Artigo 3º do Decreto nº 9.160 de 1º de Abril de 1942
Retifica o art. 1º do Decreto nº 8.948, de 4 de março de 1942, referente à autorização de pesquisas conferida pelo Decreto nº 9.634, de 6 de março de 1941.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
. Ficam mantidas as demais disposições dos artigos do referido decreto n. 6.934, que passam a fazer parte integrante do presente.