Artigo 5º do Decreto nº 91.885 de de 05 de Novembro de 1985
Declara como Área de Relevante Interesse Ecológico, ARIE a Mata de Santa Genebra, no Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
A destruição da biota na ARIE da Mata de Santa Genebra constituirá degradação da qualidade ambiental, punível na forma da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 , e dos Decretos nºs 88.351, de 01 de junho de 1983 , 89.336, de 31 de janeiro de 1984 e 89.532, de 06 de abril de 1984.