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Artigo 2º do Decreto nº 91.863 de 1º de Novembro de 1985

Renova a concessão autorgada à RÁDIO CAPIXABA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas tropicais, na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo.

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Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 2º do Decreto 91.863 de 1º de Novembro de 1985