Artigo 1º, Alínea a do Decreto nº 91.604 de 2 de Setembro de 1985

Regulamenta a Lei nº 7.320, de 11 de junho de 1985, que dispõe sobre antecipação de comemoração de feriados e dá outras providências.

Acessar conteúdo completo

Art. 1º

Será comemorado por antecipação, nas segundas-feiras o feriado que cair nos dias da semana, com exceção dos que ocorrerem nos sábados e domingos e os dos dias 1º de janeiro (Confraternização Universal), 7 de setembro ( Independênci

a

~~, 25 de dezembro (Natal) e Sexta-feira Santa.~~