Artigo 2º do Decreto nº 91.631 de 6 de Setembro de 1985
Decreto nº 5.426, de 2005 Aprova o Regulamento da Secretaria de Ciência e Tecnologia do Ministério do Exército (R-55).
Acessar conteúdo completoArt. 2º
. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.