º
O Conselho Nacional do Meio Ambiente CONAMA expedirá instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.