JurisHand AI Logo
|
Acessar legislação inteira

Artigo 6º do Decreto nº 9.161 de 26 de Setembro de 2017

Regulamenta a Medida Provisória nº 802, de 26 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado.

Acessar conteúdo completo

Art. 6º

O Fórum Nacional de Microcrédito tem o objetivo de promover o contínuo debate entre as entidades vinculadas ao setor.

Art. 6º do Decreto 9.161 /2017