Artigo 2º do Decreto nº 9.164 de 29 de Setembro de 2017
Altera o Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2017.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Os Anexos I , II , VII , VIII , IX , X , XI , XII e XIII ao Decreto nº 8.961, de 2017, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I , II , III , IV , V , VI , VII , VIII e IX a este Decreto.