Artigo 2º do Decreto nº 91.609 de 3 de Setembro de 1985

Extingue o Consulado do Brasil em Gdynia.

Art. 2º

. - Este Decreto entrará em vigor em 1º de dezembro de 1985. Brasília, em O3 de setembro de 1985; 164º da independência e 97º da República. JOSÉ SARNEY Olavo Setúbal E ste texto não substitui o publicado no DOU, de 4.9.1985