Artigo 1º do Decreto nº 9.170 de 16 de Outubro de 2017
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2371 (2017), de 5 de agosto de 2017, do Conselho de Segurança das Nações Unidas que reforça e atualiza o regime de sanções aplicáveis à República Popular Democrática da Coreia.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
A Resolução 2371 (2017), adotada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 5 de agosto de 2017, anexa a este Decreto, será executada e cumprida integralmente em seus termos.